GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2024
LEI Nº 2.035 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.035 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.957 de 25 de outubro de 2023.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, aprovou por unanimidade votos o Projeto de Lei Nº. 051/2024, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.957 de 25 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar repasse financeiro no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para o período de 14 (quatorze) meses, para a Associação Colina Verde, inscrita no CNPJ n° 03.212.707/0001-50, entidade sem fins lucrativos, com sede na Assentamento Colina Verde, em General Carneiro – Estado do Paraná, através de termo de fomento.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, 12 de novembro de 2024.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal