GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2023
LEI Nº-1918/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº-1918/2023.
Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura de General Carneiro para o decênio 2023-2033
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº41/2023, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura (PMC), na forma do plano de ações estratégicas constantes no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único. O Plano Municipal de Cultura terá vigência no decênio 2023-2033.
Art. 2º São diretrizes do PMC:
I – Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito global, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e recomendações das Leis de Cultura e orientações dos entes federados;
II – Reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura como fator de desenvolvimento;
III – Implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Cultura;
IV – Fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a multiculturalidade e promovendo um amplo diálogo intercultural;
V – Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da cidade, atuando conjuntamente com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil;
VI – Incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao processo de desenvolvimento do município, considerando a diversidade cultural (multiculturalidade) um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da cidade;
VII – Atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social;
VIII – Priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias institucionais e patrocínios empresariais;
IX – Promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos para a cultura instituindo por Lei um Sistema de destinação de recurso;
X – Democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da cidade;
XI – Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante de um processo e não ações pontuais e isoladas;
XII – Implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a profissionalização da cultura como construção da cidadania;
XIII – Cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da cidade;
XIV – Realizar, periodicamente, as Conferências Municipais e participar ativamente das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;
XV – Avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade, com a consolidação do Conselho Municipal de Cultura, Fóruns, etc.
Art. 3º As metas previstas no plano de ações estratégicas desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PMC, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art. 4º A execução do PMC e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com a respectiva divulgação dos resultados.
Art. 5º O município atuará em regime de colaboração com entidades parceiras, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, General Carneiro, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2023.
Joel Ricardo Martins Ferreira
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO -PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
DECÊNIO 2023-2033
GENERAL CARNEIRO-PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO -PR
Prefeito Municipal
Joel Ricardo Martins Ferreira
Vice prefeito
Celio Luiz Garbin
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Maria Salete de Oliveira Volenkevicz
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Representantes do Conselho Municipal de Cultura-CMC:
Representantes do Governo
-Presidente: Maria Salete de Oliveira Volenkevicz
-Vice-presidente: Dulcídia Adriane Miersch
Representante do Turismo
Titular: Jose Walter Ferreira
Suplente: Suzana de Oliveira Machado
Secretaria da Educação:
Titular: Jaqueline Dieli Moraes
Suplente: Donazir Natel Stepsuck
Representantes da Sociedade Civil
Artes Cênicas e Música:
-Titular: Saimon Rodrigo da Silva
-Suplente: Marco Aurélio dos Anjos
Artes Visuais:
-Titular: Juliano Benazzi
-Suplente: Janete de Fátima Correia
Artes Audiovisuais:
-Titular: Everton Daniel Nattel
-Suplente: Cristiane Medeiros Montoski
Patrimônio Cultural:
-Titular: Robson Padilha
-Suplente: Neuza Barrida Girotto
Livro e Literatura:
-Titular: Eliza Maria Jasko
-Suplente: Milena Ryeli Gauer
Instituições da Sociedade Civil e Movimentos Sociais:
- Titular: Maria Cricelda Ferraz de Oliveira
-Suplente: Thiago de Oliveira Alves
Representante do artesanato
-Titular: Gustavo Knol
-Suplente: Rosa Maria Gaiovicz
INTRODUÇÃO
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) está descrito no artigo 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil. Com base nesta prerrogativa União, estados e municípios atuam no planejamento e gestão compartilhados das políticas culturais. As ações desenvolvidas no âmbito do SNC são orientadas pelo Plano Nacional de Cultura – PNC cujas diretrizes e metas devem nortear a formulação das políticas públicas de Cultura.
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano tem como objetivo fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, Estados e municípios, com a participação da sociedade.
SUMÁRIO
IDENTIFICAÇÃO..........................................................................................
APRESENTAÇÃO........................................................................................
DADOS DO MUNICÍPIO..............................................................................
DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE GENERAL CARNEIRO-PR................
4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO......................
CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA...........................................
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA...........................................................
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................
CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO........................
CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES................................
CAPÍTULO IV DO FINANCIAMENTO.........................................................
CAPÍTULO V DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO................................................................................................
DISPOSIÇÕES FINAIS...............................................................................
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA................................................................
IDENTIFICAÇÃO
Município: General Carneiro-PR
Período de execução: 2023/2033
DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nome do Prefeito: Joel Ricardo Martins Ferreira
Mandato do Prefeito: início 01/01/2021 término:31/12/24
Endereço da prefeitura: Rua Presidente Getúlio Vargas
Bairro- Centro
CEP:84660000
DADOS DO ÓRGÃO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
Gestora: Maria Salete de Oliveira Volenkevicz
Ato de nomeação da gestora: Portaria 009/2021 de 01/01/2021
Rua Presidente Getúlio Vargas-nº 695
Bairro-Centro
CEP:84660000
E-mail:saletevolenkevicz@hotmail.com
DADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA-FMC
Lei de criação: Lei 1858/2022 de 17 de novembro de 2022.
CNPJ: em desenvolvimento
APRESENTAÇÃO
O Município de General Carneiro-PR, em cumprimento a Lei Federal N° 12.343, de 2 de dezembro de 2010, apresenta o Plano Municipal de Cultura para o Decênio de 2023 a 2033. O presente Plano Municipal e instrumento de Gestão, cujo objetivo e sistematizar o planejamento técnico e financeiro da política de cultura no município de General Carneiro-PR em conformidade com o Sistema Municipal de Incentivo de Cultura, criado pela Lei N°1865/2022 de 08 de dezembro de 2022. O instrumento consagra eixos importantes para a efetivação das políticas de cultura, com vistas a ampliação de Programas: Projetos e Serviços de Cultura.
Nos últimos anos, desde a criação da Secretaria Municipal de Cultura as políticas de Cultura vêm apresentando importantes conquistas e ampliando as formas de apoio e incentivo as manifestações culturais e artísticas no município.
O Plano Municipal de Cultura deverá ser monitorado pelo órgão Gestor e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Cultura para sua efetiva aplicabilidade.
O Plano olha para a identidade cultural, sua preservação, sua valorização e o respeito ao que nos trouxe até aqui. O Plano cuida do trato com a formação na área artística e cultural, preza pela formação do cidadão, pelo acesso e a acessibilidade aos bens e serviços materiais e imateriais. O Plano preza pela visão sustentável e econômica que um município precisa ter com a cultura e sua diversidade.
Este Plano de Cultura de General Carneiro-PR é histórico, é o primeiro a ser construído e tornado Lei Municipal.
A seguir, apresentamos a nova cena cultural de General Carneiro-PR para os próximos dez anos.
DADOS DO MUNICÍPIO
O município de General Carneiro, situa-se na região sul do estado do Paraná, nas margens da BR 153, rota do Mercosul, ocupando a extrema extensão sul do 3º planalto paranaense, faz parte do micro região 15º (décima quinta) zona fisiográfica Em que está dividido o estado do Paraná.
Surgiu com advento das expedições dos tropeiros que se deslocavam dos Campos Gerais em busca dos Campos de Palmas, município que pertenceuaté a sua emancipação política - administrativa no ano de 1961. A vila já contava com várias famílias de desbravadores, atraídos pela riqueza da cobertura florestal aqui existente.
Iniciou-se com a ocupação da vila “Passo da Galinha”, antigo pouso de tropeiros. As primeiras construções estabeleceram-se em torno da primeira casa de comércio:
Gentílico: General Careirense
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de São José de Palmas ( ex-povoado de Passo de Galinha), Pela lei estadual nº 3758, de 02-08-1958, subordinado ao município de Palmas. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o distrito de São José de Palmas, figura no município de Palmas.
Elevado à categoria de município com a denominação de General Carneiro, pela lei estadual nº 4338 de 25-08-1961, desmembrado de Palmas. Sede no atual distrito de General Carneiro (ex-povoado). Constituído de três distritos: General Carneiro (ex-São José de Palmas), Colônia GeneralCarneiro (ex-General Carneiro) e Jangada do Sul, instalado em 19-12-1961. Em divisão territorial datada de 31-XII- 1963, o município é constituído de três distritos: GeneralCarneiro, Colônia General Carneiro e Jangada do Sul.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-1-1979. Pelo ofício nº 1717, de 16-06-1980, da DEGE, o distrito de Colônia General Carneiro Foi extinto, por não existir lei específica que o tenha criado como distrito administrativo.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de dois distritos: General Carneiro e Jangada do Sul, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Alteração toponímica distrital São José de Palmas para General Carneiro, alterado Pela lei estadual nº 4338 de 25-08-1961.
População estimada 2014: 14039
População 2021: 13.661
Área da unidade territorial (km²): 1071,183 Densidade Demográfica (hab. por kmc.): 12,76 Código do Município: 4108502
Gentílico: Carneirense
População estimada:14039 pessoas Distância em relação a capital: 278,40 km
DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE GENERAL CARNEIRO-PR
Artesanato, Cultura Popular, Dança, Música, Patrimônio Material e Imaterial Teatro, Literatura, Produtores Culturais, Eventos Culturais, Literários e Artístico.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO
General Carneiro-PR, tem uma trajetória marcante de realizações na área cultural e sua memória está povoada de muitos saberes populares.
Famosa pelas temperaturas baixas que deixam a paisagem branquinha e as águas congeladas, General Carneiro é mesmo rica em belezas naturais. Todo esse patrimônio, no entanto, serve como moldura para um município com muita diversidade cultural e história pra contar.
Alvo de disputas territoriais entre Brasil e Argentina, a região foi palco da Guerra do Contestado e deu origem ao Caminho das Tropas, por onde passaram os vaqueanos comandados pelo General de quem leva o nome.
A chegada dos imigrantes ucranianos e, mais tarde, dos migrantes gaúchos moldou e enriqueceu os costumes, a culinária e a religiosidade local.
General Carneiro é uma cidade pequena e sossegada. A população ainda conserva algumas tradições como visitar a praça nos dias de verão e as crianças também brincam na rua, aos domingos de calor fazem visitas à Prainha do Mingo.
Há a cultura de batismo nas águas dos Pocinhos de São João Maria que estão localizados nas regiões das localidades do Irati, Faxinal dos Santos. Esses pocinhos foram denominados assim, devido antes da Guerra do Contestado, um monge conhecido por “São João Maria”, percorrer os campos e matas de araucárias na região, profetizando o bem e ensinando remédios milagrosos.
Na cidade ocorre os eventos anuais de cunho cultural como, a Feira da Lua que ocorre mensalmente na segunda quarta-feira de cada mês, Festa do dia dos Motoristas, Festa do Milho Verde na Localidade do Faxinal dos Santos, Festa do Colono na Comunidade Ucraniana, Festa de Santa Lídia, Festa de São Sebastião na Localidade do Iratim, os Festivais de música são realizados através das Rádios do município, Rodeios crioulos e o aniversário do município é comemorado com muita alegria e diversão na semana que comemoramos o Dia Município que acontece em Novembro.
Quanto a patrimônio cultural no Município temos o Monumento Cruz do Aviador onde ocorreu o primeiro acidente fatal de um aviador do Exército brasileiro, em operação militar, aconteceu em General Carneiro. Para marcar o fato, foi erguido no local, na localidade Marco Cinco, o Monumento Cruz do Aviador. Como o nome sugere, trata-se de uma cruz rústica, feita de dormentes, que tem entalhado o nome da vítima: Capitão João Ricardo Kirk. O autor da obra foi o camponês que socorreu o militar no momento do acidente.
A cidade conta com espaços culturais que produzem cultura o município de General Carneiro-PR conta com o Rancho do Tio Cróve - Centro de Tradições Tropeiras, que foi criado no ano de 2002 pelo Sr. Sebastião Clóvis Ferraz de Oliveira, popularmente conhecido por “Tio Cróve” e pela sua esposa, Sra. Maria Arceli Godinho de Oliveira. Situado na Rua Dr. Lauro Muller Soares, n° 52, no município de General Carneiro-PR, o espaço traz um marco histórico no município, pois seu objetivo é preservar a cultura de nosso povo através de mostras, contando com um rico acervo de registros históricos, monumentos e relíquias como carroça, charrete, carro de boi e objetos utilizados no cotidiano de nossos ancestrais.
Coletivo Multicultural SOMAUM, um coletivo que vem atuando de modo itinerante, por tanto sendo formado juntamente com pessoas afins que se dedicam ao trabalho voltado as mais diversas Culturas dos Povos do Planeta Terra. Por isso um Coletivo Multicultural. Desde 2018, estruturando em família no interior do município de General Carneiro PR, em Santa Lídia, com práticas Permaculturais e Agroecológicas visando um desenvolvimento mais integro, priorizando a qualidade de vida. Tendo nossas crianças estudando na Escola Municipal do Campo Orlanda Rocha local que abriu as portas para nosso trabalho começar a se difundir por aqui, fizemos algumas participações em datas comemorativas como dia do índio, Consciência Negra, Formaturas e Festejos.
A La casa de Música está localizada na Rua Santos Anjos, em General Carneiro- PR, é um espaço criado com o objetivo de desenvolver a musicalidade em crianças e adultos no nosso município, está atuando em General Carneiro desde 2020 e conta hoje com 3 professores que trabalham com musicalização infantil, aulas de violão, guitarra elétrica, contra baixo, Ukulele, teclado, flauta doce, instrumentos de percussão e canto. Em 2022 os alunos da Lá Casa de Música começaram a participar de apresentações em eventos do município onde se destacaram em prática solo e em conjunto. Também presta serviço para a secretária de assistência social atuando no Serviço de Convivência e Melhor Idade do município, no final do de cada ano é organizado um recital aonde cada aluno apresenta uma música para a família e recebe um certificado de participação do curso de musicalização.
Condado Studios (anteriormente conhecido como Watherver Records, Toca do urso) é um estúdio de gravação em General Carneiro - PR, localizado na Rua Presidente Kennedy, 63 - Centro.
Fundado em 2001 por Marco dos Anjos, o então sócio e músico do grupo Encanto Nativo, na época utilizava parte do equipamento da banda e seu computador pessoal para se aventurar na alvorada das primeiras gravações digitais em estúdio. O objetivo inicial era registrar as próprias composições e as canções de autoria do grupo. Pelo que se tem conhecimento foi o primeiro home estúdio com o objetivo de produção fonográfica fundado na cidade.
Nesse estúdio foram registrados centenas de fonogramas de bandas locais e da região, tais como Gabi dos Anjos, Banda MK, Junior Lenna, Junior e Natan, Pe Emílio Bortolini, Trio 310, Rafa Nunes, L3, Amélia de Paula, Saimon Silva, Grupo Somaum entre outros.
Nos dias atuais o estúdio encontra-se em pleno funcionamento, prestando serviços na área de gravação, produção musical, edição, mixagem e masterização. Sua sala conta com equipamentos de áudio analógico e digital da mais alta qualidade.
Galpão Tradição sem Fronteiras, grupo tradicionalista gaúcho fundado em abril de 2014. Localizado na área industrial no Bairro São Miguel. Seu principal objetivo é despertar o gosto pela dança e tradição gaúcha. Promove cursos de danças e bailes de formatura.
Programa Entrevero no Galpão
O programa Entrevero no Galpão teve origem em setembro de 2020, em meio a pandemia da covid-19 um grupo de amigos decidiu criar algo que diminuísse o impacto causado pela pandemia buscando uma forma de levar entretenimento ao público em geral, pois, com a chegada da pandemia nós artistas tivemos que nos reinventar e pensar em meios de levar um pouco de nossa arte a casa de cada espectador com o intuito de diminuir a solidão e demais impactos causados pelo isolamento social, a arte tem esse poder de aquecer o coração revigorando nossas energias.
O nome Entrevero no Galpão do programa remete a comida típica da região sul o Entrevero que é a mistura de sabores, assim foi pensado em transmitir para os nossos espectadores diversas formas de entretenimento, incluindo entrevistas com convidados, música regional e também muita conversa boa. Entrevero no Galpão é para se entreverar mesmo, uma mistura de ritmos, conversas e amizades.
Temos o objetivo de divulgar o trabalho de artistas da nossa região para que também tenham a oportunidade de mostrar um pouquinho de seu talento e tenham um espaço para levar entretenimento ao público. Nossas entrevistas constituem diversos temas, sendo elas, nossa cultura local, educação, arte, música e conversas com empreendedores locais. Buscamos saber um pouco sobre a trajetória e percursos que cada um de nossos convidados enfrentou até alcançar seu espaço.
A transmissão do Entrevero ocorre através de lives do YouTube no link: www.youtube.com/entrevero no galpão, a divulgação está também nas plataformas de redes sociais sendo elas, Facebook e Instagram: @entreveronogalpão.
Rádio Comunitária Cultura fm.
A rádio comunitária Cultura FM, emissora pertencente a associação dos moradores do bairro Jardim São João de General Carneiro iniciou suas atividades no dia 19 de novembro de 2004. Operando em 87,9 mhz canal 200 a emissora leva ao ar uma programação diária com música, integração com a comunidade, prestação de serviços e utilidade pública, por ser uma rádio comunitária sua programação aborda vários temas de interesse da comunidade, cultura, política, social, estímulo ao esporte e lazer, divulgação das tradições e muito mais
Fanfarra Municipal Infantil, DÓ, RÉ, MI é formada por alunos que estudam nas escolas municipais, teve início em julho de 2022 com objetivo de despertar o interesse musical de bandas e fanfarras e o culto do civismo nos alunos. Participando pela primeira vez em um evento cívico em nosso município, a fanfarra e formada por Corpo musical, pelotão de bandeiras, estandarte, balizas e corpo coreográfico.
No calendário de feriados municipais estão: o carnaval, as festas juninas, a festa da padroeira no dia 27 de novembro e o aniversário da cidade, no dia 19 de novembro. Esses eventos são realizados geralmente em espaço aberto e recebem um grande número de pessoas vindas de outros estados e cidades vizinhas, fazendo aquecer o comércio local.
CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA
A lei nº 11.645/2008 modifica a lei nº 10.639/2003, incluindo no currículo escolar da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. O conteúdo a ser ministrado deve incluir os diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação do povo brasileiro desses dois grupos étnicos: povos negros e indígenas, incluindo as lutas e a cultura do povo indígena no Brasil, bem como suas contribuições para a formação da sociedade, ministrados também nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira.
Desta forma, o Colégio Izelina Daldin Gaiovicz situado no Bairro Monte Castelo contam com a equipe Multidisciplinar com o objetivo de mobilizar o coletivo que é a primeira estratégia de ação das equipes multidisciplinares. As ações desenvolvidas pelas equipes multidisciplinares voltadas para o cumprimento da Lei 11.645/2008 se colocam no campo da construção do conhecimento de forma que impulsionem mudanças que sejam capazes de promover o reconhecimento e valorização à diversidade étnico-racial.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
O Plano Municipal de Cultura - PMC e o instrumento de planejamento que irá orientar as políticas culturais do município nos próximos dez anos. O Plano foi construído por ampla participação social, pelo órgão gestor Secretaria Municipal de Cultura. Conselho Municipal de Cultura e comunidade local além da realização da Audiência Pública que tratou exclusivamente deste tema.
O Plano indicará prioridades da Cultura na cidade, com diretrizes ações, metas e objetivos a serem atingidas no próximo decênio (2022-2032), a Plano e a principal ferramenta para Gestão compartilhada, como documento irá fomentar as políticas públicas de Cultura estabelecendo ações necessárias para alavancar a Cultura no Município.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
O Plano Municipal de Cultura de General Carneiro-PR (PMC-GC) define políticas públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso a produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:
I - a universalização do acesso à cultura;
II - a afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;
III - a participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;
IV - a implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;
V - a transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;
VI - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;
VII - a valorização da memória e do patrimônio cultural.
São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;
II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas; V - fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais;
VI - Qualificar a gestão na área cultural;
VII - formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;
VIII - qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;
X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;
XI - criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.
O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria de Educação e Cultura e Conselho Municipal de Cultura.
Parágrafo único. A Secretaria de Educação e Cultura e Conselho da Cultura exercerão a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas, pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.
A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 02/12/2010.
Parágrafo único. A implementação dos programas, projetos e ações instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:
I - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;
II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de Cultura e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;
III - fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;
IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
V - Promover e incentivar o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;
VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural Carneirense, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade Carneirense;
VII - articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;
VIII - dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura Carneirense na região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do país;
IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;
X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais Carneirense com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;
XI - coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestações simbólicas identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;
XII - incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura por meio de ações próprias, parceiras, participação em programas.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES
São diretrizes do PMC:
I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;
II - Reconhecer e valorizar a diversidade, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;
III - universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;
V - Incentivar a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.
São metas e respectivas ações do PMC:
I - Implantar integralmente o Sistema Municipal de Cultura, objetivando sua institucionalização e integração aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, nos seguintes termos:
a) implantar o Sistema Municipal de Cultura e manter os elementos necessários que o compõem;
b) implantar e regulamentar redes de articulação entre os diversos setores da administração pública local e regional;
c) realizar audiências públicas municipais com o objetivo de promover a institucionalização da cultura no município;
d) manter a participação nos sistemas nacional e estadual de cultura;
e) promover a organização e profissionalização artístico-cultural do município de General Carneiro-PR;
f) criar indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação com revisão periódica; g) incentivar a criação de planos setoriais em todas as áreas artístico-culturais.
h) garantir o pleno funcionamento e o acesso público ao Fundo Municipal de Cultura.
II - Fomentar a área cultural por meio de projetos e ações culturais, nos seguintes termos:
a) Realizar ações de sensibilização quanto à importância do investimento na cultura para o desenvolvimento humano;
b) realizar acordos para a revisão das leis com órgãos responsáveis pelas questões orçamentárias do Município;
c) elaborar, em parceria com os órgãos e poderes competentes, propostas de facilitação do acesso aos recursos financeiros;
e) realizar o depósito pela Prefeitura, até final de maio de cada ano, dos recursos do Fundo Municipal de Cultura aprovados no Orçamento do Município, na conta bancária vinculada criada exclusivamente para a uma movimentação, para que, a partir daí, sejam lançados os editais de projetos que serão financiados pelo fundo naquele exercício.
III - Fortalecer o sistema de financiamento cultural, atendendo as demandas de todas as regiões do município, nos seguintes termos:
a) Realizar ações de sensibilização quanto à importância do investimento na cultura para o desenvolvimento humano;
b) articular parcerias para o fomento de atividades culturais com as esferas estadual, federal e privada;
c) elaborar e publicar no mínimo focado na descentralização cultural no município;
d) implementar o funcionamento do Fundo Municipal da Cultura, selecionando projetos e concursos por meio de editais públicos, atendendo as demandas regionais, por setorial, de acordo com seus respectivos planos;
e) criar e copiar mecanismos de sensibilização da sociedade civil quanto à importância do investimento na área cultural como forma de acesso à cidadania plena;
f) incentivar a abertura de espaços públicos ou privados com produtos culturais para venda, em especial as obras de artistas que desenvolvem seus trabalhos na cidade.
IV - Ampliar e adequar os quadros funcionais na área cultural, atendendo às demandas de cada setor nos próximos dez anos, nos seguintes termos:
a) Incentivar a criação de plano de carreira para a área artístico-cultural;
b) realizar, em parceria com os órgãos competentes, propostas de concurso público ou teste seletivo para cargos da administração cultural;
c) elaborar, em parceria com os órgãos e poderes competentes, propostas de implantação de plano de cargos e salários na área artístico-cultural;
d) apoiar mecanismos para regulamentação da profissão de gestor cultural;
e) viabilizar ações de formação e capacitação dos gestores, coordenadores da Secretaria de Cultura e membros do Conselho da Cultura.
V - Criar e implantar programas de formação e capacitação na área cultural, nos seguintes termos:
a) Oferecer aos agentes e gestores culturais e à sociedade civil cursos, oficinas e seminários de capacitação e aperfeiçoamento técnico na área artística e cultural para atuação na curadoria e organização de eventos;
b) estabelecer parcerias com instituições (universidades, entre outras) para a formação continuada de gestores culturais e capacitação técnica dos agentes culturais, conservando a transversalidade do conhecimento e a vivência artística;
c) apoiar e incentivar a pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e cultural, por meio de parcerias;
d) promover a integração entre gestores, pesquisadores, artistas e comunidade para integrar o conhecimento acadêmico e os saberes tradicionais e populares às políticas públicas;
e) qualificar agentes culturais para o atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
f) incentivar a Secretaria Municipal de Educação a implantar disciplinas ligadas às diferentes áreas da cultura, capacitando seus profissionais;
g) incentivar residências artísticas intercâmbios;
VI - Cadastrar, mapear e diagnosticar os dados do setor cultural, nos seguintes termos:
a) Consolidar a implantação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais General Carneiro-PR de forma integrada aos Sistemas Estadual e Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SNIIC);
b) manter e autorizar o Sistema de Informações e Indicadores Culturais de General Carneiro-PR, tornando-se acessível;
c) incentivar a alimentação constante dos dados culturais no Sistema de Informações e Indicadores Culturais de General Carneiro-PR, ampliando o mapeamento, o diagnóstico e a divulgação da cultura na cidade;
d) transformar o Sistema de Informações e Indicadores Culturais de General Carneiro-PR, em uma ferramenta de avaliação do Plano Municipal de Cultura e das atividades culturais no Município;
e) produzir diagnósticos, estudos e propostas tendo como base o Sistema de Informações e Indicadores Culturais e General Carneiro-PR, para implementação de políticas públicas de cultura;
f) mapear atividades, territórios criativos, lugares, grupos e fazeres culturais materiais e imateriais, formando mecanismos de salvaguarda e difusão, de modo a fortalecer as identidades territoriais e explicar a diversidade;
g) incentivar a abertura de editais direcionados a pesquisas, como forma de coletar dados para o Sistema de Informações e Indicadores Culturais de General Carneiro-PR;
h) criar um banco de dados dos artistas atuantes em General Carneiro-PR, com ampla divulgação e incentivo;
i) identificação e resgate da história dos atrativos turísticos valorizando a memória através da fixação de placas nos locais.
VII - Criar, implementar e aperfeiçoar mecanismos de informação e divulgação que atinjam todo o município, nos seguintes termos:
a) Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de comunicação e informação do órgão gestor de Cultura utilizando as ferramentas tecnológicas disponíveis;
b) incentivar parcerias com os meios de comunicação, incluindo as rádios e TVs públicas e comunitárias e redes sociais, para a divulgação de atividades culturais;
c) incentivar a produção de audiovisual local;
d) criar e divulgar uma agenda cultural do Município;
e) envolver os órgãos, gestores e empresários de Turismo na gestão, planejamento e estratégia de divulgação dos equipamentos culturais, promovendo espaços de difusão de atividades;
f) apoiar a divulgação dos programas culturais criados pelos governos federal, estadual e municipal;
g) apoiar mecanismos de difusão e divulgação de bens culturais;
h) integrar as políticas de comunicação e as políticas de cultura do município;
i) divulgar as atividades culturais públicas e privadas, visando ampliar o acesso e a geração de renda para o setor cultural.
