SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de julho de 2014
LEI Nº 1336/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1336/2014
Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.A Câmara de Vereadores do Município de General Careiro – PR aprovou o Projeto de Lei 012/2014 com Emenda, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam estabelecidas para o exercício de 2015, as ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira, em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal n.º 101/00 e demais legislação que disciplina a matéria, compreendendo:
I. ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;
II. metas e riscos fiscais;
III. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; e
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária.
CAPÍTULO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As ações prioritárias, constantes do anexo I desta Lei integrarão o Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017.
CAPÍTULO II
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, avaliações, demonstrativos e os riscos fiscais estão definidos nos Anexos II e III da presente lei.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º. O Executivo Municipal, no decorrer do exercício seguinte, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento face alterações na
Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
I. às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas Tributários;
II. à concessão e ou redução de isenções fiscais;
III. à revisão de alíquotas dos tributos de competência; e
IV. ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança da Dívida Ativa municipal.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5º. A Proposta Orçamentária será composta dos Anexos I, II, III, IV e V, que conterão:
I. legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal;
II. resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal;
III. orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscal e dos Fundos, discriminarão as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF n.º 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo os seguintes agrupamentos:
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO DE NATUREZA E DESPESA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
Art. 7º. As programações dos Fundos de Assistência Social, da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde serão abertos como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º. Para o exercício financeiro de 2015, fica estabelecido o montante de até R$ 32.450,037,15 (trinta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, trinta e sete Reais e quinze centavos), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal, já está deduzida a renúncia de receita prevista nos art.187 e 188 da Lei Complementar 003/2005 Código Tributário Municipal.
Parágrafo Único. Do montante estabelecido para o Orçamento Fiscal, será consignado em Reserva de Contingência o percentual mínimo de 0,5%.
Art. 9º. Serão classificados no elemento de despesa 999999 os valores da Reseva de Contingência.
Art. 10. O Projeto de Lei do Orçamento, por meio de Anexo, deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação orçamentária com os objetivos e metas definidos nesta Lei.
Art. 11. No Projeto de Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de abril de 2013.
§ 1º As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1º de julho de 2011.
§ 2º Os valores da receita e despesa apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de maio (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária corrigida, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente atualizado.
Art. 12. O Projeto de Lei do Orçamento para 2015, destinará recursos para atender prioritariamente:
I. ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II. as despesas com pessoal e encargos sociais;
III. ao pagamento do serviço da dívida pública;
IV. aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;
V. a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Emenda n.º 14/96 ; e
VI. ao custeio do Sistema de Saúde;
Art. 13. O Poder Legislativo, até do dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional n.º 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo Único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão Objeto de veto por parte do Poder Executivo, e redistribuídos em seu orçamento.
Art. 14. As receitas do Orçamento Fiscal serão programadas para atender prioritariamente gastos com pessoal e encargos sociais, encargos e principal da dívida, precatórios judiciários, manutenção das atividades e dos bens públicos e contrapartidas de financiamentos e de convênios.
Parágrafo Único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital após atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal, será aplicado no atendimento de despesas de capital, conforme a área a que pertence o bem.
Art. 16. O Poder Executivo poderá incluir na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.
§ 1.º A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observando o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2.º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito por antecipação de receita, observando o disposto Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.
Art. 17. A programação da despesa destinada a cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
6% (seis por cento) para o Legislativo;
54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo Único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal n.º 101/00.
Art. 18. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços, promoção, adicional de qüinqüênio por tempo de serviço, da programação de reajuste salarial e do aumento de até 60 vagas para as áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras.
§ 1º. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico público.
§ 2º As despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo inclusive decorrentes de outras despesas com pessoal executados nos últimos três anos, o provável do exercício corrente e o previsto para os exercícios subseqüentes, com indicação da representatividade percentual do total em relação à receita corrente líquida, nos termos do artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidas no Anexo IV.
Art. 19. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2015, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras, sempre em conformidade com o artigo 16 da LRF.
§ 1.º - Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal.
Art. 20. Exclui-se das disposições do artigo 19 da presente, a realização de despesas consideradas irrelevantes, que serão processadas sob o regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Parágrafo Único . Serão consideradas irrelevantes as despesas que no decorrer do exercício não ultrapassarem o limite de dispensa de licitação.
Art. 21. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I. sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida;
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
Art. 22. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedado a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.
Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados a saúde, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizaria específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.º 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados por Lei e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.
§ 4º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedado a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente a cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 25. Acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.
CAPÍTULO VI
NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 26. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 27. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras forma de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 28. Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Art. 29. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município, terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.
Art. 30. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de crédito não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.
Art. 31. A implementação do disposto nos artigos 18 e 19 da presente lei, fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais constantes do Anexo II, não serão afetados, bem como cumprirá as exigências dos art.17 e 18 da LRF.
Art. 32. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais e Passivos Contingentes.
Art. 33. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, e até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2015, no que couber:
Pôr meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, inclusive reserva de contingência.
Através de ato próprio remanejar dotações orçamentárias dentro do mesmo projeto ou atividade para adequá-las as necessidades decorrentes de recursos de outras fontes não excluindo-se este procedimento do limite de 20% autorizado no artigo 33 desta lei.
As autorizações contempladas no inciso I deste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
Somente serão considerados créditos especiais àqueles que não contiverem programação em nível de projeto/atividade/elemento no Orçamento Geral do Município, os demais serão considerados suplementares, exceto os extraordinarios.
Art. 34. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita depende de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 35. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiados com os recursos dos orçamentos, serão efetuados na forma das leis que disciplinam a matéria.
Parágrafo Único - Se no final de cada bimestre for verificado a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 36. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo anterior.
Art. 37. O Orçamento anual alocará recursos para assegurar a revisão anual geral de remuneração dos servidores públicos e os subsídios de que trata o inciso 4º do artigo 39 da CF e inciso X do artigo 37 da CF.
Prefeitura Municipal de General Carneiro, 15 de julho de 2014.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2015
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
I. LEGISLATIVA
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2015
1
Realizar Sessões Legislativas
Sessão
45
2
Apreciar mensagens do Executivo
Mensagem
50
3
Apresentar projetos de lei
Projetos
50
4
Editar resoluções legislativas
Resolução
20
5
Apreciar anteprojetos de lei:
Plano
-
. Plano Plurianual
LDO
01
. Lei de Diretrizes Orçamentárias
Orçamento
01
. Orçamento-Programa anual
6
Julgar as contas do Prefeito Municipal
Contas
02
7
Avaliar programa trabalho do Executivo
Programa
01
8
Compra de veiculo
Veiculo
01
9
Manutenção do Prédio
Prédio
01
10
Aquisição de móveis e equipamentos
Aquisição
03
I - GOVERNO MUNICIPAL
Objetivos:
Coordenar os objetivos e metas programadas, manter contato com os diversos segmentos da sociedade, manter sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais, supervisionar as atividades executadas pelos órgãos da administração direta e indireta e possibilitar a modernização da estrutura administrativa municipal, bem como avaliar e proceder os ajustes que se tornarem necessários na mesma. Como autoridade do município representar o mesmo sempre que solicitado e seja possível. Zelar pela transparência de todos os atos públicos incentivando os munícipes a participarem de reuniões e audiências públicas.
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
1
Coordena audiências Públicas para apresentação do planejamento municipal e prestações de contas
audiências
20
3
Efetivar e assinar convênios e acordos
Convênios
20
4
Enviar ao Poder Legislativo os Projetos de sua competência
projetos
100
5
Sancionar Leis
leis
100
6
Homologar licitações
licitações
150
7
Enviar prestações de contas nos prazos devidos
prestações
25
8
Representar o Município sempre que solicitado dentro de suas possibilidades
Represent.
40
9
Convocar Reuniões
reuniões
60
10
Convocar Audiências públicas
audiências
20
11
Manter contato com o Tribunal de Contas do Estado
contato
20
II – ADMINISTRAÇÃO
Objetivos
Compete ás atividades de coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
Promover cursos de especialização e treinamento
Curso
30
02
Locação de imóveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Imóveis
08
03
Aquisição e locação de terminais telefônicos para órgãos da administração
Telefone
02
04
Aquisição de veículo para prestar serviços à Administração com recursos próprios ou de convênio.
Veículo
10
05
Firmar Convênio com Hospitais Estaduais, Municipais, Filantrópicos e Particulares, com prévia autorização legislativa
Convênio
10
06
Realizar Concursos Públicos
Concurso
02
07
Locação de móveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Móveis
10
08
Locação de equipamentos para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Equipam.tos
08
09
Elaboração do Plano Diretor
Plano
01
III. FINANÇAS
Objetivos
Fiscalizar e controlar o lançamento das arrecadações de tributos e outras receitas municipais, fiscalizar os contribuintes sobre as normas fiscais municipais, processar as despesas, realizar a contabilização geral promover a guarda e movimentação de valores do município, empenhar as despesas e fazer o controle dos créditos orçamentários, registrar a movimentação de bens, apurar contas dos responsáveis por adiantamentos, bens e valores, levantar mensalmente os balancetes e anualmente o balanço geral, arquivar documentos relativos á movimentação financeira patrimonial, controlar contabilmente a movimentação de transferências financeiras recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive fundos especiais, prestar contas de recursos financeiros recebidos á conta de convênios, auxílios, preparar relatórios expondo a situação financeira, orçamentária e patrimonial de município, coordenar o serviço de compras e licitações, almoxarifado e registro dos bens patrimoniais.
Coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
Operacionalizar S.I.M.
S.I.M.
06
02
Controlar contas bancárias
Conciliação
110
03
Elaborar Decretos
Decretos
45
04
Recadastramento contribuintes IPTU, ISSQN e ALVARÁ
Cadastro
01
05
Viabilizar receitas adicionais ao Município
Eventos
20
06.
Viabilizar Programa/Parceria para modernizar/atualizar o sistema Tributário
Programa
01
07
Provisionar aumento salarial à servidores municipais, conforme índice vigente
Provisão
02
IV .PLANEJAMENTO.
Objetivos
Compete promover a perfeita integração do Planejamento Municipal, elaborar o PLANO PLURIANUAL, a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E O ORÇAMENTO FISCAL, elaborar projetos para obtenção de recursos junto a outras esferas de governo, aplicar o Plano Diretor do Município, desenvolver estudos sobre os problemas econômicos, sociais e territoriais do município. Coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Maximizar os serviços de natureza estratégica.
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
ImplantaçãoSistema de GEOPROCESSAMENTO
Programa
01
02
Construção de Prédio para funcionamento de Órgãos do Município
Prédio
01
03
Construção de prédio para Terminal Rodoviário
Terminal
01
04
Aquisição e desapropriação de imóveis através de compra e venda para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Imóveis
15
05
Locação de imóveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Imóveis
03
06
Firmar Convênios com as Associações, Entidades e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais quando houver necessidade e somar benefício com prévia autorização legislativa.
Convênio
30
07
Locação de equipamentos para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Equip.tos
08
08
Elaborar PPA
Plano
-
09
Elaborar LDO
Lei
01
10
Elaborar LOA
Lei
01
11
Elaborar Projetos
Projeto
12
12
Promover cursos de especialização e treinamento
Curso
08
V. EDUCAÇÃO E CULTURA.
Objetivos
Planejar e executar a política do sistema municipal de Ensino Regular e Especial, ministrando com base nos princípios constitucionais, proporcionando a formação dos cidadãos, tornando-os aptos a participar da sociedade e ter uma vida digna. Secretaria deve envolver-se na elaboração de projetos que beneficiem o setor, e participar ativamente da elaboração das leis, como: Plano Plurianual, leis de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual do município e buscar projetos estaduais e federais. Proporcionar perfeita integração do corpo docente, estimular a capacitação do professor, acompanhar as alterações dos planos de carreira e salários, que possibilitem ao professor desenvolver-se totalmente dentro de seu mister de ensinar.Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do Ensino Fundamental das séries iniciais. Fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de Projetos que visem a melhora nas escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
Gerenciar e manter escolas
Escola
28
02
Manter alunos do EF das séries iniciais 1º a 5º anos
Aluno
2300
03
Manter alunos no ensino pré-escolar
Aluno
450
04
Promover semana cultural do município
Evento
02
05
Aquisição de material didático para o Centro de Educação Infantil
Centros
04
06
Manter criançasno Centro de Educação infantil
Crianças
450
07
Construção de Centro de Educação Infantil
Prédio
01
08
Construir salas de aula para ensino fundamental
Sala
17
09
Reformas de salas de aulas para ensino fundamental
Prédio
15
10
Construir quadras cobertas Poliesportivas junto às Escolas
Quadra
05
11
Realizar jogos estudantis
Evento
05
Aluno
400
12
Implantar e equipar Bibliotecas municipais e mini bibliotecanas escolas
Escola
17
13
Adquirir acervo para a Biblioteca (do Município e das escolas)
Livro
500
14
Promover o transporte de alunos do ensino fundamental de séries iniciais e finais
Aluno
950
15
Ampliar a frota de veículos para o transporte escolar
Veículo
05
16
Distribuir material escolar para alunos do Ensino Fundamental – 1º a 5º ano
Kit
2350
17
Fornecer merenda escolar
Refeição
530.000
18
Implantar cursos técnicos profissionalizantes
Curso
Aluno
20
900
19
Manutenção e Ampliação projeto EJA e EJA especial
Programa
04
20
Capacitar Professores
Professor
420
21
Promover concurso literário
Evento
04
22
Aquisição de material para inclusão de alunos especiais no ensino regular
Programa
28
23
Promover a Semana da Cultura
Evento
08
24
Promover a Semana da Leitura
Evento
08
25
Promover a Semanado Lazer na escola
Evento
28
26
Aquisição de equipamentos para as Escolas
Conjunto
56
27
Programa de escolarização de jovens e adultos
Aluno
500
28
Manutenção do Ensino Superior à Distância
Programa
01
29
Realização de Convênios PDDE – MEC - FNDE
Convênio
28
30
Criação de Conselhos Escolares
Conselho
28
31
Construção e/ou ampliação da Secretaria Municipal de Educação
Prédio
01
32
Reforma e ampliação de Escolas
Escola
28
33
Construção da Casa da Cultura
Prédio
01
34
Aquisição de veículo para a Secretária Municipal de Educação
Veículo
-
35
Continuidade ao Programa de Valorização do Magistério (Plano de Carreira)
Programa
01
36
Terceirização do transporte escolar
Veículo
35
37
Implantação de novas linhas de transporte escolar
Linhas
10
38
Manutenção de Conselhos Municipais ligados à Educação
Conselho
05
39
Criação e manutenção de Banda Municipal
Banda
01
40
Construção de Museu Municipal
Prédio
01
41
Promover o festival de música nas escolas
Festival
02
42
Resgate da cultura no Município
Programa
10
43
Construção e Criação da Biblioteca Municipal e sala tecnológica em anexo
Prédio
01
44
Desenvolvimento de atividades cívicas em um trabalho de resgate à cidadania
Programa
03
45
Criação de página de Jornal para divulgação de atividades das Escolas Municipais.
Programa
01
46
Contratação de Profissionais na área de Educação: Fonoaudióloga, Psicóloga e Nutricionista, psicopedagoga e Assist.social
Contratação
-
47
Promover Festival de Bandas e Fanfarras
Evento
02
48
Promover semana Educativa: Turismo, meio-ambiente, saúde, assist.social
Evento
05
49
Encaminhamento de alunos para tratamentos de saúde – atendimento específico de neuropediatria, odontológico e oftalmológico
Programa
01
50
Construção e Manutenção do Programa Pro - Info
Centro
04
VI. SAÚDE
Objetivos
Planejamento, a organização, execução e controle da Política de saúde Publica Municipal. Promover o levantamento dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater as doenças. Integrar-se com órgãos de saúde de outras esferas do governo, visando o atendimento médico social e a defesa sanitária do município, gerenciar os recursos provenientes do sistema único de saúde (SUS), promover a assistência médica e odontológica à rede escolar e a população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e programar ações de vigilância sanitária.
.
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
Aquisição de veículo para servir a área da Saúde
Veículo
-
02
Aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde
Kit
45
03
Aquisição de móveis e equipamentos para os Postos de Saúde
Mov./Equip.
15
04
Participação no Consórcio CISVALI
Consórcio
01
05
Firmar Convênio com o Hospital de Caridade São Brás, Hospital Regional Nossa Senhora, Associação de Proteção a Maternidade e a Infância, Hospital São José de Palmas – PR e Hospitais de Curitiba.
Convênio
05
06
Viabilizar cursos de aperfeiçoamento para funcionários da Saúde
Curso
15
07
Ampliar o atendimento da área odontológica com profissionais já existentes
Pessoas
Atendidas
1000
08
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria
01
09
Aquisição de UTI móvel
Veículo
01
10
Aquisição de um veículo específico para fisioterapia
Veículo
01
11
Metas de atendimentos médicos
Metas
51.000
12
Metas de atendimentos Odontológicos
Metas
41.000
13
Metas de atendimentos de fisioterapeuticos
Metas
12.500
14
Criação e Manutenção dos Programas P.S.F.
Programas
05
15
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
Programa
05
16
Aquisição de equipamentos hospitalares e de informática
Aparelhos
35
17
Contratação de profissionais da área de saúde
Pessoal
35
18
Disponibilizaçãode recursos financeiros para o Programa de Desnutrição e Carências Nutricionais
Programa
01
19
Gerenciar e manter Postos de Saúde
Posto
15
20
Transportar pacientes no Município e outras cidades
Paciente
2.500
21
Participação em Campanhas de Vacinação (Vacinação Infantil e Adulto)
Campanha
15
22
Realização de acompanhamentos a Gestantes (pré-natal)
Pessoas
2.500
23
Disponibilização de recursos financeiros para aquisição e manutenção de equipamentos odontológicos
Equipamen.
05
24
Aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária
Veículo
01
25
ParticipaçãoCampanhas de Vigilância Sanitária
Campanha
12
26
Realizar Campanhas Preventivas
Campanha
20
27
Fiscalizar Bares, Restaurantes e Comércio em Geral.
Comércio
250
28
Ampliação da Rede de Tratamento e Abastecimento de água emlocalidades do interior
Residência
200
29
Promover palestras educativas e cursos de capacitação
Evento
30
30
Viabilizar Programa de controle da qualidade de água
Programa
12
31
Saneamento básico em pequenas localidades
Residência
250
32
Contratação e Capacitação de funcionário para Vigilância Sanitária
Pessoal
03
33
Ampliação da coleta de lixo reciclável e não reciclável (área urbana e rural)
Residência
1100
34
Ampliação Hospital
Hospital
01
35
Aquisição de veículo adequado para transporte de pacientes a outras cidade
Veículo
01
36
Construção de Posto de Saúde
Postos
02
37
Construção e Manutenção da Clínica da Mulher
Clínica
01
38
Manutenção Semi - UTI
UTI
01
39
Aquisição de Equipamentos para Fisioterapia
Equipamentos
10
40
Criação e Manutenção de Canil/Carrocinha Municipal
Canil
01
41
Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde
Ampliação
01
42
Aquisição de Equipamentos de informática p/postos de saúde
Equip.
03
VII. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Atender as necessidades das pessoas carentes, promovendo oportunidade para o seu desenvolvimento e perfeita integração aos meios sociais, dar assistência ao Menor abandonado e colaborar com os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar. Promover a integração e o desenvolvimento das comunidades, trabalhar com as associações de bairros, promover cursos, criar e apoiar grupos como o da Terceira Idade, de Artesanato, auxiliar as Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação comunitária. Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativas devidamente cadastradas no Núcleo de Ação Social.
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
Implementação e manutenção do Programa Municipal de Suplementação Alimentar
Criança
2700
02
Manutenção do Sistema Único de Ação Social
Sistema
01
03
Manutenção do Programa Municipal de Resgate da Cidadania
Pessoas
1500
04
Criação e Manutenção do Programa Munic. de Construção, ampliação e reforma de moradias para famílias carentes
Famílias
420
05
Criação e manutenção do Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas
Crianças
Adoles. Infrat.
30
06
Construção e/ou Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
Secretaria
01
07
Manutenção da Casa Lar
Crianças
Adolescentes
15
08
Manutenção do Projeto Piá
Crianças
Adolescentes
150
09
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Crianças
Adolescentes
150
10
Viabilização e Manutenção do Programa Agente Jovem
Adolescentes
50
11
Construção de Casa Lar para Idosos
Construção
01
12
Manutenção do Programa Municipal para Portadores de Dificuldades Especiais
Deficientes
20
13
Construção de Centros Comunitários urbanos e rurais
Construção
03
14
Criação e manut. do Programa Municipal de Auxílio Funeral
Famílias
100
15
Construção do Centro de convivência para idoso
Construção
01
16
Construção de Módulos Sanitários
Construção
500
17
Aquisição de parque infantil para a Casa Lar
Equipamentos
01
18
Manutenção de Cursos Profissionalizantes
Cursos
20
19
Manutenção da Panificadora no Projeto Piá.
Panificadora
01
20
Criação e manutenção do dia da cidadania
Pessoas
2800
21
Criação e manutenção de hortas comunitárias
famílias
60
22
Construção de Albergue
Construção
01
23
Manutenção do Programa Munic. de Auxílio Alimentação
famílias
800
24
Manutenção do Programa Munic. de Auxílio transporte
Pessoas
2200
25
Criação e manutenção do Programa Municipal de Apoio a Associação de Moradores e Clubes de Mães.
Associações
Grupos
30
26
Programa Municipal de Apoio à Saúde
Pessoas
900
27
Manutenção do Conselho e Fundo Municipal do idoso e do PPD
Conselhos
02
28
Aquisição de veículo para a Secretaria de Ação Social
Veículo
-
29
Manutenção do Conselho Tutelar
Conselho
01
30
Construção de sala para funcionamento dos Conselhos
Sala
01
31
Manutenção de Conferências, Fóruns Municipais.
Eventos
05
32
Manutenção do Convênio com a Pastoral da Criança
Convênio
01
33
Construção de salas para Clubes de Mães urbano e rural
Construção
02
34
Manutenção do Conselho e do Fundo da Assistência Social – CMAS e do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA
Conselhos
02
35
Apoiar financeiramente e administrativamente o Programa Estadual do leite das crianças
Crianças
800
36
Programa de Capacitação para Equipe de Trabalho, Conselheiros e Líderes Comunitários.
Pessoas
25
37
Aquisição de Equipamentos de informática, de Marcenaria e outros a nível de profissionalização.
Equipamentos
10
38
Manutenção de Programas Estaduais e Federais
Programas
09
39
Reformae ampliação de Centros Comunitários.
Centro
Comunitários
04
40
Firmar Convênio c/ Corpo de Bombeiro
Convênio
01
41
Manutenção do Atendimento da população do lar infanto juvenil (Casa Lar)
Programa
01
42
Construção de sepulturas
Sepulturas
250
43
Criar Programa Pró-Cidadania (documentar as pessoas da área rural)
Programa
01
44
Academia para a Terceira Idade
Academia
01
VIII. HABITAÇÃO
Objetivos
Combater o Déficit habitacional, promovendo o assentamento das famílias através de programas habitacionais e desenvolver política municipal de habitação. Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder a melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras.
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
Criação de áreas de lazerno município
Unidade
10
02
Construção de parques infantis no interior e quadro urbano do município
Parque
10
03
Construção, reforma e manutenção de praças
Praça
05
04
Revitalização Urbana
Programa
02
05
Readequação de praças de parques municipais
Parque/Praça
05
06
Construção da Casa Mortuária
Construção
02
07
Readequação dos Conjusntos Habitacionais
Programa
01
08
Implantação de novos conjuntos habitacionais
Unidade
02
09
Regularização Fundiária
Plano
01
10
Criação do Fundo Municipal de Habitação
Unidade
01
11
Aquisição de Terrenos para implantação de novas unidades habitacionais
Unidade
02
12
Plano de Saneamento Básico
Unidade
01
13
Plano Municipal de Habitação
Unidade
01
IX – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
A Secretaria tem como função básica, a abertura e conservação de vias publicas e rurais, a manutenção e conservação da limpeza pública de ruas, praças, e jardins, recolher e dar correto destino ao lixo domiciliar, através de varredura, poda, capina, e coleta de resíduos das vias publicas, promover a fiscalização e o recolhimento de entulhos. Administrar a rodoviária e os terminais rodoviários e outros equipamentos públicos, promover a conservação dos próprios públicos. Administrar e conservar cemitérios e capelas. Acompanhar a elaboração de normas que disciplinem o uso do solo e o zoneamento. Manter em bom estado de conservação os veículos e máquinas do município. Atender os serviços de vigilância do patrimônio publico. Desenvolver os serviços industriais buscando economia e rapidez, como a fabricação de tubos, lajotas e meios fios e o britado. Executar outras tarefas da secretaria. Implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água fiscalização
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
Aquisição de Caminhão
Caminhão
02
02
Aquisição de Carregadeira
Carregadeira
-
03
Aquisição de Motoniveladora
Motoniv.
-
04
Aquisição de Retroescavadeira
Retroescavad
-
05
Pavimentação de ruas no perímetro urbano
Km
50
06
Aquisição de Rolo compactador
Rolo Compac.
01
07
Recuperação de vias urbanas e construção de passeios
Km
50
08
Aquisição de Carreta com tanque para água
Carreta Tanq.
-
09
Abertura de ruas no perímetro urbano
Km
25
10
Construir pontilhões de madeiras nos córregos menores e de acesso às propriedades
Pontilhões
20
11
Construção de bueiros visando melhor adequação da malha viária
Bueiro
100
12
Cobertura de quadras poliesportivas
Cobertura
02
13
Aquisição de tubos para construção de bueiros
Tubos
3.200
14
Aquisição de cascalho
M³
10.000
15
Aquisição de pedregulho
M³
5.000
16
Construção de passeiosprincipais ruas da cidade
M
3.000
17
Aquisição de um britador fixo
Britador
01
18
Melhoria dos acessos às residências dos agricultores com pedra brita ou pedregulho, bem como as melhorias de estradas de acesso às roças nas propriedades rurais.
Km
140
19
Construção de galerias de águas pluviais, canaletas de captação de água, mudança de rede elétrica e ajardinamento nas ruas da cidade.
Metros
3.200
20
Instalação de Sistema Telefônico Monocanal, incluindo infra-estrutura para sistema irradiante, rede telefônica e de energia elétrica, no interior do Município.
Monocanal
04
21
Construção de pontes de concreto em parceria com o DER/Governo do Estado
Pontes
08
22
Firmar convênio com as Associações Rurais para manutenção de estradas rurais
Convênio
07
23
Ampliação da rede de esgoto, incluindo sistema de tratamento.
Km
30
24
Calçamento de vias urbanas
Km
30
25
Aquisição de postes para ampliação da Rede de Iluminação Pública
Postes
60
26
Ampliação da Rede de Água em parceria Prefeituras/Sanepar
Km
25
27
Manter e melhorar os Cemitérios Municipais
Cemitério
08
28
Aquisição de paralelepípedos
M²
50.000
29
Urbanização da BR-153 – perímetro urbano
Programa
01
30
Aquisição de trator de esteira
Trator
-
31
Aquisição de trator de pneu
Trator
-
32
Aquisição de veículo utilitário
Veículo
-
33
Construção, reforma e manutenção de Praças
Praça
05
34
Efetuar reformas nos prédios públicos
Reforma
10
35
Revitalização Urbana
Programa
02
36
Readequação de praças de parques municipais
Parque/Praça
05
37
Aquisição de Escavadeira
Escavadeira
01
X . AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E REFLORESTAMENTO
Objetivos
Constituem no planejamento, apoio e desenvolvimento da política de agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento, promovendo medidas que visem à defesa sanitária animal e vegetal, buscando formas de desenvolvimento do agropecuarista, procurando programar ações diferenciadas de uso do solo e diversificando as atividades, promover a implantação de viveiros de essências florestais para reflorestamento, organizar feiras livres e mercados populares e outras tarefas que lhe sejam pertinentes. Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agrícola, operacionalizar o matadouro e desenvolvimento da política da agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento.
Principais Metas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
01
Construção de abastecedores comunitários para pulverizadores agrícolas
Abastecedores
06
02
Construção de Secador de Cereais no interior do Município
Secador
03
03
Reestruturação do centro de treinamento e aquisição de equipamentos
Centro/Trein.
01
04
Viabilização do transporte de calcário até as propriedades rurais
Tonelada
50.000
05
Promover encontros em palestras e cursos educativos direcionados a capacitação dos agricultores
Encontros
60
06
Incentivo ao ensino profissionalizante
Incentivo
25
07
Viabilizar a participação dos agricultores no Projeto de Fruticultura do Sul e Centro Sul do Estado do Paraná
Projeto
05
08
Construção de Barracão para depósito de calcário, no Município.
Barracão
03
09
Apoio à implantação de Hortas Comunitárias
Hortas
08
10
Aquisição de implementos agrícola
Implementos
25
11
Efetuar Convênio com as Associações de Produtores Rurais para utilização dos tratores e equipamentos agrícolas, trator de esteiras, pá carregadeira e retro-escavadeira.
Convênio
10
12
Manutenção e apoio à Feira Livre Municipal
Feira
06
13
Viabilizar programas de apoio à implantação de agroindústrias
Programa
06
14
Participação e manutenção no Consórcio CIDEPSUL
Consórcio
01
15
Implantação de poços artesianos nas localidades do interior
Incentivo
10
16
Aquisição de sêmen bovino para a realização do PIA – Programa de Inseminação Artificial
Doses
2.000
17
Apoio em eventos educativos e festas tradicionais
Incentivo
20
18
Criar um Programa de comercialização e distribuição de novilhas com alto padrão de produção de leite
Cabeças
500
19
Aquisição de Equipamentos para Chalé do Produtor
Equipamentos
5
20
Apoio à Implantação de Hortas Domiciliares
Hortas
300
21
Implementação do Parque de amostras e exposições de animais e feiras
Parque
05
22
Programa de incentivo para pastagens de qualidade no Município
Programa
10
23
Construção da “ Casa do Mel” – Associação Meleiros
Construção
01
24
Manutenção de veículos
Veículo
15
25
Construção de mini abatedouro para frango e peixe
Construção
03
26
Incentivo a projetos especiais como piscicultura, fruticultura, avicultura, ovinocultura e suinocultura.
Projeto
10
27
Apoio à implantação de uma mini usina de pasteurização
Usina
02
28
Efetuar Convênio com Cooperativas
Convênio]
06
29
Efetuar Convênio com a EMATER/incra
Convênio
10
30
Aquis. de reprodutores e programas de apoio à criação de ovinos, eqüinos, bovinos, suínos, aves e animais silvestres.
Programa
10
31
Viabilizar programas para realizar a construção de tanques, execução de destoca e melhoramento de estradas nas propriedades rurais.
Programa
05
32
Apoiar os agricultores com terraplanagem, pedra brita e areia para construção de pocilgas.
Propriedade
80
33
Aquisição de veículos para prestar serviços à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município.
Veículo
05
34
Aquisição de veículo para o Programa de Inseminação Artificial – PIA
Veículo
02
35
Aquisição de mudas e sementes de pínus, eucalipto, erva-mate e outras espécies para iniciar o Projeto de Reflorestamento.
Mudas
150.000
36
Programa de tratamento alternativo com ervas medicinais
Programa
01
37
Adquirir e/ou viabilizar a produção de plantas exóticas e ornamentais para disciplinar o plantio no perímetro urbano e na rodovia BR 153
Mudas
10.000
38
Contratação de Engenheiro Florestal
Contratação
02
39
Manutenção do CODEGE para industrialização dos produtos agrícolas
Programa
01
40
Criar Conselhos Municipais visando o desenvolvimento do Município, bem como, em atenção à legislação pertinente.
Conselho
08
41
Criar Fundos Municipais, visando atender exigências da legislação que prevê a criação de Fundos Municipais para o funcionamento de Conselhos Municipais.
Fundo
08
42
Viabilizar Programa de incentivo aos produtos derivados do leite, carne e mel
Programa
08
43
Viabilizar a realização de diagnóstico rural
Diagnóstico
04
44
Apoio ao sindicato dos Trabalhadores Rurais
Sindicato
01
45
Criação do programa de Telefonia Rural
Programa
01
46
Firmar Convênio com a SEAB
Convênio
10
47
Apoio a Eventos do CTG, Aciag e a outras entidades
Apoio
10
48
Contratação de funcionário/empresa para ornamentação das vias públicas
Contratação
01
49
Apoio às associações de Agricultores
Associações
15
50
Aquisição de kit para palestras – TV, VIDEO, RETRO PROJETOR E COMPUTADOR
Equipamentos
10
51
Construção de sala para a implantação de sistema de crédito agrícola (cooperativa)
Construção
02
52
Apoio ao Sindicato Rural
Apoio
01
53
Auxílio do Produtor rural no programa de eletrificação rural
Programa
50
54
Construção da Câmara Fria para Produtos da Fruticultura
Camara
02
55
Implantação do Programa de destoca, aumentando a área agricultável do Município.
Programa
10
56
Sementes olericultura, pastagem de inverno e verão
Programa
50
57
Incentivo a construção de estrebarias nas propriedades para melhora na qualidade do leite
Construção
60
58
Incentivo a construção de esterqueiras p/coleta de esterco para posterior uso nas pastagens
Construção
60
59
Aquisição de ordenhadeiras e resfriadores para produção de leite
Equipamento
60
60
Análise de fertilidade do solo
Analise
300
XI – TURISMO
Objetivo
Desenvolver atividades que promovam o turismo local e programar política de turismo local com incentivo a ações de desenvolvimento para setor e promover a divulgação de eventos realizados de potencial turístico. Apoiar e incentivar a implantação de novos segmentos turísticos.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2015
01
Manutenção do Conselho Municipal de Turismo
Conselho
01
02
Elaborar o Plano de Desenvolvimento Municipal do turismo
Plano
01
03
Buscar parcerias para implementar Projeto Turístico Integrado com toda Região do Paraná e Norte de Santa Catarina na área pública e privada
Programas
04
04
Criar o Fundo Municipal de Turismo
Fundo
01
05
Implantação do projeto de Requalificação Urbanística da Área de Lazer Recanto das Cachoeiras e Entorno
Projeto
01
06
Programa de Incentivo a Festas Tradicionais
Programa
05
07
Projeto para o desenvolvimento da área de lazer no perímetro urbano
Programa
01
08
Urbanização da BR 153 – perímetro urbano
Programa
01
09
Convênio para aquisição de área, construção de passarela, conservação de estrada e melhoramentos no monumento da Cruz do Aviador em parceria com o 5º BE
Convênio
01
10
Construção de portais nos acessos da cidade
Portal
02
11
Apoiar Feiras de Artesanato e produtos coloniais
Evento
02
12
Implantar festival de fanfarras
Evento
01
13
Aquisição de tendas para eventos.
Unidade
-
14
Incentivo a rede hoteleira
Fundo
01
15
Implantar o festival de música gospel
Evento
01
16
Implantar centro de eventos
Construção
01
17
Construção de relégio digital/termômetro
Construção
01
18
Construção Parque/Complexo Turístico às margens da BR 153
Parque
01
19
Projeto de incentivo ao turismo rural
Programa
01
20
Capacitação de empresários do setor turístico
Programa
01
21
Investimento em publicidade e propaganda
Plano
01
22
Concurso Municipal de fotografia
Evento
01
23
Criação de um mascote do município
Evento
01
24
Inventário Turístico
Plano
01
25
Festival gastronômico do pinhão e roda de viola
Evento
01
26
Aquisição de veículo para a Secretaria de Turismo
Veículo
-
27
Apoio a festividades na semana do município
Eventos
07
28
Implantação de sinalização turística
Programa
01
29
Curso de culinária a base de pinhão
Capacitação
05
30
Realização da Festa do Tropeiro
Evento
01
31
Construção de Monumentos Religiosos
Estatuas
02
XII – ESPORTE E LAZER.
Objetivos
Incentivar e administrar as atividades esportivas no município, promovendo condições para a prática desportiva em todos os setores e idades, alem disso, deve envolver-se em festividades, procurando integrar toda a comunidade nos vários eventos municipais e em atividades de lazer. Dotar a secretaria de esporte e lazer de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade esportiva e lazer; promover o desporto educacional escolar; construir quadras poliesportivas em escolas; organização de eventos esportivos; participação em eventos esportivos regionais e estadual.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2015
01
Construção de Canchas de Bocha no interior do Município
Cancha
05
02
Melhoria na Quadra Polivalente das localidades do interior
Cancha
05
03
Reforma e iluminação do Estádio Municipal Francisco da Costa
Melhorias
01
04
Construção de campos de futebol de areia e suíço com iluminação e alambrados
Campos
10
05
Cobertura da Quadra de Esportes
Quadra
02
06
Aquisição de material esportivo para prática de Educação Física nas Escolas Rurais Municipais
Kit
07
07
Construção de Campo de Futebol
Campo
05
08
Apoio à participação do Município em jogos regionais, estaduais e federais.
Criança/
Adolescentes
350
09
Reforma no Ginásio de Esportes ClacirGirotto
Reforma
01
10
Promoção de Campeonatos Municipais nas diversas modalidades de Esporte
Campeonato
25
11
Promoção e manutenção de Escolinhas de Futebol de Campo, Futebol Suíço, Futebol de Salão e de outras modalidades.
Escola
10
12
Construção de praças esportivas nas escolas municipais
Quadras
10
13
Apoio às ações desenvolvidas pela Comissão Municipal de Esportes - CME
Atividade
10
14
Reforma do Ginásio de Esportes Darci Rogério
Reforma
01
15
Aquisição de Veículo para a Coordenadoria de Esportes
Veículo
-
16
Apoio na execução dos jogos abertos do Paraná – fase regional
Atividade
01
17
Aquisição de veículo para a Secretaria de Esportes
Veículo
01
18
Construção de quadra de esportes
Quadra
01
19
Construção de Ginásio de Esportes
Ginásio
01
20
Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
Programa
01
21
Elaboração de calendário esportivo anual nas diversas modalidades
Calendário
01
22
Continuação e ampliação do Projeto 2º tempo
Programa
01
23
Revitalização da Quadra esportiva próximo ao trevo tornando-o num complexo esportivo
Restauração
01
24
Construção de uma pista de bicicross
Construção
01
25
Construção de uma pista de motocross
Construção
01
26
Construção de uma pista de Skate
Construção
01
27
Firmar Convênio com equipes de futebol profissional para a implantação de escolinha de futebol
Convênio
01
28
Cobertura da Piscina do Bolão
Piscina
01
XIII. MEIO AMBIENTE
Objetivos
Incumbe formular, coordenar, executar e fazer executar a política municipal do meio ambiente e sua preservação incentivando a conservação e o uso racional dos recursos ambientais. Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente estabelecendo cooperação técnica e científica com instituições nacionais de defesa e proteção ao meio ambiente. Promover a implantação de parques e hortos, praças e jardins, bem como sua conservação e manutenção. Desenvolver projetos de conservação e disponibilização de áreas verdes para uso da população. Implementar projetos de combate á poluição e a degradação do meio ambiente. Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2015
01
Aquisição de equipamentos para coleta de lixo reciclável, caminhão com maior capacidade de voluma, carreta com engate para acompanhar caminhão, caçamba para entulhos e caminhão de coleta de lixo gerado no interior
Equipamentos
04
02
Aquisição de equipamentos para coleta de lixo tóxico – contêiner adequados para transporte em veículo da frota
Equipamentos
05
03
Auxílio na Criação de Parques e Preservação Ecológica Permanente com aquisição ou desapropriação de áreas
Parques
03
04
Manutenção do o aterro sanitário para depósito e fermentação do lixo urbano
Aterro
03
05
Criar programas para coleta e armazenagem seletivas de lixo reciclável e de embalagens de agrotóxicos, com a construção de barracão para esse fim.
Programa
02
06
Firmar convênio com o IAP para viabilizar Licença Ambiental no próprio Município
Convênio
03
07
Aquisição de uma área para implantação de Horto Florestal, como laboratório para espécies exóticas.
Aquisição
01
08
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Manutenção
01
09
Aquisição de equipamentos de informática
Equipamentos
01
10
Aquisição de Veículo
Veículo
01
11
Campanhas Educativas e de conscientização
Campanhas
12
12
Contratação de Técnico Florestal
Contratação
01
13
Criação do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
Fundo
01
14
Auxílio a pequenos produtores na viabilização de projetos ambientais
Programa
03
15
Firmar parcerias com Ongs para viabilização de projetos de preservação ambiental
Programa
01
XIV. INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivos
Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infraestrutura necessária a cada setor. Desenvolver atividades que promovam o recebimento dos setores industriais e comerciais e de serviços. Integrar ás associações comerciais e industriais na busca de alternativas para o desenvolvimento econômico. Acompanhar o desenvolvimento econômico dos pais, visando integrar nas políticas adotadas.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2015
01
Incentivo a Micros empreendedores do Município
Programa
01
02
Programa municipal de micro crédito
Programa
01
03
Construção de barracão industrial
Prédio
01
04
Desenvolver parcerias com os empresários locais
Programa
01
05
Adquirir Terrenos para nova área industrial
imóvel
02
06
Incentivo a empresas (programas) que queiram se instalar no Município.
Programa
04
07
Restaurante Popular
Programa
01
08
Plano de Cessão de uso dos Barracões Industriais
Programa
12
09
Plano de Cessão de Uso de Terrenos
Plano
05
10
Plano de Cessão de Uso de Infraestrutura em energia elétrica
Plano
05
11
Capacitação de empresários e Comerciantes
Cursos
07
12
Visitas técnicas a feiras e exposições e industriais
Eventos
07
13
Subsídios para instalação de empresas de crédito
Programa
02
14
Aquisição de veículo
Veículo
01
XV. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER
Objetivos
Promover a oportunidade para o desenvolvimento Social da cidade e do campo em integração ao desenvolvimento econômico estabelecendo política municipal para a mulher em seu contexto social, fortalecendo o conselho municipal da mulher estimulando a sua participação nas associações de bairros, e outras organizações, como conselho empresarial da mulher
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2015
01
Incentivo a Micro empresárias do Município
Programa
01
02
Programa municipal de assistência a mulheres em situação de risco
Programa
01
03
Apoio e Incentivo a Associação de Mulheres
Programa
01
04
Campanhas de fortalecimento social de mulheres empreendedoras
Programa
01
05
Instituir o Conselho Municipal da Mulher
Plano
01
06
Criar o Fundo Municipal de Proteção a Mulher
Unidade
01
07
Capacitação de empresárias e comerciantes
Cursos
07
08
Visitas técnicas a feiras e exposições
Eventos
07
09
Aquisição de Veículo para a Secretaria da Mulher
Veículo
-