GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2026
LEI Nº 2.179 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.179 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE JOSÉ PORTES DOS SANTOS À RUA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº.002/2026 de autoria do Vereador Antonio Joarilso Lins Rodrigues, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a atribuir o nome de JOSÉ PORTES DOS SANTOS ao trecho da Rua Elias Pacheco Cleto no sentido acima da Rua Dr. Francisco Fernandes Luiz, situada no loteamento Bairro Ouro Verde, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, General Carneiro, Estado do Paraná, em 18 de março de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal