GABINETE DO PREFEITO · 9 de março de 2022
LEI Nº.1780/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1780/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por maioria de votos, o Projeto de Lei Nº021/2022, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.927,00 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
332
1000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.1.90.11
R$ 131.000,00
333
1000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.1.90.13
R$ 28.427,00
334
1000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.30
R$ 5.000,00
335
1000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.31
R$ 3.000,00
336
1000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.36
R$ 3.000,00
337
1000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.39
R$ 5.000,00
338
1000
02.006.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
4.4.90.52
R$ 500,00
ART. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será utilizado as reduções totais das seguintes dotações:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
113
1000
02.004.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.1.90.11
R$ 131.000,00
114
1000
02.004.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.1.90.13
R$ 28.427,00
115
1000
02.004.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.30
R$ 5.000,00
116
1000
02.004.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.31
R$ 3.000,00
117
1000
02.004.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.36
R$ 3.000,00
118
1000
02.004.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
3.3.90.39
R$ 5.000,00
119
1000
02.004.27.813.0028.2.098
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES
4.4.90.52
R$ 500,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, em 08 de março de 2022.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal