SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Extrato de Aditivo Contratual
Termo de aditivo nº 001
Contrato n° 371/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro
Contratada: PAS – PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA
Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 371/2025, referente à prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, conforme manifestação técnica favorável do Departamento de Engenharia e disponibilidade orçamentária indicada no parecer contábil.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 371/2025 por mais 12 (doze) meses, visando assegurar a continuidade dos serviços técnicos de engenharia e arquitetura contratados, observadas as condições do contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. A vigência contratual fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, observadas as condições de formalização e a data de início estabelecida no respectivo Termo Aditivo.
2.2. Para fins de previsão orçamentária, estima-se a despesa total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o exercício de 2026 e R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para o exercício de 2027.
2.3. A execução das despesas relativas ao exercício de 2027 fica condicionada à existência de dotação e disponibilidade orçamentária no respectivo exercício, com a emissão dos empenhos correspondentes.
2.4. Eventual reajustamento de preços dependerá de análise e decisão específicas dos setores competentes, não decorrendo automaticamente deste extrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à Contratante promover a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, e no sítio eletrônico oficial do Município, observada a legislação aplicável.
Inexigibilidade de Licitação nº. 044/2025;
Processo nº. 201/2025.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura destinados ao atendimento das demandas da Administração Municipal.
General Carneiro – Estado do Paraná, 06 de novembro de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal