SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de outubro de 2016
LEI Nº 1418/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1418/2016
Súmula: Cria os cargos de Gari, Mãe Social e Auxiliar de Mãe Social.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº001/2016, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, no quadro de cargos de servidores efetivos, no âmbito da Lei municipal n.º 1.165/2011, os seguintes cargos:
I – 30 (trinta) cargos de Gari, integrantes do quadro de Serviços Gerais;
II – 2 (dois) cargos de Mãe Social, integrantes do quadro de Serviços Gerais;
III – 2 (dois) cargos de Auxiliar de Mãe Social, integrantes do quadro de Serviços Gerais.
Art. 2º - São atribuições específicas dos cargos referidos nos incisos I, II e III do artigo 1ª desta Lei:
I – Gari: Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos; realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos. Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas; realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos; realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas afins.
II – Mãe Social: Organização da rotina doméstica e do espaço residencial do abrigo, cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção dos abrigados, relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente, organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente abrigada), auxilio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade, organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida, acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sob a orientação e supervisão de profissional de nível superior, complementar os afazeres domésticos em conjunto com o Auxiliar de Mãe Social;
III – Auxiliar de Mãe Social: Apoio às funções da Mãe Social nos cuidados e segurança dos abrigados, cuidados com a moradia (organização e limpeza de ambientes internos e externos), realizar os serviços de preparação de alimentos, realizar os serviços de limpeza de vasilhames, mobiliários, etc., realizar serviços de lavagem e passagem de roupas de cama, mesa, banho, e vestuários, realização de serviços externos.
Art. 3º - O Grupo Operacional Serviços Gerais previsto no artigo 22 da Lei n.º 1.165/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL – 01 – Auxiliar de Serviços Diversos
NÍVEL – 01 – Cozinheira/o
NÍVEL – 01 – Vigia
NÍVEL – 01 – Agente de Saúde
NÍVEL – 01 – Zelador
NÍVEL – 01 – Gari
NÍVEL – 01 – Mãe Social
NÍVEL – 01 – Auxiliar de Mãe Social
Art. 4º - O Grupo Operacional Serviços Gerais do quadro II da Lei Municipal n.º 1.165/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
SERVIÇOS GERAIS
VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
JORNADA SEMANAL
HABILITAÇÃO
100
Auxiliar de Serviços Diversos
40h
5º Ano – E. Fundamental
08
Cozinheiro
40h
5º Ano – E. Fundamental
50
Vigia
40h
5º Ano – E. Fundamental
15
Agente de Saúde
40h
Ensino Fundamental Completo
20
Zelador
40h
5º Ano – E. Fundamental
30
Gari
40h
E. Fundamental Séries Iniciais
02
Mãe Social
40h
Ensino Fundamental Completo
02
Auxiliar de Mãe Social
40h
E.Fundamental Séries Iniciais
Art. 5º - As despesas de implantação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, 05 de Outubro de 2016.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal