GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2021
LEI Nº. 1697/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1697/2021
SÚMULA: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providencias;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº035/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, através de procedimento licitatório próprio, de bens móveis inservíveis a administração municipal, conforme ANEXO I – COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO;
ART. 2.º - Os valores para formação de lances iniciais e as descrições de estado de conservação dos itens constantes na tabela do artigo anterior, deverão seguir os indicados no termo de avaliação formulado pela Comissão Municipal de Avaliação, que é parte integrante da presente Lei.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Pr., 30 de Junho de 2021.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO
Procurando dar cumprimento às designações exaradas na Portaria 110/2021, de proceder à avaliação de bens móveis, de modo especial os veículos automotores declarados inservíveis pela Administração Pública Municipal, os membros da comissão iniciaram seus trabalhos com vistoria preliminar nos bens a serem avaliados.
DA SITUAÇÃO ATUAL DOS BENS Constatou-se sem dúvidas que os itens são inservíveis à Administração Pública Municipal por estarem total ou parcialmente danificados, sendo alto o custo de reparação e manutenção que as tornam inviáveis, e também por excederem o tempo recomendado para utilização.
ANEXO I – Detalhamento dos bens. Para avaliação dos bens, foram observados seu estado de conservação e custos com manutenção e reparos. Os valores da avaliação para alienação dos bens foram determinados conforme quadro abaixo:
Lote
Nome do produto
Valor Inicial (VI) - TOTAL
1
Chevrolet Vectra Sedan Elite - Placa ASV 1671
R$ 12.000,00
2
Renault Master Passageiro - Placa BBQ 8646
R$ 55.000,00
3
Renault Master Ambulancia - Placa BBU 3651
R$ 50.000,00
4
Mercedes Benz Sprinter - Placa BCL 4314
R$ 50.000,00
5
Fiat Palio Fire - Placa AZX 9815
R$ 3.500,00
6
Chevrolet Corsa Sedan Maxx - Placa AOL 9575
R$ 5.000,00
7
Fiat Palio Fire Economy - Placa ERN 2783
R$ 3.500,00
8
Chevrolet Corsa Super - Placa AKE 3154
R$ 2.000,00
9
Fiat Uno Mille Way - Placa AUL 6528
R$ 500,00
10
Volkswagem Saveiro 1.6 - Placa AMQ 1468
R$ 2.500,00
11
Fiat Uno Mille Economy - Placa ATM 9659
R$ 450,00
12
Fiat Uno Mille Economy - Placa ASY 9488
R$ 2.000,00
13
Fiat Ducato Multi - Placa ALW 0437
R$ 7.000,00
14
Ford F 14.000 HD - Placa AHF 9208
R$ 12.000,00
15
Scania S113 CL - Placa ALP 7633
R$ 30.000,00
16
Scania K112 CL - Placa GLI 5858
R$ 28.000,00
17
Iveco City Class - Placa AUL 3546
R$ 25.000,00
18
Marcopolo Volare - Placa ARU 1540
R$ 26.000,00
19
Volkswagem Mascarelo Granmini - Placa ARP 9836
R$ 22.000,00
20
Trator Valtra 785
R$ 22.000,00
21
Trator Ford 6610
R$ 20.000,00
22
Retro escavadeira New Holland LB 90
R$ 40.000,00
23
Pulverizador Jacto
R$ 400,00
24
Arado 3 Discos Becker
R$ 450,00
25
2 Colhedeira de Forragem
R$ 750,00
26
Batedor de Cereais
R$ 1.500,00
27
Batedor de Cereais Cremasco
R$ 1.500,00
28
Distribuidor de Calcário Baldan 2 Eixos Cap. 6 Toneladas
R$ 2.000,00
29
Distribuidor de Calcário 1 Eixo Cap. 5 Toneladas
R$ 1.800,00
30
Escarificador 5 Astes
R$ 1.000,00
31
Lote de Sucata Ferrosa. Aprox. 2.000 Kg
R$ 400,00
32
Lote de Lixo Eletrônico. Aprox. 330 Peças
R$ 400,00
33
Sucata de Autoclave
R$ 500,00
R$ 429.150,00
CONCLUSÃO Constatando-se tal situação, considerando-se os defeitos existentes e o estado de conservação, os bens foram avaliados pela comissão designada para que seja efetuada a alienação dos mesmos constantes neste documento.
General Carneiro – Estado do Paraná em 21 de junho de 2021.
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Matrícula Funcional nº1256
ADEMIR SIEGA
Matrícula Funcional nº526
CELIO LUIZ GARBIN
Matrícula Funcional nº2358