VIII - Atualizar a cada quatro anos, em parceria com a Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Cultura, os marcos legais da cultura, visando garantir o direito cultural nos seus diversos aspectos (como acesso, diversidade cultural, informação, liberdade de expressão), nos seguintes termos:
a) Discutir nas audiências públicas de Cultura os marcos legais da cultura;
b) encaminhar, por meio do Conselho Municipal de Cultura, as demandas de cultura para a Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado);
c) realizar, em parceria com os órgãos e poderes competentes, propostas de ajustes nas legislações relativas à vida cultural.
IX - Implantar programa atual de políticas públicas de ações culturais transversais com as demais secretarias, autarquias, universidades, entre outros, contemplando todas as regiões do município, nos seguintes termos:
a) Avaliar, com a participação da sociedade civil, projetos e programas na área cultural, visando a sua continuidade administrativa;
b) apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços voltadas às artes;
c) incentivar a transversalidade da cultura nas políticas públicas;
d) envolver o poder público, produtores, instituições e público nas discussões e realizações de Festival de Música e Eventos Culturais do Município;
e) fomentar a experimentação em artes visuais, envolvendo todas as linguagens;
f) promover o registro da paisagem e o patrimônio cultural.
X - Apoiar e incentivar as manifestações da diversidade cultural, ampliando a oferta de programas que promovam e protejam as culturas populares, de minorias e de povos tradicionais, nos seguintes termos:
a) Incentivar ações que favoreçam o intercâmbio de conhecimentos, visando a inclusão e a participação de pessoas e de grupos culturais variados;
b) identificar e apoiar as manifestações das comunidades e povos tradicionais;
c) resgatar e apoiar as festas juninas, festa do pinhão, milho verde, rodeios crioulos, invernadas artísticas e outros;
d) valorizar e fomentar as manifestações culturais locais fortalecendo e contemplando a diversidade cultural, com o objetivo de preservar sua memória e identidade;
e) apoiar e Valorizar os grupos de cultura popular, etnias e aqueles historicamente discriminados, como a população negra, povos de terreiro, ciganos, indígenas, quilombolas, faxinalenses, LGBT, movimentos de rua, população em situação de vulnerabilidade social e terceira idade, com a programação de ações que fortaleçam a cultura destes grupos e que resultem na inserção destes nas políticas públicas de cultura de criação, produção, difusão e fruição cultural;
f) incentivar e promover ações culturais que contribuam para o fim de todo o tipo de discriminação e garantam os Direitos Humanos;
g) incentivar e priorizar a ocupação de espaços públicos por manifestações culturais populares;
h) inserir as expressões e manifestações da cultura negra nas ações culturais pertinentes;
i)apoiar os Seminários da Equipe Multidisciplinar-Semana da Consciência Negra/Indígena;
j) resgatar e apoiar as encenações nas datas comemorativas Natal e Páscoa;
XII - Estimular e fomentar a preservação, a conservação, a restauração, a pesquisa, a difusão e o uso do patrimônio cultural (material e imaterial) e natural, nos seguintes termos:
a) Fortalecer a política de preservação do patrimônio cultural;
b) garantir o uso e a gestão transparentes do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural para a conservação e restauração do patrimônio cultural material;
c) assegurar a pesquisa e o registro sobre o patrimônio cultural material e imaterial e natural;
d) estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Núcleo Regional de Educação para incentivar o trabalho sobre a cultura do Paraná nas escolas do município, por meio de materiais didáticos específicos;
e) garantir que todos os eventos, espetáculos, mostras, festas e demais produções culturais do/no município tenham o compromisso com a Agenda ambiental, a sustentabilidade, cuidados com meio ambiente evitando desperdício e protegendo a fauna e flora, bem como o compromisso com a Proteção Animal;
f) buscar ações preventivas de conservação em acervos documentais, museais e artísticos;
g) desenvolver ações de valorização, pesquisa, salvaguarda e registro de acervos museológicos do município, garantido amplo e acesso aos bens culturais;
h) realizar programas de pesquisa, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural local e regional;
i) propor legislação e fiscalizar a salvaguarda, o registro, a pesquisa e a preservação de bens culturais (materiais e imateriais) e naturais que são referência para as comunidades General Carneirense;
j) digitalizar os acervos de bibliotecas, acervos de entidades que tiveram relevante papel na história do município, de arquivos museológicos, criando assim novas modalidades de acesso e utilização desses acervos culturais por toda a população;
k) propor e fiscalizar processos de tombamento e manutenção de bens culturais em âmbito municipal e, se pertinente, em âmbito estadual e federal;
l) criar legislação específica para o registro do patrimônio imaterial de General Carneiro-PR;
m) realizar eventos na área do patrimônio cultural e natural;
n) realizar editais para projetos de educação patrimonial, visando a valorização e a preservação do patrimônio cultural e natural;
o) incentivar e realizar eventos culturais em bens públicos e particulares tombados no município;
p) manter o órgão responsável pelo Patrimônio Cultural do município sediado em bem público tombado;
q) vincular a preservação do patrimônio cultural e natural ao Plano Diretor do Município;
r) mapear e possibilitar o uso de imóveis públicos ociosos, priorizando os descentralizados, com manifestações artísticas, culturais e criativas;
r) garantir que os imóveis de uso cultural do Município permaneçam dentro da área de cultura com finalidade de valorização cultural e histórica da cidade;
r) promover em parceria com a secretaria de educação oficinas de redação e poesia;
t) promover em parceria com a secretaria de Assistência Social oficinas de coral;
) realizar no mínimo 02 (duas) oficinas anualmente de Contadores de Histórias a partir do ano de 2024;
XIII - Ampliar políticas públicas de inclusão digital nas áreas urbanas, rurais e em regiões habitadas por povos e comunidade tradicionais, nos seguintes termos:
a) Criar linhas de financiamento para buscar a disponibilização, gratuitamente, de internet de alta velocidade para toda a população;
b) criar projetos que promovam a apropriação social da tecnologia de informação e que ampliem o acesso à cultura digital;
c) criar linhas de financiamento para ampliar a infraestrutura tecnológica e fomentar a criação e a circulação de conteúdos independentes;
d) promover a apropriação das tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura digital e suas possibilidades de produção, difusão e fruição, como alternativa do desenvolvimento sustentável e livre;
e) apoiar o mapeamento dos circuitos de arte digital, assim como de suas fronteiras e das influências mútuas com os circuitos tradicionais.
XIV - Fomentar mecanismos de investimentos para criação, construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais em todas as regiões do município, nos seguintes termos:
a) Incentivar a criação de no mínimo 3(três) espaços culturais na cidade, respeitando as demandas de suas comunidades;
b) dotar os espaços culturais de estrutura adequada ao seu uso (espaço físico, recursos humanos, móveis, equipamentos, acessibilidade e sustentabilidade) respeitando as normas técnicas vigentes;
c) cumprir a legislação referente a acessibilidade nos espaços culturais da cidade;
d) incentivar as empresas locais a investirem em projetos destinados à construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais;
e) incentivar a criação de espaços culturais descentralizados para ampliação e fomento das culturas populares e movimentos culturais de rua, criados por mestres locais, artistas, grupos e entidades sem fins lucrativos;
f) incentivar a utilização das bibliotecas escolares pela comunidade do seu entorno;
g) buscar recursos para construção de Casa de Cultura no Município respeitando as normas técnicas vigentes de exibição, guarda e conservação do acervo, acessibilidade e sustentabilidade;
h) buscar recursos para manutenção dos Pocinhos de São João Maria e outros;
i) apoiar a existência de Estúdio de Áudio e Música, bem como a publicação de editais para a gravação de CDs e projetos fonográficos;
i) oferecer apoio aos espaços culturais já existentes no município;
j) oferecer apoio à agentes e espaços culturais da dança, teatro, artes visuais, música, artesanato, literatura, audiovisual e outros como agentes de transformação e resgate da autoestima;
XV - Implementar programas de formação de público, fomento, divulgação, documentação, descentralização e circulação de bens culturais, nos seguintes termos:
a) Implantar o Plano de Leitura e Literatura, possibilitando o acesso democrático ao livro e às bibliotecas públicas;
b) fomentar programas, projetos e ações que atendam ao contido no Plano Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente;
c) promover novas formas de divulgação, documentação e circulação de bens culturais, contemplando a diversidade de público;
d) promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques culturais e de lazer, com o objetivo de aprimorar as políticas de formação de público, especialmente na infância e juventude;
e) fomentar e incentivar a produção artística e cultural Carneirense, por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras, ampliando o reconhecimento da diversidade de expressões provenientes das regiões periféricas da cidade;
f) incentivar a criação de calendários e mapas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, mostras, feiras, festivais e programas de produção artística e cultural;
g) manter a comemoração do aniversário do município com participação dos artistas locais e outros;
g) fomentar a criação de unidades móveis itinerantes, que possibilitem a circulação de apresentações artísticas, atendendo as comunidades, especialmente regiões rurais e remotas do município;
h) estimular o intercâmbio cultural municipal e intermunicipal;
i) criar e ampliar programas que contemplem o acesso de bens e atividades culturais atendendo crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e população carcerária;
j) promover a educação patrimonial, a formação de plateia e público como forma de fomento ao consumo cultural;
k) estabelecer intercâmbio e hibridismo entre as diferentes linguagens artísticas;
l) garantir a atuação de curadores de arte nos eventos e projetos;
m) expandir e dar continuidade à Feira da Lua no Município;
n) realizar Mostras municipal de arte valorizando o clima Carneirense;
XVI - Incentivar o intercâmbio artístico-cultural nacional e internacional, facilitando a comercialização, a distribuição e a exibição de bens culturais e artísticos produzidos na cidade, nos seguintes termos:
a) Estabelecer parcerias com o Ministério das Relações Exteriores, Organização das Nações Unidas (ONU), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e órgãos representativos de países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas; b) estabelecer parcerias para o intercâmbio artístico cultural e científico do município com países estrangeiros;
c) instituir programas e parcerias internacionais para atender necessidades técnicas e econômicas para a compreensão e organização de suas relações com a economia contemporânea global.
XVII - implementar programas que permitam o desenvolvimento da economia da cultura criativa com o propósito de promover a sustentabilidade da produção artístico cultural do município, nos seguintes termos:
a) Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da cultura; b) fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização e utilização sustentável de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais;
c) criar programas de qualificação do trabalhador da cultura e promover a profissionalização do setor, assegurando condições de trabalho, emprego e renda;
d) contribuir com as ações de formalização do mercado, possibilitando a valorização do trabalho e o fortalecimento econômico dos setores culturais;
e) inserir as atividades culturais itinerantes nos programas públicos de desenvolvimento regional sustentável;
f) incentivar a criação de redes e consórcios entre os municípios da região, possibilitando a valorização das culturas locais e o intercâmbio de atividades;
g) realizar, em parceria com os órgãos e poderes competentes, propostas de criação de agências de fomento na macrorregião, com qualificação em gestão financeira, promoção de bens e serviços;
h) apoiar artistas, artesãos e profissionais criativos oferecendo consultoria e assessoria nas áreas de gestão de projetos;
i) implantar, em parceria com o Ministério da Cultura e universidades estaduais e federais, uma unidade de um projeto de Observatório de Economia Criativa na cidade;
j) estabelecer parcerias com bancos estatais e outros agentes financeiros, como cooperativas, fundos e organizações não governamentais, para o desenvolvimento de linhas de microcrédito e outras formas de financiamento destinadas à promoção de cursos livres, técnicos e superiores de formação, pesquisa e atualização profissional;
k) atrair investimentos para a economia criativa no Município;
l) fomentar a inclusão dos atrativos culturais do município nos roteiros turísticos, favorecendo a sustentabilidade da cultura;
m) promover o Turismo Cultural visando o reconhecimento, a valorização e profissionalização da atividade turística cultural como forma de gerar sustentabilidade;
n) estimular a geração de projetos que contemplem a diversidade e a transversalidade, dentro de um contexto descentralizado e sustentável;
o) incentivar ações e projetos de desenvolvimento cultural na perspectiva da economia solidária;
p)estimular a captação de recursos por meio de programas existentes nas esferas federal, estadual e regional, bem como a iniciativa privada, organismos nacionais e
internacionais e outros órgãos da Prefeitura;
q) possibilitar e estimular a venda de produtos culturais e criativos nos equipamentos e espaços públicos, feiras, parques e eventos, dando destaque à produção das comunidades e artistas locais;
r) realizar exposições, feiras e festivais de produtos artesanais, culturais e criativos.
XVIII - promover em parceria com a comunidade cultural a instalação de cooperativa de fomento à cultura, nos seguintes termos:
a) Criar meios para o desenvolvimento da cadeia produtiva (da cultura e das artes) e impulsionar a economia da cultura local e regional;
b) celebrar convênios com instituições de ensino a fim de capacitar artistas, produtores, gestores e fazedores de cultura, na criação e gestão de cooperativas;
c) estabelecer parcerias a fim de gerar mecanismos de sustentabilidade das cooperativas; d) estabelecer diretrizes norteadoras para o desenvolvimento da cadeia produtiva e das artes no Município de General Carneiro-PR.
XIX - Implementar meios de participação social no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais no Município, nos seguintes termos:
a) Criar uma plataforma virtual que possibilite à sociedade civil acompanhar a implementação, no Município, das políticas culturais aprovadas nas audiências públicas;
b) incentivar a criação de fóruns permanentes com a participação da sociedade civil, como conselhos e fóruns setoriais, possibilitando a consulta, a reflexão, a qualificação, a avaliação e a proposição de conceitos e estratégias;
c) estimular a criação de canais de interlocução da sociedade civil com instituições culturais;
d) promover a articulação entre os conselhos culturais federal, estadual e municipal;
CAPÍTULO IV
DO FINANCIAMENTO
Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de General Carneiro-PR disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. A Secretaria de Educação e Cultura, na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá incentivar a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
CAPÍTULO V
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Compete à Secretaria de Educação e Cultura deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdo, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.
Parágrafo único. O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura contará com a participação do Conselho Municipal de Cultura, tendo o apoio de especialistas, técnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, de organizações e redes socioculturais, além do apoio de outros órgãos colegiados de caráter consultivo, na forma do regulamento.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura deverá ser atualizado em quatro anos acrescido dos Planos Setoriais elaborados a partir das resoluções do Conselho Municipal de Cultura-CMC.
General Carneiro, 02 de maio de 2023.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GENERAL CARNEIRO-PR. Lei Orgânica Municipal de General Carneiro-PR. Câmara Municipal de General Carneiro-PR, Estado do Paraná, ATUALIZADA COM AS EMENDAS N.º 001/2005, N.º 002/2012, N.º 003/2013, N.º 004/2016 e N.º 005/2017. Disponível em: http://camarageneralcarneiro.pr.gov.br/docs/Lei_Organica.pdf.
GENERAL CARNEIRO-PR. LEI Nº 250/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho de Cultura e nomeação dos membros e dá outras providências.
GENERAL CARNEIRO-PR. LEI Nº 1858/2022 que instituiu e aprovou o Fundo Municipal de Cultura de General Carneiro-PR.
GENERAL CARNEIRO-PR. LEI Nº 1865/2022 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de General Carneiro-PR.
LEI nº 12.343 de 02 de dezembro de 2010 Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Pesquisas:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Censo 2010. Acesso em 07/02/2022.
Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pr/general-carneiro.html.
Site Oficial. Prefeitura Municipal de General Carneiro-PR. Acesso em 06 de dezembro de 2022. Disponível em: https://www.generalcarneiro.pr.gov.br/