SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de maio de 2016
LEI Nº 1407/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1407/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei nº008/2016, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.094.000,00(um milhão e noventa e quatro mil reais), nos valores e discriminações abaixo:
Cód
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor R$
337
938
04.002.08.244.0015.2.060
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.1.90.11
220.800,00
338
938
04.002.08.244.00152.060
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.1.90.13
36.800,00
339
938
04.002.08.244.00152.060
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.3.90.30
147.200,00
340
938
04.002.08.244.00152.060
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.3.90.36
73.600,00
341
938
04.002.08.244.00152.060
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.3.90.39
73.600,00
342
938
04.002.08.244.00152.060
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
4.4.90.52
184.000,00
343
938
04.002.08.244.00152.061
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.1.90.11
5.000,00
344
938
04.002.08.244.00152.061
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.1.90.13
2.000,00
345
938
04.002.08.244.00152.061
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.30
22.500,00
346
938
04.002.08.244.00152.061
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.36
2.500,00
347
938
04.002.08.244.00152.061
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.39
2.500,00
348
938
04.002.08.244.00152.061
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
4.4.90.52
17.500,00
349
938
04.002.08.244.00152.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
3.1.90.11
45.000,00
350
938
04.002.08.244.00152.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
3.1.90.13
15.000,00
351
938
04.002.08.244.00152.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
3.3.90.30
30.000,00
352
938
04.002.08.244.00152.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
3.3.90.36
15.000,00
353
938
04.002.08.244.00152.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
3.3.90.39
2.500,00
354
938
04.002.08.244.00152.062
GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO
4.4.90.52
30.000,00
355
938
04.002.08.244.00152.063
BPC NA ESCOLA
3.1.90.11
3.000,00
356
938
04.002.08.244.00152.063
BPC NA ESCOLA
3.1.90.13
1.000,00
357
938
04.002.08.244.00152.063
BPC NA ESCOLA
3.3.90.36
2.500,00
358
938
04.002.08.244.00152.063
BPC NA ESCOLA
3.3.90.39
2.500,00
359
940
04.002.08.244.00152.064
GESTÃO DO SUAS
3.1.90.11
45.000,00
360
940
04.002.08.244.00152.064
GESTÃO DO SUAS
3.1.90.13
9.500,00
361
940
04.002.08.244.00152.064
GESTÃO DO SUAS
3.3.90.30
30.000,00
362
940
04.002.08.244.00152.064
GESTÃO DO SUAS
3.3.90.36
15.000,00
363
940
04.002.08.244.00152.064
GESTÃO DO SUAS
3.3.90.39
37.500,00
364
940
04.002.08.244.00152.064
GESTÃO DO SUAS
4.4.90.52
22.500,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior, serão considerados como Recursos Financeiros o excesso de arrecadação verificado nesta data por fonte de recursos.
ART. 3° Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2014/2017, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – PR., 24 de Maio de 2016.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal