GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2024
LEI Nº 2.011 DE 22 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.011 DE 22 DE MAIO DE 2024.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE JUVENTINO GODINHO DOS SANTOS À ESTRADA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 003/2024, de autoria do Vereador Hélio da Luz, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a atribuir o nome de JUVENTINO GODINHO DOS SANTOS à Estrada Municipal localizada na Coordenada Geográfica (início 26°27'40.9"S51°19'25.5"W, final 26°34'52.5"S 51°30'40.3"W), a antiga estrada de União da Vitória à Palmas, extinta PR 05, hoje em domínio do Município de General Carneiro. Iniciando na Rodovia BR 153 (acesso para comunidade do Iratim) e finalizando na PR 280.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 22 de maio de 2024.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal