GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2025
LEI Nº 2.109 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.109 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Institui, no âmbito do Município de General Carneiro, a Semana Farroupilha e a Feira da Lua Farroupilha “Tio Clove”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por Unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 063/2025 do Executivo Municipal, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de General Carneiro, a Semana Farroupilha, a ser celebrada anualmente no período de 13 a 20 de setembro, em homenagem às tradições gaúchas e à cultura regional.
Art. 2º Durante a Semana Farroupilha poderão ser realizadas atividades culturais, artísticas, esportivas, gastronômicas e educativas, com a finalidade de:
I – Valorizar e difundir a história, os costumes e as tradições gaúchas;
II – Promover a integração da comunidade;
III – Estimular o turismo e a economia local.
Art. 3º Fica criada, como parte integrante da programação da Semana Farroupilha, a Feira da Lua Farroupilha “Tio Clove”, destinada à exposição e comercialização de produtos típicos, artesanato, gastronomia regional, bem como apresentações culturais.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, definindo a programação oficial, bem como a forma de organização e apoio às atividades previstas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2025.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal