GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 577/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 577/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 577/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º - Na conformidade do disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como em observância ao art. 8º, §2º, inciso I e II, e art. 9º, parágrafo único da Lei Orçamentária Anual – Lei Municipal nº 2.149/2025, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 448.875,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), conforme valores e discriminações a seguir especificados:
Desp.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
34
1002
02.002.04.122.0003.2.042
MANUT. SECR. DE ADMIN. GERAL
3.3.90.39
R$ 50.000,00
168
303
03.002.10.302.0024.2.034
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL
3.3.90.39
R$ 113.000,00
63
789
02.005.20.608.0012.2.045
MANUT. SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.93
R$ 3.750,00
96
881
02.007.04.122.0009.2.047
MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.93
R$ 95,00
278
860
04.005.08.241.0015.2.076
GESTÃO ADMIN. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.3.90.30
R$ 13.000,00
279
860
04.005.08.241.0015.2.076
GESTÃO ADMIN. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.3.90.39
R$ 12.000,00
281
860
04.005.08.241.0015.2.076
GESTÃO ADMIN. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
4.4.90.52
R$ 20.000,00
307
104
06.001.12.361.0016.2.080
MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DA EDUCAÇÃO
3.3.90.30
R$ 30.000,00
307
136
06.001.12.361.0016.2.080
MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DA EDUCAÇÃO
3.3.90.30
R$ 30,00
309
103
06.001.12.361.0016.2.080
MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DA EDUCAÇÃO
3.3.90.36
R$ 95.000,00
127
000
02.008.18.541.0010.2.305
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39
R$ 100.000,00
137
000
02.009.27.813.0028.2.303
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.14
R$ 2.000,00
219
000
04.002.008.122.0015.2.068
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
3.3.90.32
R$ 10.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata o artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulações parciais de dotações orçamentárias abaixo especificadas, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Desp.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
5
000
02.001.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39
R$ 2.000,00
60
000
02.005.20.608.0012.2.045
MANUT. SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39
R$ 20.000,00
199
000
03.002.04.608.0030.2.031
MANUT. DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DE RUA
3.3.90.39
R$ 48.000,00
223
000
04.002.008.122.0015.2.068
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
3.3.90.39
R$ 42.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026–2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA vigente, a fim de viabilizar a inclusão das suplementações previstas no art. 1º deste Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 06 de novembro de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal