GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2017
LEI Nº 1441/2017 (REPUBLICAÇÃO)
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1441/2017 (REPUBLICAÇÃO)
Súmula: Altera o Quadro I e I-A da Lei Municipal nº 1.165/2011, e Revoga as Leis Municipais nº 1.266/2013 e 1.399/2016.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 011/2017, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar os Quadros I e I-A Lei Municipal nº 1.165/2011, passando o novo Quadro em anexo a fazer parte da referida Lei.
Art. 2°- Revogam-se as Leis Municipais nº 1.226/2013 e 1.399/2016, e demais disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, aos 24 de maio de 2017.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Vagas
Secretaria Municipal
Símbolo
001
Secretaria Municipal de Finanças
CC - 1
001
Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos
CC - 1
001
Secretaria Municipal de Administração
CC - 1
001
Secretaria Municipal de Planejamento
CC - 1
001
Secretaria Municipal de Saúde
CC - 1
001
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CC - 1
001
Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação
CC - 1
001
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
CC - 1
001
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
CC - 1
001
Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
CC - 1
010
GABINETE DO PREFEITO
Vagas
Gabinete
Símbolo
001
Chefe de Gabinete
CC - 1
001
Assessoria Jurídica
CC - 1
001
Assessor de Imprensa
CC - 3
003
DIRETORES MUNICIPAIS
Vagas
Secretaria Municipal
Símbolo
001
Diretor Geral de Compras e Licitações
CC - 3
001
Diretor Geral de Finanças
CC - 3
001
Diretor Geral de Planejamento
CC - 3
001
Diretor Geral de Obras, Transporte e Serviços Públicos
CC - 3
001
Diretor Geral de Assistência Social e Habitação
CC - 3
001
Diretor Geral de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
CC - 3
001
Diretor Geral de Saúde
CC - 3
007
COORDENADORES MUNICIPAIS
Vagas
COORDENADORES
Símbolo
001
Coordenador de Administração
CC - 4
001
Coordenador de Recursos Humanos
CC - 4
001
Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário
CC - 4
001
Coordenador de Administração de Materiais e Patrimônio
CC - 4
001
Coordenador da Merenda Escolar
CC - 4
001
Coordenador de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
CC - 4
001
Coordenador de Orçamentos, Compras e Licitações
CC - 4
001
Coordenador de Estradas Vicinais
CC - 4
001
Coordenador de Ação Social Comunitária
CC - 4
001
Coordenador de Atendimento a Criança e a Família
CC - 4
001
Coordenador da Casa Lar
CC - 4
001
Coordenador do CRAS
CC - 4
001
Coordenador do Centro de Convivência do Idoso
CC - 4
001
Coordenador de Projetos Sociais e Projeto Pet
CC - 4
001
Coordenador de Esporte e Lazer
CC - 4
001
Coordenador de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
CC - 4
001
Coordenador de Tributação
CC - 4
001
Coordenador de TI e/ou Informática
CC - 4
001
Coordenador de Empenhos e Pagamentos
CC - 4
001
Coordenador de Planejamento
CC - 4
001
Coordenador Administrativo de Ensino
CC - 4
001
Coordenador do Ensino Fundamental
CC - 4
001
Coordenador de Obras Públicas
CC - 4
001
Coordenador de Obras e Saneamento
CC - 4
001
Coordenador do Transporte na Área da Saúde
CC - 4
001
Coordenador de Programas da Saúde
CC - 4
001
Coordenador de Resíduos Sólidos
CC - 4
001
Coordenador de Projetos Ambientais
CC - 4
001
Coordenador do Posto de Atendimento DETRAN
CC - 4
001
Coordenador de Educação e Cultura
CC - 4
001
Coordenador de Transporte Escolar
CC - 4
001
Coordenador de Serviços Administrativos, Agendamentos de consultas e Serviços Hospitalares
CC - 4
001
Coordenador de Atendimento Médico, Odontológico e Programa da Família
CC - 4
001
Coordenador de Convênios e Associações
CC - 4
001
Coordenador de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
CC - 4
035
Item
Gabinete do Prefeito
Quant.
001
Gabinete do Prefeito Municipal
003
002
Secretarias Municipais
010
003
Diretores Municipais
007
004
Coordenadores Municipais
035
TOTAL GERAL
055
Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, aos 24 de maio de 2017.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Chefe de Gabinete:
Exercer a direção geral;
Orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete;
Promover Atividades político-administrativas da Prefeitura com os Munícipes, pessoalmente ou por meio de entidades que os representem;
Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, providenciando os contatos com os vereadores, recebendo suas solicitações e sugestões, encaminhando-as e/ou tomando as devidas providências e, se for o caso, respondendo-as;
Acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos projetos de Lei de interesse do Executivo e manter controle que permita prestar informações precisas ao Prefeito;
Promover o atendimento das pessoas que procuram o Prefeito;
Encaminhar os Munícipes para as Secretarias competentes para solucionar seus respectivos assuntos, ou marcando audiências;
Organizar as audiências do Prefeito, selecionando os assuntos;
Representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for credenciado;
Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Prefeito e despacho decisórios em processos de sua competência;
Despachar Pessoalmente com o Prefeito todo o expediente dos Serviços que dirige, bem como participar de reuniões coletivas, quando convocadas;
Prorrogar, ou antecipar, pelo tempo que julgar necessário, o expediente do Gabinete;
Compete assessorar o Prefeito no desempenho de suas funções, gerenciar informações;
Auxiliar na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos;
Controle de documentos e correspondências;
Organizar eventos e viagens, cuidar da agenda pessoal do Prefeito;
Executar outras tarefas correlatas;
Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no Âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Assessor Jurídico:
Assessorar e assistir o Prefeito Municipal em assuntos de natureza jurídico-administrativa;
Elaborar estudos e pareceres jurídicos de interesse do Prefeito Municipal;
Propor normas e rotinas que otimizem os resultados pretendidos;
Assessorar na elaboração de minutas de atos administrativos;
Estudar, visitar, opinar e informar sobre assuntos que envolvam matéria jurídica;
Executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico;
Acompanhar matérias relativas a sua área de atuação veiculadas pelos meios de comunicação;
Executar outras tarefas correlatas.
Assessor de Imprensa:
a) Realizar um levantamento das atividades, projetos, ações e serviços das Secretaria Municipais e outras entidades, fazendo o possível para que isso se torne notícia;
b) Agendamento e acompanhamento de entrevistas coletivas, facilitando o trabalho do Prefeito Municipal, sendo interlocutor do entrevistado e do entrevistador;
c) Contato permanente com a mídia, sugerindo pautas e fazendo esclarecimentos necessários para a eficiência da matéria jornalística ser publicada;
d) Elaborar textos e outros afins, que são enviados para os veículos de comunicação;
e) Divulgar eventos Municipais e todos de interesse da População;
f) Editar jornais, panfletos e cartilhas, que podem ser distribuídos interna ou externamente para a População;
g) Organizar entrevistas coletivas para o Prefeito Municipal e todos os Secretários Municipais;
h) Dar orientações de como lidar com a imprensa, tanto falada como escrita;
i) Sugerir assuntos para a mídia, indicação de pauta e outros fins;
Secretário Municipal de Finanças: Ao Secretário Municipal de Finanças, compete exercer suas funções com o auxílio do Diretor e Coordenadores, planejar e orientar a execução da Secretaria, administração das dívidas Públicas, contabilização das contas do Município, representar a Prefeitura em contratos de empréstimos ou financiamentos, apresentar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços Públicos, Assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência, exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas, atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direita e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Finanças, executar e avaliar programas de capacitação e desenvolvimento de pessoas, programas de educação fiscal, estudos e gestão do conhecimento na área de administração tributária e de finanças públicas, podendo ainda planejar, propor, avaliar e contratar estruturação de operações financeiras, de mercado de capitais, constituição de fundos ou de quaisquer outros instrumentos financeiros ou de capitais, de interesse da Administração Pública Municipal, sem prejuízo das atribuições dos órgãos e entidades municipais previstas em legislação especifica, buscando a realização de funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação, em nível central, dos Sistemas de Planejamento e Orçamento das finanças do Município, orientar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os limites estabelecidos na Lei, além de exercer outras atividades correlatas a sua função. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Administração: Ao Secretário Municipal de Administração, compete: Incumbido de executar as atividades administrativas do desenvolvimento organizacional, com autoridade funcional e faculdade para delegar competência, suprindo a Administração Municipal de Recursos Humanos e Materiais, sendo compreendida pelos departamentos, terá como titular um Secretário da Administração, sendo auxiliado por Diretores e Coordenadores. Visando a representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções político administrativos da Administração Municipal, Superintender a Administração Municipal, baixar atos normativos, disciplinando os serviços da Secretaria, mantendo e prestando atendimento burocrático a Secretaria Municipal de Administração, preparar, encaminhar e acompanhar as mensagens do Poder Executivo ao Poder Legislativo, quando solicitadas, exercendo as atividades ligadas a Administração Geral da Prefeitura Municipal, e especialmente no que se refere a:
Patrimônio, Alienações, concessões, permissões e autorizações;
Pessoal e Recursos Humanos;
Licitações, compras, material e almoxarifado;
Processamento de Dados;
Protocolo, expediente e arquivo;
Telefonia e reprografia;
Também efetuando o preparo de minutas de atos oficiais, registro e acompanhamento de publicações em atos oficiais, acompanhamento de investimento, formalizando e supervisionar os serviços públicos autorizados, permitidos e concedidos, exercendo a fiscalização dos sistemas de departamentos na esfera das suas atribuições, exercer outras atividades ligadas, por ato expresso pelo Prefeito Municipal, desincumbir-se de outras funções ou tarefas necessárias para o desempenho de suas atribuições. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Planejamento: Ao Secretário Municipal de Planejamento, constitui o núcleo central do sistema de gestão estratégica de gestão da informação, competindo-lhe, especialmente, prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, elaborando o Planejamento Municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração, elaborar, coordenar e gerenciar convênios, projetos e planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento social e econômico do Município, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal, elaborando em conjunto com outras secretarias, as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentarias e Orçamentos Anuais da Prefeitura, desenvolvendo as ações do Governo Municipal, acompanhando, avaliando e registrando o desenvolvimento das ações do Governo Municipal, propondo alterações necessárias. Programar, proceder e divulgar estudos e pesquisas sócio econômicas de interesse da Administração Pública, acompanhando o desenvolvimento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, procedendo às ações que visam sua modernização e adequações, objetivando a implantação de projetos na Administração Municipal. Procedendo em conjunto com as outras Secretarias, as ações de gestão do conhecimento de Administração Púbica, adequando-as aos programas desenvolvidos em cada pasta do Governo Municipal. Procurando desenvolver cursos e treinamentos, objetivando o conhecimento da Administração Púbica, avaliando a continuidade as condições de estrutura administrativa e dos procedimentos administrativos, com a finalidade de propor sua modernização, promovendo ações de políticas públicas integradas, promovendo a interação e integração do Município de General Carneiro com outros Municípios; promover cooperação do Município com outras entidades, sustentável; Propor, elaborar e executar o planejamento com a participação dos órgãos governamentais, entidades civis organizadas e a comunidade, defendendo e acompanhando os projetos de interesse do Município junto aos Governos Federal e Estadual, propondo e implantando os programas de gestão de qualidade no âmbito do Governo Municipal, buscando estabelecer a interação efetiva entre o Governo Municipal e os setores organizados da iniciativa privada, promovendo as condições governamentais para o estabelecimento de Parcerias Público Privadas, estruturar, emitir, assessorando os demais órgãos, na área de sua competência, planejando, programando e executado o orçamento da Secretaria, fiscalizar, contratos e convênios e outras formas de parcerias, referentes à sua responsabilidade administrativa e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Educação e Cultura: Ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, é encarregado de planejar e executar a política do Sistema Municipal de Ensino, com o principal objetivo de oferecer educação e ensino fundamental series iniciais do Município, ministrado com base nos preceitos constitucionais, legais e regulamentares, sendo o Secretário de Educação e Cultura, auxiliado diretamente por Diretores e Coordenadores, e indiretamente pelo pessoal lotado na mesma, tendo como competências ao Secretário, as atribuições de planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais relativas a garantia e a promoção da Educação e Cultura, com a participação da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa e a seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, competindo-lhe, formular e coordenar a política Municipal de Educação e Cultura, além de supervisionar sua educação nas instituições que integram sua área de competência, formulando planos e programas, observando as diretrizes gerais do Ministério de Educação, estabelecendo mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal; promover e acompanhar as ações de planejamento e desenvolvimento dos currículos e programas e a pesquisa referente ao desenvolvimento escolar viabilizando a organização e o funcionamento da escola; realizar avaliações de educação Municipal; executar projetos que visem o aperfeiçoamento dos membros do magistério, oferecendo-lhes oportunidades de estudos e aprendizado para melhora na qualidade do ensino; coordenar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Bases da Educação; preservar e difundir das manifestações culturais, estimular a economia da Cultura, manter diálogo permanente com todos os segmentos da sociedade, com postura inovadora e transparente na reformulação de processos de ações, ampliando o acesso aos bens culturais, fortalecendo parcerias que promovam o intercâmbio e a circulação dos bens culturais produzidos no Município, implantação de programas de Fomento e Incentivo à Cultura, atender o interesse dos municípios nos assuntos da educação; manter relações públicas e de contato com os demais poderes; acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento plurianual de investimentos, exercer outras atividades corretas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Saúde: Ao Secretário Municipal de Saúde incumbe, principalmente, o planejamento, organização, execução e controle da política de saúde pública e do saneamento municipal, exercendo sua função com o auxílio de Diretores e Coordenadores, indiretamente pelo pessoal lotado na mesma, representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções políticas de Saúde do Município; Superintender a saúde Municipais, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; Atender os interesses do município nos assuntos da saúde pública; Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos; Acompanhar e colaborar na elaboração do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos nas áreas da Saúde Pública; Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições; Promover o controle de todas as atividades de planejamento da saúde pública, execução e avaliação da saúde pública; Propor a criação, reunião e extinção de postos de saúde municipais, de forma a oferecer um atendimento sistemático na área médica, odontológica e ambulatorial; Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e do material utilizado pela rede municipal de saúde; Promover a integração do sistema municipal de saúde com a comunidade; Articular-se com diferentes órgãos, instituições e poderes, tendo por finalidade desenvolver a saúde Municipal; Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições; Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação: Ao Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação compete, com o auxílio de Diretores e Coordenadores, organizar e coordenar a rede de serviços sócio assistenciais; Articular a rede sócio assistencial de Proteção Social Básica governamental e da sociedade civil; Articular a rede sócio assistencial da Proteção Social Básica com a Proteção Social Especial e demais Políticas Sociais; Manter junto com os CRAS os dados atualizados do Diagnóstico Social no Município no âmbito do SUAS na Proteção Social Básica; Dar Suporte técnico à rede sócio assistencial no que se refere ao SUAS na Proteção Social Básica; Articular e coordenar o mapeamento dos usuários da rede sócio assistencial na Proteção Social Básica no Município; Responder legalmente pelos serviços da Proteção Social Básica juntamente com Coordenadores dos CRAS, Casa Lar, Projeto Pia, com relação ao IDOSO e programas/projetos municipais e pro jovem; Participar do processo de Monitoramento e Avaliação do SUAS no âmbito municipal da Proteção Social Básica; Acompanhar a execução do Protocolo de Gestão dos CRAS; Acompanhar a execução dos serviços de proteção social básica da rede sócio assistencial governamental; Participar/Acompanhar as reuniões dos Conselhos de Direito: CMAS, CMDCA, CMDI; Coordenar as reuniões com Coordenadores e Técnicos dos CRAS, Casa Lar, Projeto Pia, com relação ao IDOSO e programas/projetos municipais e pro jovem; Participar das reuniões com Coordenadores e Técnicos da Proteção Social Básica e Especial; A execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos; A implementação do Sistema Municipal de Assistência Social, pautada em eixos de intervenção: proteção social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão; A implementação dos programas de atenção social à família e enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sócio familiar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social; A implementação dos programas de atenção social à criança, ao adolescente e ao jovem por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil; A execução de programas de proteção especial e das medidas sócio educativas restritivas de liberdade (em meio aberto) municipalizadas e, em parceria com a esfera estadual, as medidas privativas de liberdade; A implementação dos programas de atenção social à pessoa com deficiência por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio familiar; A implementação dos programas de atenção social à pessoa idosa e da terceira idade por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio familiar; A atuação executiva (técnico-operacional) de apoio à gestão social aos conselhos das políticas sob sua competência e participação nos demais conselhos de políticas setoriais; Executar as políticas públicas de proteção social aos destinatários, compreendendo ações de proteção à família, à criança, ao adolescente e ao jovem, à pessoa com deficiência, à pessoa idosa e da terceira idade, bem como o enfrentamento da pobreza e acompanhamento, elaboração e execução de políticas de combate às drogas, conforme os ordenamentos jurídicos institucionais vigentes; Promover a Administração dos entes públicos inerentes às suas atividades; Coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria; Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. O ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Esportes e Lazer: Ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer compete, com auxílio de Coordenador, formular e executar a política esportiva e lazer do Município, em suas diferentes modalidades; Promover a representatividade do Município em eventos Desportivos Estaduais, Nacionais e Internacionais (Caso necessário); Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades; Sediar eventos esportivos; Promover o lazer a toda sociedade do Município; Realizar atividades sócio culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis; Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas; Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias; Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela Secretaria; Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município; Manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da Secretaria; Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações; Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: Ao Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente compete, com auxílio de Diretores e Coordenadores, chefiar e promover o planejamento, apoio e desenvolvimento da Política de Agricultura, pecuária, do Abastecimento e Meio Ambiente, promovendo medidas que visem à defesa sanitária animal e vegetal, buscando formas de desenvolvimento da agricultura, agropecuária, programar ações diferentes de uso do solo e diversificando as atividades, promovendo a implantação de viveiros de essências florestais para o reflorestamento, organizar feiras livres e mercados populares e outras tarefas que lhe sejam pertinentes, apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agrícola, operacionalizar o matadouro e desenvolvimento da política da agricultura, pecuária, do abastecimento e meio ambiente, tendo como incumbência principal: Planejar, organizar, executar e controlar o desenvolvimento da pesca e da agricultura no Município; Apoiar e organizar feiras, exposições e outros eventos do interesse dos agricultores e dos Munícipes; Promover e executar a implantação e manutenção de hortas nas escolas, creches e na comunidade; Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos; Apoiar e desenvolver medidas que visem a segurança, saúde e higiene do trabalhador rural; Dar assistência técnica a extensão rural; Dar apoio ao associativismo, cooperativismo e agricultura familiar e artesanal; Administrar e zelar pelos bens à disposição da Secretaria; Estabelecer controle e registro das atividades desenvolvidas pela Secretaria; Desenvolver, elaborar e executar os projetos de desenvolvimento da Fruticultura; Desenvolver a articulação com instituições públicas ou privadas internas e externas, com a finalidade de subsidiar e fomentar o desenvolvimento da agricultura, pecuária e políticas ambientais; Desincumbir-se de outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal. No âmbito do Meio Ambiente, tem a incumbência de: Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais; Manter os serviços de limpeza pública e destinação de resíduos sólidos; Realizar atividades voltadas à preservação e conservação ambiental; Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos; Fiscalizar e controlar os serviços de limpeza e conservação de terrenos baldios no perímetro urbano; Proteger e conservar as nascentes e o entorno dos rios urbanos; Promover a manutenção da arborização pública, através do plantio e replantio de mudas, da remoção de flores e folhagens, da poda de árvores, entre outros; Manter a infraestrutura do Aterro Sanitário; Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios; Implementar políticas e desenvolver campanhas de educação ambiental, visando o equilíbrio ecológico e a conscientização da população; Fazer cumprir as Leis Federais, Estaduais e Municipais relativas ao meio ambiente; Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições Nacionais e Internacionais de defesa e proteção do meio ambiente; Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças, Secretaria Municipal Administração e Secretaria Municipal de Planejamento; Elaborar e desenvolver projetos ambientais para captação de recursos junto a órgãos Estaduais, Federais e Internacionais; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. Assegurar e implementar os avicultores e pecuaristas sediados no território do Município; Promoção de programas de prevenção e combate às pragas e às moléstias das culturas animal, fruticultura e hortigranjeiros; Desenvolvimento de programas educativos e de extensão rural, visando elevar os padrões de produção e de consumo dos produtos rurais; Implantar Prestação de assistência aos produtores através de serviços de mecanização; Implantar a política dos serviços de apoio com maquinário do Município aos produtores do meio rural, Pecuarista, Abastecimento e Meio Ambiente; Realização de estudos e pesquisas para desenvolver o fomento à exploração de novas espécies animais e vegetais, adaptáveis às condições do Município, objetivando a diversificação da produção primária; Definir a Política Municipal do Ambiente, em consonância com as políticas Federal e Estadual no que couber; Buscar junto aos órgãos Estaduais e Federais, licenciamento de todas as atividades e empreendimentos de quaisquer tipos de impactos sobre o ambiente natural e/ou criado; Implementar a criação e implementação de políticas de gestão por bacias e micro bacias hidrográficas e de organização do espaço produtivo agrário contemplado; Definição e implementação da política florestal municipal, abrangendo o florestamento e o reflorestamento; Proposição e execução de programas de proteção do ambiente no Município; Implantar e promover a gestão ambiental municipal; Elaboração de estudos técnicos de projetos referentes à destinação final do lixo; Promover medidas de preservação e de recuperação da flora e da fauna no território municipal e executar outras tarefas correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Industria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo: Ao Secretário Municipal de Industria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo compete, com auxílio de Diretor e Coordenadores: Promover a captação de investimentos públicos e privados, através de cooperação técnica e científica, no âmbito local, Regional, Nacional e Internacional, visando ao desenvolvimento econômico; Estruturar, em parceria com as demais Secretarias Municipais diretamente envolvidas, projetos que visem à melhoria e à adequação da infraestrutura do Município visando à implantação de indústrias e comércios; Apoiar a captação de investimentos públicos e privados, facilitando o desenvolvimento de parcerias para a viabilização de empreendimentos; Apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão-de-obra; Apoiar as atividades econômicas estratégicas para a geração de oportunidades de trabalho e riquezas para o Município; Fomentar ação de apoio à pequena e média empresa no Município; Apoiar as ações do Programa Banco Social e Agência do Trabalhador; Administrar, regulamentar e fiscalizar todas as áreas destinadas a implantação de Industrias e Comércio, tanto as já existentes; Apoiar eventos e atividades que promovam a economia do Município; Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento econômico das iniciativas privadas relacionadas com o Setor industrial, comercial e de serviços; Fomentar os meios e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município; Organizar através de cadastro próprio, a tipologia e estrutura das indústrias, empresas comerciais e prestadoras de serviços do Município; Definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico tendo como principal indutor a atividade turística; Promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade, estimulando à dinâmica e a capacitação dos recursos voltados para a atividade; Planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas; Elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em parcerias com as demais esferas de Governo bem como as instituições que atuam e representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional; Promover a articulação com as secretarias responsáveis pela infraestrutura e manutenção da cidade, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente bem apresentadas, limpas e seguras; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos: Ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos compete, auxiliado diretamente pelos Diretores e Coordenadores, e indiretamente pelo pessoal lotado na mesma: A organização, a execução e o controle da política de transportes, obras e serviços urbanos do Município; Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções políticas de transportes, obras e serviços urbanos; Superintender as obras e os serviços urbanos do Município e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; Atender os interesses dos munícipes nos assuntos de obras, sistema viário e limpeza urbana; Manter relações públicas e de contato com os demais Poderes; Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos; Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições; Promover a organização e o controle de todas as atividades de planejamento, execução e avaliação de transportes, obras públicas e serviços urbanos; Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos veículos, máquinas, equipamentos, e material utilizado ou à disposição da Secretaria; Prestar atendimento às atividades da defesa civil; Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições; Quando por administração direta e fiscalizar e acompanhar, quando empreitada a terceiros; Proceder a construção de redes de esgoto pluvial, valas e bueiros, controlar e fiscalizar; Executar a construção e manutenção de estradas municipais, abertura e pavimentação de vias e logradouros públicos urbanos, zelando por sua manutenção; Efetuar controle, manutenção e conservação de todas as viaturas e maquinário da municipalidade; realizar os serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques e jardins públicos e cemitérios; Executar os serviços atinentes à limpeza urbana, consistindo em coleta e destinação final do lixo ou ainda exercer a fiscalização sobre estes serviços quando realizados por terceiros, varrição, capina, limpeza de valas e bueiros, ruas e logradouros públicos; Manter, ampliar e conservar a iluminação pública, bem como a sinalização de trânsito; Conservar e efetuar os reparos necessários às edificações e obras pertencentes ao Município; Executar projetos habitacionais, realizar os serviços de infraestrutura de eventos promocionais do Município; Fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo, a construção civil, adaptando-a segundo normas estabelecidas nos Códigos de Obras e Posturas, controlando a expansão urbana e aprovando projetos de obras particulares; Regulamentar o uso das vias públicas oficiais, sob a jurisdição do Município, planejando, projetando e controlando o tráfego e a sinalização nas mesmas; Organizar e prestar o serviço de transporte coletivo, de caráter essencial, diretamente ou em regime de permissão; Organizar, regulamentar e permitir a prestação de serviços de táxi (transporte individual de passageiros de veículos de aluguel), táxi-lotação e transporte escolar; Manter fiscalização permanente sobre os serviços de transporte coletivo urbano, através do controle de cumprimento da legislação vigente que rege os respectivos serviços; Ser o órgão executor do trânsito a que alude o artigo 8º da Lei Federal nº 9.503/97, com competência sobre a circulação territorial do Município; Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; Autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente; Exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
DIRETORES MUNICIPAIS
Diretor Geral de Compras e Licitações: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Administração. A Diretoria de Compras tem por finalidade padronizar, orientar, analisar, executar e controlar as atividades relacionadas com contratações de serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações no âmbito setorial da Prefeitura Municipal, na forma das modalidades de Licitações, Assegurando que o processo de licitações sejam conduzidas conforme Constituição, Lei de Licitações e demais Leis.
Dirigir, orientar, supervisionar e avaliar a execução dos trabalhos de seus setores;
Centralizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com a oportunidade e conveniência da Municipalidade, independentemente da origem do recurso, observando a aplicação destes de forma a não fracionar as despesas;
Acompanhar os procedimentos licitatórios e os de dispensas e inexigibilidades de licitações para efetivação das aquisições de bens, materiais e serviços de interesse da Municipalidade, em todas as suas modalidades;
Orientar e propor ações as Secretarias, tendo em vista a efetivação dos processos de aquisições de bens, materiais e serviços, em consonância com as diretrizes Municipais;
Orientar e fiscalizar as atividades dos Pregoeiros e da Comissão Permanente de Licitação, seja pela permanente ou especial;
Propor a abertura de processo licitatório em todas as modalidades, bem como de dispensa e inexigibilidade de licitação;
Autorizar, quando necessário e couber, a compra por dispensa de licitação nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993;
Fazer cumprir normas e orientações dos órgãos superiores e fiscalizadores da Municipalidade;
Executar outras atividades inerentes a sua área de competência.
Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Diretor Geral de Finanças: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Finanças. Compete ao Diretor de Finanças: realizar empenhos, pagamentos e liquidação, zelando pelo bom desenvolvimento de suas atividades; Assistir e assessorar a estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, quanto aos aspectos financeiros; Controlar os assuntos financeiros e fiscais pertencentes a Finanças do Município; Realizar o processamento das despesas e contabilização orçamentária, financeira, patrimonial e econômica; Controlar o saldo das dotações, propondo suplementações, transposições e anulações se necessário; Assessorar a apresentação das audiências públicas relativas ao PPA, LOA e LDO; Manter devida e corretamente atualizado o sistema informatizado da Prefeitura Municipal, relativamente às atividades que lhe competem; Proceder aos recolhimentos determinados em Leis, Resoluções, Decretos e normas pertinentes; Proceder ao processamento das despesas e contabilização orçamentária, financeira, patrimonial e econômica; Elaborar e encaminhar os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com as instruções e recomendações do TCE; Efetuar as Notas de Empenho, promovendo sua liquidação e pagamento físico, bem como no sistema contábil; Pagar as despesas devidamente autorizadas; verificar, quando solicitado a posição dos bancos quanto a situação de pagamentos e instituições de crédito, conferindo os respectivos saldos e encaminhado os ao Secretário; Guardar e conservar os valores do Município ou a ele caucionados por terceiros, desenvolvendo-os quando devidamente autorizado; Fiscalizar o boletim diário de caixa conferindo-o diariamente; Depositar as importâncias nos estabelecimentos de crédito, de acordo com determinações superiores, preparar quando necessário; Planos de contenção de despesas, obedecendo a orientação superior; Fornecer subsídios de abertura de créditos adicionais e execução do orçamento; Auxiliar o Secretário no desempenho de suas funções e outras por ele requeridas; exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Diretor Geral de Planejamento: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Planejamento. Compete ao Diretor de Planejamento: realizar e ter responsabilidade técnica por todo o trabalho de planejamento, zelando pelo bom desenvolvimento de suas atividades, visando o alcance dos objetivos e metas, tendo como competência: Elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos, perante as Instituições Públicas ou Privadas; Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal; Programas e projetos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento; Proferir despachos interlocutórios em processos de sua atribuição e despachos decisórios em processos de sua alçada; Propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do Município; Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência; Dirigir as equipes que desenvolvem projetos junto a Secretaria, orientando e determinando os procedimentos; Assessorar o titular da pasta em suas relações públicas; Dirigir o processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos competentes para atendimento ou solução de reivindicações; Recomendar ao Secretário a adoção de princípios gerais, políticas, diretrizes, programas, processos, normas e procedimentos relacionados com as atividades pelas quais é responsável; Determinar aos subordinados das diretrizes quanto aos objetivos e metas a serem alcançadas no desenvolvimento das atividades a seu cargo; Executar competência afins.
Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Diretor Geral de Obras, Transporte e Serviços Públicos: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, tendo como competência, supervisionar o serviços de reparos nos pavimentos e passeios públicos; A Sinalização de trânsito e a conservação, manutenção, reparação e melhoramento de vias Municipais, orientar os serviços de limpeza e desobstrução de valas, a execução de serviços de limpeza Pública, compreendendo capinação, varrição e coleta de materiais das vias, logradouros e prédios Públicos, proceder a conservação e manutenção dos prédios públicos, atender e orientar os Munícipes junto à Secretaria, auxiliar o Secretário no desempenho de suas funções; Assessoria o Secretário nas suas atribuições em todos os setores dentro da Secretaria, tanto para manutenção, reparos e construção de obras (Estradas, pontes, prédios públicos, limpeza e outros), definindo sistemas e programas de atuação; Realiza gestão baseada em resultados com foco na obtenção da satisfação da população na realização de serviços realizados pela Secretaria; Auxilia o Secretário na gestão de pessoas; Exercendo outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Diretor Geral de Assistência Social e Habitação: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Assistência Social e Habitação, que será responsável pelo cumprimento das atribuições deste Departamento, com poderes para determinar e auxiliar os projetos habitacionais a serem desenvolvidos no Município de General Carneiro – PR, cuja suas atribuições: Estabelecer de acordo das diretrizes do Plano Diretor e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social; Programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial do atendimento do princípio da função social do Município; Promover Programas de Habitação popular em articulação com Órgão Federais Regionais e Estaduais, como também através de consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil; Promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de infraestrutura urbana básica; Articular a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passiveis de implantação de programas habitacionais; Estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis da capacidade econômica da população; Estimular a pesquisa de formar alternativas de construção possibilitando a redução dos custos; Produzir e manter atualizado banco de dados de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; Estimular e implantar o sistema de alto gestão nos conjuntos e núcleos habitacionais; Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas Federais e Estaduais, Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Diretor Geral de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: Ao Diretor, Subordinado ao Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente. Assessorar o titular da Secretaria no planejamento das ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e Meio Ambiente do Município; Supervisionar o trâmite dos processos administrativos relativos ao Plano de Estímulos ao desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente do Município, previstos na lei geral de concessão de incentivo aos produtores rurais; Assessorar os servidores responsáveis pelo registro de dados estatísticos, de controle cadastrais e demais tarefas de rotina, orientando-os, quando necessário; Dirigir a execução de convênios firmados com a União e Estado, diretamente ligados à agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; Supervisionar os serviços inerentes à implantação de alternativas de renda para as pequenas e médias propriedades rurais; Dirigir e fazer executar atividades agropecuárias e dos recursos renováveis e ambientais, fiscalizando tais atividades, promovendo a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agropecuárias e de geração de renda, bem como conservação ambiental; Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e eventos sobre o desenvolvimento agrícola e pecuário; Planejamento de atividades agropecuárias e de uso de recursos renováveis e ambientais, de modo a identificar necessidades, levantar informações técnicas, analisar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas; Orientar sobre a utilização de fontes alternativas de energia; Orientação às propriedades rurais sobre processos de uso sustentável e conservação do solo, água e meio Ambiente; Orientar sobre planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos, comercialização de produtos agropecuários; Organizar associação de produtores, eventos, elaborar relatórios de atividades da Secretaria; Exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Diretor Geral de Saúde: Ao Diretor, Subordinado ao Secretário Municipal de Saúde. Representar o titular da pasta em situações peculiares inerentes ao cargo; Dirigir a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de recursos humanos e economicidade dos projetos elaborados pela Secretaria, bem como fiscalizar o seu cumprimento; Dirigir e supervisionar os projetos desenvolvidos pela Secretaria; Dirigir e coordenar as equipes que desenvolvem projetos junto à Secretaria, orientando e determinando os procedimentos; Assessorar o titular da pasta em suas relações públicas; Dirigir o processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos competentes da Secretaria para atendimento ou solução de consultas e reivindicações; Programar ações em saúde integradas com todas as especializadas: Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia; Participar reuniões com equipes de Saúde, Conselhos Municipais relacionados a Saúde; Auxiliar e integrar as campanhas Municipais de Saúde; Acompanhar o desempenho dos trabalhos dos profissionais da Saúde; Organizar escalas de coberturas das equipes de Saúde; Listar, Descriminar e quantificar os materiais, bens de consumo médico, bens permanentes e equipamentos médicos e de enfermagem a serem adquiridos através de licitação, programas de saúde do Governo Federal e Estadual para todas as unidades de saúde do Município; Receber e conferir materiais licitados; Solicitar a manutenção e conserto dos equipamentos nas unidades de Saúde; Exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
COORDENADORES MUNICIPAIS
Coordenador de Administração: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração. Compete ao Coordenador: Coordenador projetos, planos e atividades da respectiva Secretaria; Assistir e Assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes à respectiva unidade e propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; Assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes a sua área de competência; Acompanhar o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Administração, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; Elaborar e encaminhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da Secretaria; Subsidiar, com informações relativas a projetos e atividades da unidade; Acompanhar os desembolsos relativos às despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades; Exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Recursos Humanos: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração. Compete ao Coordenador: Coordenar as atividades dos servidores; Fiscalizar as jornadas de trabalho; Competindo-lhe receber as demandas dos servidores, avalia-las e apresentar solução ao superior; Delegar tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho; Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores Públicos; Supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do setor; Executar a folha de pagamento e demais tarefas do setor de recursos humanos quando for necessário; Dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; Supervisionar a montagem de processos de aposentadoria e pensão na forma da Lei; Assessorar a comissão que executa o processo de estágio probatório dos servidores; Chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual; Executar e supervisionar a nomeação, promoção, exoneração, demissão, reintegração ou readmissão de servidores, de conformidade com as diretrizes da administração de pessoal do Município e da Legislação em vigor; Promover o levantamento de dados necessários à apuração de merecimento de funcionários, para efeito de promoção e acesso; Promover mapas e cronogramas de férias aos setores da Prefeitura; Determinar a publicação de editais e informações sobre concursos, assim como seus resultados; Encaminhar ao Secretário e Prefeito, para homologação, os resultados dos concursos; Comunicar ao Secretário, qualquer irregularidade que se relacione com a administração de pessoal; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar e executar a elaboração e atualização do Cadastro Técnico Imobiliário do Município, Adotando normas técnicas para perfeita identificação dos imóveis urbanos, visando conhecer as edificações quanto às suas características que possam definir a categoria do imóvel, para fins de cadastramento imobiliário e fiscal; Integrar em uma única base de dados as informações gerais representando vários aspectos do Município, de forma facilitar a consulta aos mais variados assuntos relacionados ao desenvolvimento Municipal, auxiliando na elaboração e monitoramento de políticas de desenvolvimento; Atender e orientar os Munícipes junto a Secretaria; Auxiliar o Diretor e Secretário de Administração no desempenho de suas funções; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Administração de Materiais e Patrimônio: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Compras e Licitações e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar e executar a entrada e saída de materiais e demais pertences; Atuar como responsável pela fiscalização e manutenção da ordem nos ambientes da Administração Municipal; Zelar pela higiene na utilização dos equipamentos e instrumentos sob sua responsabilidade, solicitando os serviços de manutenção; Manter, Organizar, Classificar e Atualizar arquivos, planilhas e outros documentos para possibilitar controle; Gerenciar o setor de patrimônio, com cadastro atualizado do material permanente e equipamentos adquiridos, controlando sua movimentação; Providenciar o arrolamento dos bens inservíveis, por meio da comissão de patrimônio; Providenciar a regularização de bens públicos; Providenciar inventários; Estudar a possibilidade de acordo com a legislação vigente, de efetuar seguros contra sinistros de bens imóveis e móveis; Relacionar bens contabilizados; Esclarecer a cada setor os bens que estão sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas afins. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador da Merenda Escolar: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Educação e Cultura e o Secretário Municipal de Educação e Cultura, compete: Coordenar a aquisição, preparo e distribuição da merenda escolar em toda a rede escolar pública de General Carneiro - PR; Resolver todos os problemas relacionados a merenda escolar no Município; Organizar os cardápios e fazer os pedidos dos produtos para a merenda escolar junto às escolas; Fiscalizar a preparação e armazenamento da merenda escolar e dos locais e materiais necessários ao seu preparo; Fazer valer todas as atribuições do Nutricionista, estabelecidas na Legislação Federal e demais normas do Conselho Federal de Nutrição; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Industria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo: Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Industria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, compete: Articular ações públicas voltadas a criação de vagas de trabalho e orientação sobre aquelas no mercado; Promover e executar cadastros sobre oportunidades de trabalho nas empresas; Orientações, recolocação no mercado de trabalho; Gerar e executar relatórios e gráficos relativos ao mercado de trabalho com divulgação através dos meios de comunicação (Jornais, Rádio e Internet); Estabelecer parceiras com outros órgãos da administração para facilitar a reinserção no mercado de trabalho de pessoas desempregadas; Identificar lideranças locais do setor Público, Privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; Montar grupos de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento econômico; Manter registro organizado de todas as atividades; Auxiliar no cadastramento e engajamento dos micro empreendedores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Orçamentos, Compras e Licitações: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Compras e Licitações e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar, executar, acompanhar e dirigir todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município; Coordenar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a Municipalidade; Supervisionar o processo de escolha; organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal; Supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações; Assessorar de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços; Cooperar quando necessário, com a equipe de compras e licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observando o interesse público e a conveniência administrativa; Executar outras tarefas afins e correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Estradas Vicinais: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Obras, Transportes e Serviços Públicos e o Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, compete: Coordenar e fazer executar os programas/obras de manutenção regular e preventiva das estradas vicinais, cujo o mal estado de conservação sistematicamente retarda e onera o escoamento da produção, circulação de bens, serviços e pessoas entre as áreas rurais e o centro urbano; A execução de operações especificas de trabalho nas estradas vicinais, como objetivo de minimizar os defeitos ou a determinação das mesmas; A desobstrução de bueiros, roçadas nas margens das estradas para a melhor visualização dos motoristas; Supervisionar os trabalhos de terraplanagem e outros executados pelas máquinas e caminhões rodoviários, sendo responsável pelo acompanhamentos das mesmas; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Ação Social Comunitária: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Assistência Social e Habitação e o Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução de programas, projetos, planos, orçamentos e atividades, compreendidos na área social em cada comunidade; Assistir o superior imediato em assuntos pertinentes à respectiva unidade e propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; Acompanhar e promover a integração o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho; Assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes a sua área de competência; Acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; Elaborar e encaminhar ao superior imediato relatórios periódicos ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Subsidiar com informações relativas a projetos e atividades da unidade, a elaboração da programação da respectiva pasta; Acompanhar os desembolsos relativos às despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Atendimento a Criança e a Família: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Assistência Social e Habitação e o Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução de programas, projetos, planos, orçamentos e atividades, relativas ao atendimento a criança e a família; Assistir o superior imediato em assuntos pertinentes à respectiva unidade e propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; Acompanhar e promover a integração o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho; Assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes a sua área de competência; Acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Subsidiar, com informações relativas a projetos e atividades da unidade, a elaboração da programação da respectiva pasta; Acompanhar os desembolsos relativos às despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador do Cras: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Assistência Social e Habitação e o Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar, Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência; Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS; Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS; Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede sócio assistencial do Município, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede sócio assistencial referenciada ao CRAS; Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios sócio assistenciais na área de abrangência do CRAS; Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede sócio assistencial no Município de abrangência do CRAS e fazer a gestão desta rede; Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no Município; Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços sócio assistenciais referenciados, encaminhando-os ao Diretor e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; Participar dos processos de articulação setorial no Município do CRAS; Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social e Habitação; Planejar e coordenar o processo de busca ativa no Município de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social e Habitação; Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial); Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador da Casa Lar: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Assistência Social e Habitação e o Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar a Gestão administrativa da entidade; Elaboração, em conjunto com equipe técnica e demais colaboradores, do projeto político pedagógico do serviço; Organização de seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos; Articulação com a rede de serviços e autoridades fiscalizadoras; Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos; Atender o estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescente; Garantir qualidade no atendimento da Abrigagem Modalidade Casa Lar; Desenvolver ações de captação de recursos para financiamento do programa; Estabelecer parceria com ONG, para execução do projeto observando os princípios da legislação pertinente; Fiscalizar e promover condições de desenvolvimento da auto estima, respeito e cuidado das crianças e adolescentes que recebem abrigo na instituição, melhorando suas condições pessoais e sociais; Fiscalizar e promover com a equipe de trabalho os vínculos familiares preexistentes ao Processo de Abrigagem na Modalidade Casa Lar, estimulando contato com figura de referência afetiva, desde que não haja impedimento legal; Elaborar políticas para garantir a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes atendidos no Programa; Apoiar a equipe técnica e financeiramente as entidades que operacionalizarão o projeto; Promover a articulação do Programa de Abrigagem Modalidade Casa Lar com a Rede de Atendimento a crianças e adolescentes existentes no município; Executar o acompanhamento técnico administrativo do convênio; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador do Centro de Convivência do Idoso: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Assistência Social e Habitação e o Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar e articular o processo de execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, visando o atendimento e acolhimento do idoso em programas sociais; Definir com a equipe técnica os meios teórico metodológicos de trabalho com os idosos; Promover e participar de reuniões periódicas com a rede prestadora de serviços; Contribuir com o órgão gestor existente no Município na elaboração de políticas públicas voltadas a área de assistência social ao Idoso; Articular e promover encontros, campeonatos de iniciação esportiva, entre outros; Promover ações de interesse dos idosos; Valorizar a própria identidade cultural, modos de vida, saberes e fazeres da cultura local; Confiar na própria capacidade de aprender, propor e atuar para melhor inserir o idoso na vida social e familiar; Proporcionar espaço de convivência, alimentação, saúde, cultura, lazer ao Idoso com parceria de outras Secretarias; Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do Centro de Convivência do Idoso e os programas voltados ao Idoso, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos idosos; Definir com a equipe Técnica, critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento dos Idosos; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Projetos Sociais e Projeto Peti: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Assistência Social e Habitação e o Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar e identificar os interesses profissionais dos adolescentes e jovens envolvidos nos Projetos Sociais e Projeto Pia; Analisar as ofertas do mercado de trabalho relacionando-as com seus interesses; Elaborar e despertar suas habilidades / aptidões vocacionais, criando condições para sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho; Elaborar e projetos para valorizar a própria identidade cultural, modos de vida, saberes e fazeres da cultura local; Fazer com que os jovens e adolescentes inseridos, venham a confiar na própria capacidade de aprender, propor e atuar; Implantar a Proteção Integral, visando a profissionalização nos termos da Lei Federal 8.069/90; Proporcionar espaço de convivência, alimentação, saúde, cultura, lazer e orientação religiosa não confessional; Efetuar e elaborar a execução do processo de execução, monitoramento, registro e avaliação das ações dos jovens e adolescentes; Definir com a equipe técnica os meios teórico metodológicos de trabalho com os jovens e adolescentes; Promover e participar de reuniões periódicas com a equipe de trabalho para melhor avaliar os serviços prestados; Contribuir com o órgão gestores do Município na elaboração de políticas públicas voltadas a área de assistência social aos Jovens e Adolescentes; Articular e promover encontros, reuniões e cursos para os adolescentes e jovens para a equipe técnica; Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos Jovens e dos Adolescentes, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; Definir com a equipe Técnica, critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento dos jovens e adolescentes; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Esporte e Lazer: Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário de Esporte e Lazer, compete: Coordenar, planejar, organizar eventos esportivos, campeonatos e competições que se realizam no Município; Orientar e implantar programas e projetos esportivos e convênios com entidades de administração do esporte e nível Municipal, Estadual e Federal; Planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução de eventos comunitários, esportivos e de lazer no Município; Submeter ao Secretário Municipal proposta de coordenação das ações de planejamento, execução e avaliação das atividades sistemáticas e assistemáticas dos Núcleos sob sua responsabilidade; Submeter proposta de coordenação e monitoramento das ações desencadeadas pelos agentes sociais de esporte e lazer do Núcleo sob sua responsabilidade, bem como a proposta de formação continuada dos mesmos; Responder pela coordenação das ações sistemáticas, dos eventos e da formação em serviço dos agentes do núcleo sob sua responsabilidade; Desenvolver atividades junto à comunidade inclusive nos finais de semana; Realizar reuniões regulares com os demais agentes sociais de esporte e lazer do Núcleo sob sua responsabilidade; Orientar e solicitar dos agentes o permanente registro das atividades; Encaminhar regularmente ao Secretário Municipal, relatório acerca do funcionamento do Núcleo sob sua responsabilidade; Participar das reuniões quando convocado; Manter reuniões regulares com as instâncias de Controle; Zelar pela organização e o bom funcionamento do seu núcleo; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Serviços Urbanos e Meio Ambiente: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de e Obras, Transportes e Serviços Públicos e o Secretário Municipal de e Obras, Transportes e Serviços Públicos, compete: Coordenar a elaboração de projetos de obras públicas e dos respectivos serviços; Efetuar o acompanhamento e a fiscalização das obras realizadas no âmbito Municipal; Coordenar a Execução, o acompanhamento, a supervisão, o reconhecimento e entrega de obras públicas; Coordenar os serviços de ampliação, aquisição de novas áreas, construção de gavetas e demais serviços relativos ao cemitérios Municipais; Coordenar a proposição de projetos referentes a estrutura viária Municipal; Organizar o sistema de trânsito e tráfego urbano, em colaboração com os órgãos competentes; Coordenar a fiscalização de posturas em geral e de política administrativa a cargo do Município, não atribuídas especificamente a outros órgãos da Administração; Coordenar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; Executar a coordenação da conservação e manutenção das obras Municipais de qualquer espécie; Controlar o sistema de transporte e o complexo da oficina da municipalidade; Controlar o parque de máquinas e caminhões; Coordenar a extração de pedras e britagem; Coordenar a elaboração de estudos técnicos de projetos referentes a melhorias de ruas e logradouros; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Tributação: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais, da fiscalização dos contribuintes, do recebimento, guarda e movimentação de bens e valores, da publicação de atos e relatórios exigidos pela legislação e envio de documentos, sob qualquer forma, aos órgãos fiscalizadores das prestações de contas de verbas que se fizerem necessárias do controle da Dívida Ativa, da execução de processos de fiscalização tributária; Coordenar a execução das atividades pertinentes à apuração do índice de retorno de impostos, tais como o controle dos talões da produção primária e outras atividades afins; Coordenar a origem e o fluxo dessas fontes da receita impõem, portanto, ao Município, a necessidade de utilizar os instrumentos tributários mais adequados, permitidos pelo sistema institucional vigente, para minimizar a dependência financeira, considerando-se as especificidades dos procedimentos próprios de cada categoria funcional, aspecto respeitado na divisão do trabalho por cargos com atribuições diferentes, cuidadosamente definidas, verifica-se que os mesmos desenvolvem suas atividades em dois ambientes distintos: na repartição e no campo, ou seja, interna e externamente; Coordenação de atividades permanentes que correspondem à supervisão administrativa tributária; Controle e avaliação de todas as demais atividades e é, em última instância, responsável pela qualidade do cadastramento; Operacionalização da atividade a cargo de vários membros da equipe tributária, segundo instruções do Coordenador, de preparação, entrega e recebimento de todo o material de trabalho de campo e execução de todos os controles operacionais; Conferência através de exames de cada documento, especialmente os produzidos pelas equipes de campo, para verificar se todos os quesitos foram respondidos e se não há incompatibilidade entre eles; Coordenar a varredura da malha urbana que em princípio visa complementar as informações disponíveis, inclusive as obtidas através de fontes institucionais, especialmente as produzidas pelo órgão da Prefeitura encarregado da concessão do “habite-se”; Coordenar ações das equipes junto às fontes institucionais que visam buscar as informações na forma determinada nas intimações respectivas mas, sobretudo, verificar seu fiel cumprimento, com a consequente punição dos infratores, segundo um esquema de fiscalização predeterminado; Orientar o elenco tributário do Município engloba vários tributos cuja administração exige a execução de diversos procedimentos coordenados, supervisionados, controlados e avaliados por pessoas especialmente capacitadas; Fiscalizar e fazer cumprir o inciso III do art. 30 da Constituição Federal lhes atribui autoridade para “instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei”; Coordenar e fiscalizar documentos legais usado pela Administração Tributária é o Código Tributário Nacional, notadamente ao alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de valor locativo para valor venal; Verificar a execução das fontes de receita do Município destacam-se, basicamente, pela regularidade de seus fluxos e pela significação financeira, provenientes da participação automática no produto da arrecadação dos impostos de competência do Estado e da União e da capacidade de instituir e arrecadar tributos de sua competência, os impostos predial e territorial urbano – IPTU, sobre serviços de qualquer natureza – ISS e sobre transmissão inter-vivos de bens imóveis – ITBI; Orientar, coordenar a execução do bom desempenho da equipe do setor tributário no âmbito municipal; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de TI e/ou Informática: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar, executar e supervisionar atividades da área de Informática, envolvendo a elaboração de projetos de implantação de sistemas de informação nos diversos setores da administração pública, visando a melhoria e o atendimento da população, racionalização e redesenho de processos, incluindo desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia; Elaborar plano de implantação, fazer interface com áreas do administrativo com outras Secretarias; Acompanhar os indicadores de utilização do sistema, elaborar e executar planos de melhoria para aumentar a utilização dos sistemas oferecidos pelo Município aos diversos Setores da Administração; Fazer follow-up das ações de melhoria; Reportar andamento das atividades para seus superiores; Coordenar as atividades da área de informática e informação, envolvendo a melhoria e integração das Secretarias e afins; Efetuar a racionalização e redesenho de processos, incluindo o desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia; Coordenar os trabalhos de equipes de cada setor da administração, cuidando da avaliação e identificação de soluções tecnológicas; Planejamento de projetos e entendimento das necessidades do Município para maior controle e prestação de serviços ao Munícipes; Elaborar estratégias e procedimentos de contingências, visando a segurança aos níveis de dados, acessos, auditorias e a continuidade dos serviços dos sistemas de informação; Executar com liderança, dinamismo, iniciativa, comprometimento, habilidade na comunicação verbal e escrita, bom relacionamento interpessoal, habilidade para estabelecer, acompanhar, reportar, cumprir metas e para ministrar treinamentos; ; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Empenhos e Pagamentos: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Finanças e o Secretário Municipal de Finanças, compete: Coordenar, organizar, monitorar e executar as atividades de execução orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, com relação a empenhos e Pagamentos, segundo as diretrizes da Secretaria; Zelar pela legalidade dos atos que resultem na realização da despesa; Fornecer informações ao controle interno na elaboração do Relatório de empenhos e pagamentos; Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual do Município, com relação a empenhos e pagamentos; Observar a legislação, normas e procedimento vigente, quanto à execução do serviços executados, quanto a empenhos e pagamentos; Coordenar a descentralização interna e externa de empenhos e pagamentos, quando necessárias, mediante autorização; Coordenar a realização dos três estágios da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), quando autorizado e em conformidade com legislação vigente; Dar suporte na classificação das despesas; Coordenar e emitir nota de empenho; Coordenar, Preparar e submeter à apreciação superior a execução do desembolso financeiro segundo a disponibilidade dos recursos financeiros; Coordenar, efetuar, acompanhar e conferir o empenhos, pagamentos e liquidação; Coordenar a liquidação das despesas, no sistema da Secretaria Municipal de Finanças; Coordenar e efetuar relatórios sobre os pagamentos efetuados, no âmbito da Administração Pública, de acordo com as legislações vigente; Coordenar e fiscalizar o pagamento das despesas que passaram pelas demais fases da despesa; Elaborar e encaminhar aos seus superiores, relatórios dos recolhimentos efetuados; Elaborar relatório e demonstrativos da execução dos serviços realizados no setor; Desempenhar outras atividades definidas pelos seus superiores; Executar as atividades de execução de empenhos e pagamentos no âmbito da Administração Pública; Observar a legislação vigente, quanto à execução do empenho e pagamentos; Verificar a conformidade documental das despesas, conforme exigida no contrato e/ou legislação vigente, para proceder à liquidação; Desempenhar outras atividades definidas pela Secretaria Municipal; Verificar antes de qualquer pagamento a situação fiscal do fornecedor ou prestador de serviço; Fiscalizar e efetuar o recolhimento das retenções realizadas, aos órgãos competentes; Efetuar o pagamento das despesas que passaram pelas demais fases da despesa; Orientar e fiscalizar a regularização das ordens bancárias canceladas; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Planejamento: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Planejamento e o Secretário Municipal de Planejamento, compete: Coordenar a implantação e operacionalização de informações sistêmicas sobre o planejamento do Município de General Carneiro - PR, permitindo o acompanhamento, o controle e a avaliação das suas ações; Assessorar e orientar continuamente às instâncias da Secretaria Municipal de Planejamento e demais Secretarias Municipais envolvidas na consecução de seus Planejamentos; Fomentar a cultura do planejamento no âmbito Municipal; Consolidar e avaliar o Plano de Desenvolvimento Anual do Município de General Carneiro - PR; Planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das ações e atividades do Planejamento Municipal; Colaborar com a atualização e acompanhamento do Planejamento estratégico e sistemático Municipal; Desempenhar outras atribuições inerentes a sua função; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador Administrativo de Ensino: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Educação e Cultura e o Secretário Municipal de Educação e Cultura, compete: Coordenar atividades específicas de área, participando do planejamento e operacionalizando as ações assim como, avaliar estas atividades, para assegurar a regularidade no desenvolvimento do processo administrativo de ensino; Realizar estudos e pesquisas relacionadas as atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados, para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos e dos demais membros da educação; Coordenar atividades de seu Departamento de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesma para a assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; Consultar aos seus superiores sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; Participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir par a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; Organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; Organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; Representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo par emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; Acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; Avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas, para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; Elaborar relatórios, fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; Informar a gerência mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição; Garantir o calendário escolar na rede Municipal de ensino; Acompanhar o cumprimento da proposta curricular do Município; Acompanhar a assiduidade e a pontualidade dos diretores e professores da rede Municipal de Ensino; Desenvolver projetos para garantir o acesso a todas as crianças do Município à educação infantil, atendendo a demanda bem como do ensino fundamental; Apoiar a pesquisa como instrumento pedagógico; Acompanhar o trabalho da orientação pedagógica das unidades escolares; Promover o trabalho harmonioso e parceiro dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador do Ensino Fundamental: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Educação e Cultura e o Secretário Municipal de Educação e Cultura, Coordenar e acompanhar e avaliar o ensino fundamental e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos; Atuar no sentido de tornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente da prática docente; Assumir o trabalho de formação continuada, a partir do diagnóstico dos saberes dos professores para garantir situações de estudo e de reflexão sobre a prática pedagógica, estimulando os professores a investirem em seu desenvolvimento profissional; Fiscalizar e assegurar a participação ativa de todos os professores do segmento/nível objeto da coordenação, garantindo a realização de um trabalho produtivo e integrador; Organizar e selecionar materiais adequados às diferentes situações de ensino e de aprendizagem; Conhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar os professores Municipais; Divulgar práticas inovadoras, incentivando o uso dos recursos tecnológicos disponíveis para melhor atendimento da educação Municipal; Auxiliar seus superiores imediatos e professor na organização de sua rotina de trabalho, subsidiando-o no planejamento das atividades semanais e mensais; Observar a atuação do professor em sala de aula com a finalidade de recolher subsídios para aprimorar o trabalho docente, com vistas ao avanço da aprendizagem dos alunos; Orientar e fiscalizar os professores com fundamento nos atuais referenciais teóricos, relativos aos processos iniciais de ensino e aprendizagem da leitura e escrita, da matemática e outras áreas do conhecimento, bem como à didática da alfabetização; Estimular os docentes na busca e na utilização de recursos tecnológicos específicos ao processo de ensino da leitura e da escrita, da matemática e de outras áreas do conhecimento; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Obras Públicas: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de e Obras, Transportes e Serviços Públicos e o Secretário Municipal de e Obras, Transportes e Serviços Públicos, compete: Coordenar, fiscalizar e executa obras públicas, tais como: escolas, unidades de saúde, e outros prédios públicos; Realiza abertura, implantação, urbanização de estradas, caminhos Municipais, vias e logradouros públicos; Desenvolve e executa projetos de obras e infraestrutura no município, tais como: canalização de córregos e contenção de encostas; Autoriza mediante projeto e termo de compromisso, obras na via pública e demais logradouros, tais como: drenagem, canalizações, pavimentação de vias públicas e obras de arte especiais, a serem projetadas e executados por particulares e/ou funcionários do Município; Fiscaliza os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município; Estabelece normas e procedimentos para execução de obras nas vias e logradouros públicos; Fiscaliza a execução de obras na via pública, executadas por concessionárias e seus prepostos; Coordena e autoriza, mediante expedição de documento escrito à execução de obras na via pública, inclusive as não destrutivas no subsolo; Faz a gestão dos serviços de limpeza pública, coleta, varrição de ruas, avenidas e logradouros, transporte e destinação final de resíduos sólidos, a coleta seletiva e dos resíduos de serviços de saúde; Coordena a manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública; ; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Obras e Saneamento: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de e Obras, Transportes e Serviços Públicos e o Secretário Municipal de e Obras, Transportes e Serviços Públicos, compete: Coordenar e acompanhar tratamentos de água e esgoto oferecidos aos Munícipes, quanto periciar e solicitar ligação ou desligamento de redes de água e esgoto, bem como averiguar e encerrar ligações ilegais e afins; Efetuar a coletam amostras de material em determinadas situações, para que sejam feitos estudos e adequações ao sistema de distribuição e coleta de resíduos; Acompanhamento de execução de obras civis e de saneamento básico e urbanização; Gerenciar o sistema de qualidade de execução de obras civis, saneamento básico, urbanização e viária no âmbito Municipal; Fiscalização e Gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva predial e serviços de conservação, manutenção e operação de redes e ramais do sistema integrado do sistema de esgotamento sanitário, obras civis e urbanização; Gerenciamento dos controles internos e cronograma físico financeiro das obras; Fiscalização, emissão de relatórios, acompanhamento executivo e avanços de obras civis, infraestrutura, viária e saneamento básico; Fiscalizar o acompanhamento de confecção e montagem de estrutura metálica; Implementação de sistema organizacional de obras Municipais; Coordenar a execução dos projetos e programas da Secretaria voltados para os serviços de água e esgoto, buscando atingir a totalidade de cobertura no perímetro urbano e nas comunidades, com objetivo de melhora destes serviços básicos de infraestrutura urbanística; Assessorar a equipe responsável pelos trabalhos que visem a melhora nos serviços de cobertura de redes de esgoto e água para a população, buscando junto às demais Secretarias o apoio necessário para alcançar tais objetivos; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador do Transporte na Área da Saúde: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde, compete: Coordenar, distribuir e controlar os veículos utilizados nos serviços Municipais, guardar, conservar e coordenar a frota; Autorizar as despesas e controlar o abastecimento de combustíveis; Atender e orientar os Munícipes junto a Secretaria; Auxiliar o Diretor e o Secretário nas tarefas da pasta; Coordenação e fiscalização do sistema de transporte de pacientes e pessoas que necessitam do transporte no setor de saúde para serem atendidos em outras unidades de saúde, tanto no âmbito Municipal, quanto Federal e Estadual; Fiscalizar a execução do plano de circulação de veículos na área da saúde, que circulam no Município e em outros Município e Capital do Estado; Executar a implantação ou modificação do sistema de agendamentos para usuários de veículos para Capital e Municípios vizinhos, para atender pacientes do Município; Fiscalizar e Orientar, funcionários que atendem a necessidade dos Munícipes na área da saúde quanto a transporte pacientes e acompanhantes; Coordenar e fiscalizar, com relatórios as distâncias percorrida, consumo de combustível e o cumprimento do controle de bordo de cada veículo no setor de saúde; elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município; Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionadas à Secretaria; Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Diretor e/ou Secretário Municipal, no âmbito de sua área de atuação; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Programas da Saúde : Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde, compete: Coordenar o Programa Saúde da Família; Coordenar e supervisionar os trabalhos e atuação dos profissionais do Programa Saúde da Família; Elaborar o plano de implantação/expansão/implementação da Estratégia Saúde da Família no Município de General Carneiro - PR; Monitorar e avaliar o processo de implantação da Estratégia Saúde da Família e seu impacto em parceria com os setores afins;
Acompanhar a supervisão geral do programa no que diz respeito a normatização e organização da prática da atenção básica em saúde, garantindo a integralidade e a intersetorialidade; Acompanhar a estruturação da rede básica na lógica da Estratégia de Saúde da Família; Garantir junto à gestão municipal os recursos materiais para o desenvolvimento das ações; Buscar parcerias com as instituições de ensino superior para os processos de capacitação, titulação e ou acreditação dos profissionais ingressos na Estratégia Saúde da Família; Articular outros setores da Secretaria Municipal de Saúde visando à integração e contribuição desses com a implantação da Estratégia Saúde da Família; Outras funções/atividades correlatas que forem da responsabilidade da mesma, por ofício ou por ordem de seus ascendentes; Coordenar e emitir relatórios, com referência a outros programas que estão inclusos o Município na Área da Saúde. Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Resíduos Sólidos: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, compete: Coordenar com instrumentos inovadores na gestão dos resíduos sólidos; Propor e fiscalizar a logística reversa e a análise do ciclo de vida, que avalia os impactos ambientais de determinado produto desde a extração da matéria prima até o retorno do resíduo final ao meio ambiente; Coordenar e propor novas ferramentas de gestão ambiental são necessárias dentre elas: EDUCAÇÃO AMBIENTAL em todos os níveis da sociedade; Coordenar e fiscalizar a COLETA SELETIVA, que possibilita maior vida útil dos aterros sanitários, já que resíduos como plásticos, vidro, metal, etc. por exemplo, são separados e reciclados, Pneus, pilhas, baterias, aparelhos tecnológicos supostamente defasados devem ser corretamente descartados; Coordenar, fiscalizar e gerenciar os principais tipos de resíduos: RESÍDUOS URBANOS: São os provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, da varrição, de podas e da limpeza de vias, logradouros públicos e sistemas de drenagem urbana passíveis de contratação ou delegação a particular, nos termos de Lei Federal, Estadual e Municipal; RESÍDUOS INDUSTRIAIS: São os provenientes de atividades de pesquisa e de transformação de matérias-primas e substâncias orgânicas ou inorgânicas em novos produtos, por processos específicos, bem como os provenientes das atividades de mineração e extração, de montagem e manipulação de produtos acabados e aqueles gerados em áreas de utilidade, apoio, depósito e de administração das indústrias e similares; RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: São os provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal. Os de origem de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, medicamentos vencidos ou deteriorados, os provenientes de necrotério, funerárias, serviços de medicina legal e de barreiras sanitárias; RESÍDUOS DE ATIVIDADES RURAIS: São os provenientes da atividade agropecuária, inclusive os resíduos dos insumos utilizados; RESÍDUOS PROVENIENTES DE TERMINAIS, RODOVIÁRIOS, E ESTRUTURAS SIMILARES: Os resíduos sólidos de qualquer natureza, provenientes de meio de transporte terrestre, incluindo os produzidos nas atividades de operação e manutenção, os associados às cargas e aqueles gerados nas instalações físicas desses locais; RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: São os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, compensados, forros e argamassas, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações e fios elétricos, comumente denominados de ENTULHOS; Propor normas, critérios e procedimentos necessários para o adequado cumprimento da Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal; Fiscalizar o cumprimento da Legislação Ambiental no âmbito Municipal; Coordenar, divulgar e fiscalizar a maneira da separação da coleta de lixo; Coordenar e fiscalizar o aterro sanitário existente no Município; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, compete: Coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas da agricultura e pecuária do Município; Coordenar, organizar e fiscalizar o fomento, incentivo, orientação, assistência técnica e sanitária aos setores agrícola e pecuário do Município; Assessor seus superiores na implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais Secretarias Municipais e órgãos Federais e Estaduais com atuação no setor; Coordenação e desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento de produção e melhorias na produtividade do setor agropecuário e Linha do Leite do Município; Orientação e o assessoramento para a implementação de açudes, irrigação, drenagem e demais serviços de infraestrutura em propriedades rurais, visando o aumento de renda, melhorias e sustentabilidade financeira das famílias envolvidas nos Programas da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; Busca a promoção, orientação e assistência ao associativismo rural; Assessor, coordenar e supervisão, o controle e a fiscalização de produtos e insumos agropecuários de mercados e feiras livres; Promover o controle de defesa sanitária animal; Executar, coordenar e fiscalizar outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Projetos Ambientais: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, compete: Coordenar e orientar sobre os projetos ambientais, implantados no Município; Orientação e o fornecimento de subsídios às ações de controle e de monitoramento ambiental, com relação ao projetos desenvolvidos no Município de General Carneiro – PR, pelos órgãos Federais e Estaduais; Coordenação da realização de análises, estudos, pesquisas e investigações ambientais desenvolvidas pelos centros de estudos oferecidos pelos órgãos Federais e Estaduais; A coordenação de programas e projetos relativos à determinação de indicadores e padrões de qualidade ambiental; A promoção da capacitação técnica e do desenvolvimento tecnológico de centros de estudos a nível de Município; O estímulo à pesquisa e à produção técnico-científica relativa à proteção ambiental no âmbito Municipal; A coordenação da proposição e da elaboração de políticas, normas, estratégias, programas e projetos relacionados à gestão de recursos hídricos e gestão da qualidade do ar, contribuindo para com a definição e implementação da política ambiental do Município, seguindo o que rege as Leis Ambientais; A busca da integração da sua área de competência com as diferentes áreas, visando à consolidação da política ambiental do Município; Acompanhamento das ações das entidades vinculadas ao Município de General Carneiro – PR, visando a verificação do atendimento às políticas Estaduais de recursos hídricos e de gestão da qualidade estabelecidas; Coordenar a articulação das ações das áreas técnicas afetas às entidades vinculadas, em atendimento à política estabelecida, na sua área de atuação; Coordenação e a integração dos programas de monitoramento hídrico; Coordenação e a organização de demandas e contribuições, a nível Municipal e Regional, relativas a programas de gestão Ambiental; Coordenação e a promoção da integração entre a Secretaria competente e as demais Secretarias Municipais; Coordenar e buscar a promoção do relacionamento entre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o sistema produtivo, em estreita articulação e sintonia com entidades de classe empresariais na sua área de atuação; Acompanhamento técnico de programas e projetos na área de gestão de recursos hídricos; Coordenar a execução da contribuição para com a implementação e manutenção do Sistema de Informações Ambientais; Buscar o desempenho de outras atividades correlatas. Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador do Posto de Atendimento Detran: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Compras e Licitações e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar e assessorar em dar cumprimento à legislação e às normas de trânsito; Coordenar e assessorar, quanto a emissão e documental de veículos dentro do Município, visando a contribuição por parte do Munícipe com a transferência e o pagamento de IPVA de veículos, ficando assim uma parte da arrecadação no Município; Atuar como interlocutor da Unidade do órgão gestor do Estado (DETRAN), de modo a disseminar as normas e procedimentos técnicos em seu âmbito de atuação, solicitando orientação sempre que necessário; Coordenar e orientar a implementação da política de gestão documental e efetiva aplicação de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos, inclusive em relação aos documentos digitais; Coordenar, fiscalizar e orientar em caso de dúvida, para que se possa dar cumprimento aos prazos previstos em determinação do DETRAN, quanto a documentos necessários para agilizar o processo documental; Coordenar a elaboração de normas e procedimentos que se fizerem necessários para o aperfeiçoamento da gestão documental no órgão; Coordenar a eliminação de documentos em conformidade com a determinação da Lei; Propor critérios para orientar a seleção de amostragens dos documentos destinados à eliminação, nos termos da legislação vigente; Orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do órgão, visando assegurar o amplo acesso e divulgação; Realizar estudos, sob a orientação técnica da Unidade do DETRAN, visando à identificação e elaboração de tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais do DETRAN; Encaminhar ao DETRAN as normas e procedimentos visando à proteção de documentos, sendo interlocutor do Município com órgãos Estaduais e Federais; Orientar o órgão sobre a correta aplicação dos critérios de restrição de acesso constantes das tabelas de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais; Supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; Dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Educação e Cultura: Ao Coordenador, subordinado ao Secretário de Educação e Cultura, tendo como competência: Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal de Educação e Cultura, e, quando aplicáveis, as da Legislação Federal e Estadual; Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento, promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais; Assessorar o Secretário e outros Departamentos em assuntos de competência; Despachar diretamente com o Secretário de Educação e Cultura; Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo-as quando lhes competir; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação; Atender às solicitações e convocações quando lhe for solicitado, na forma da Lei; Expedir atos administrativos de sua competência; Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Secretário de Educação e Cultura, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento; Assinar juntamente com o Secretário relatórios de prestação e informações ou ajustes em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua competência e a legislação aplicável; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento; Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo e cumpri determinação do Secretário Municipal; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Transporte Escolar: Ao Coordenador, subordinado ao Secretário de Educação e Cultura, compete ao Departamento de Transporte Escolar, compete: Coordenar, organizar e orientar a equipe em questões administrativas e de execução de atividades; Oferecer transporte com qualidade; Exigir cumprimento das normas que constam no Código Nacional de Trânsito; Buscar parcerias e oferecer treinamentos e capacitação para os transportadores; Criar regulamento para alunos usuários do transporte escolar; Atender pais e alunos quando solicitado; Monitorar e controlar quilometragem diária dos veículos do transporte escolar; Exigir cumprimento do contrato da empresa terceirizada fornecedora de transporte escolar; Fiscalizar e controlar a distribuição de alunos no transporte escolar; Realizar periodicamente serviços de fiscalização nos veículos do transporte escolar; Quanto às normas de segurança, de conduta e condições dos veículos; Elaborar relatórios e notificações, enviando ao departamento jurídico com relação ao Transporte Escolar; Controlar e cuidar para que o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa contratadas para execução de serviços de transporte escolar seja cumprido nos seus artigos dentro da Lei de Licitações e contratos; Realizar periodicamente reuniões com os condutores dos veículos e alunos que utilizam o transporte escolar; Atender a pais de alunos e professores das escolas sobre problemas no transporte; Controlar os mapas de quilometragem diários, alimentando assim os sistemas com o Governo Estadual e Federal; Acompanhar as inspeções semestrais nos veículos que prestam serviço; Trabalhar junto à direção das escolas que utilizam o transporte para que o serviço seja executado da melhor maneira; Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Convênios e Associações: Ao Coordenador, subordinado ao Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar e orientar as associações sobre procedimentos de instruções processuais relativos a convênios e termos de parceria, o cumprimento de normas internas da Instituição e das legislações superiores que
regem a matéria, fornecendo subsídios técnicos e administrativos; Elaborar procedimentos considerando a legislação cabível e pareceres da procuradoria jurídica, as minutas dos
instrumentos necessários à formalização dos convênios oriundos das parcerias firmadas; Solicitar e preparar a documentação necessária para a celebração dos convênios, termos e acordos, bem como seus termos aditivos; Procurar orientar e manter atualizado o registro de convênios e das transferências de recursos acompanhando os lançamentos dos procedimentos relativos à execução, tais como contratações, licitações e pagamentos de qualquer natureza para fins de prestação de contas e todas as demais informações necessárias e suficientes à sua publicidade; Efetuar fiscalização para acompanhar a execução do convênio,
que deverá acompanhar e controlar as transferências realizadas; Manter atualizado dos Sistemas de Convênios Internos das Instituições e Associações; Manter a memória dos convênios encerrados; Fiscaliza e manter sob a guarda todos os convênios em vigor junto a cada associação; Acompanhar a tramitação dos processos de convênios; Propor mudanças no sistema de convênios e associações; Fornecer para o gestor e para o fiscal de convênio, cópias de convênio, anexos e termo aditivo; Prestar ao fiscal do convênio todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições; Controlar a numeração dos convênios; Fazer as publicações dos convênios no Diário Oficial e sistemas de comunicação, cumprindo os prazos legais; Zelar pelo controle dos prazos, alertando os gestores 90 dias antes do término dos convênios, reiterando oficialmente em 60 e 30 dias, respectivamente, antes do término do prazo de vigência. Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento; Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo e cumpri determinação do Secretário Municipal; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Serviços Administrativos, Agendamentos de consultas e Serviços Hospitalares: Ao Coordenador, subordinado ao Secretário de Saúde e ao Diretor Geral de Saúde, compete: Coordenar as rotinas administrativas, o planejamento estratégico e a gestão dos recursos organizacionais, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos ou humanos; Coordenar à equipe e as atividades, o controle, a análise e o planejamento do fluxo de atividades e processos da área, desenhar as políticas e processos criando os fluxos da área; Elaborar e implantar procedimentos e políticas administrativas da área da saúde; Garantir a realização de todas as atividades e operações da área acompanhando os recebimentos e pagamentos; Aprovar pagamentos a partir de análise crítica sobre os dados e valores envolvidos; Acompanhar e analisar todos os indicadores da área e criação de plano de ação de forma a garantir o alcance das metas, realizar reunião mensal com a equipe para acompanhamento das tarefas e desempenho dos indicadores através do painel de bordo; Coordenar decisões com base em relatórios gerenciais juntamente com o Secretário Municipal, Elaborar e orientar o orçamento anual da área; Fornecer informações sobre custos de instalações internas e externas para elaboração do orçamento anual; Coordenar a compra e distribuição de materiais; Coordenar e acompanhar a execução de serviços gerais no setor; Coordenar e acompanhar o atendimento hospitalares; Coordenar e acompanhar o agendamento de consultas em outros Município; Planejar, Coordenar e apoiar a equipe de trabalho das Unidades de Saúde; Participar das discussões e decisões dos processos de agendamentos; Coordenar o funcionamento global das Unidades de Saúde, com ênfase em agendamentos de consultas e trabalhos administrativos; Avaliar o resultado das atividades desenvolvidas pelas equipes de cada Unidade Básica de Saúde; Coordenar as tomadas de decisões para o planejamento da reorientação das praticas e das ações, visando à melhoria da qualidade dos atendimentos e agendamentos; Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo e cumpri determinação do Secretário Municipal; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Coordenador de Atendimento Médico, Odontológico e Programa da Família: Ao Coordenador, subordinado ao Secretário de Saúde e ao Diretor Geral de Saúde, compete: Coordenar o grupo clínico, assim como, supervisionar as execuções das atividades de assistência médica e odontológica, de acordo com protocolos estabelecidos junto à equipe; Ser responsável pelo gerenciamento da equipe médica em primeira instância; Montar, controlar e avaliar a escala mensal dos médicos, dentistas substituindo as situações de faltas ocasionais; Manter o corpo clínico informado sobre modificações nas normas, rotinas e regulamentos, através de reuniões e atividades de supervisão; Supervisionar e coordenar as atividades dos atendimentos médicos e odontológicos nas unidades básicas de saúde; Coordenar a elaboração de rotinas e protocolos relativos à sua área de responsabilidade, expedir memorandos, resoluções e normativas referente aos serviços médicos e odontológicos; Promover reuniões administrativas e assistenciais de forma regular e periódica de seu setor com o objetivo de melhor organizar os trabalhos e estimular o bom atendimento aos Munícipes; Participar de reuniões dos Conselhos Profissionais médicos e odontológicos; Articular e coordenar a políticas de treinamentos para a área; Participar do planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas e dos resultados obtidos dos atendimentos médicos e odontológicos; Planejar e coordenar as política de qualificações técnicas continuadas das equipes médicas e odontológicas, bem como manter relacionamento estreito com as outras chefias para unir esforços para a qualificação do atendimento; Fazer interface com as demais políticas de atenção à saúde; Coordenar, orientar, elaboração e supervisão das escalas mensais dos plantonistas e assistentes; Coordenar a elaboração da escala anual de férias e de Licenças, no encaminhamento de todas as alterações, substituições por atestados médicos, trocas de plantões, licenças e outros, as escalas dentro dos prazos legais; Contribuir para o bom desempenho dos servidores da área afins; Coordenar, motivar e promover a integração da equipe de trabalho e executar outras atribuições afins; Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo e cumpri determinação do Secretário Municipal; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.