GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2026
LEI Nº 2.198 DE 12 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.198 DE 12 DE MAIO DE 2026.
SÚMULA: Denomina unidade escolar pública municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 038/2026 do Executivo Municipal, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRENE BARRIDA GAUER – ENSINO FUNDAMENTAL a unidade escolar pública municipal, situada na Rua São Bernardo, nº 551, Bairro: Vila Operária, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.
Art. 2º A denominação estabelecida no artigo anterior deverá constar em todos os documentos oficiais, placas indicativas, registros e comunicações institucionais da referida unidade escolar.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá adotar as providências necessárias para a identificação da escola com a denominação ora instituída.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Nº 1.705/2021.
Gabinete do Executivo Municipal, General Carneiro, Estado do Paraná, em 12 de maio de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal