GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2019
LEI Nº 1578/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1578/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 049/2019, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.688,52 (Quatro mil seiscentos e oitenta e oito Reais e cinquenta e dois centavos) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
368
1954
02.005.20.608.0012.2.045
MAN SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.93
2.369,41
369
1955
02.005.20.608.0012.2.045
MAN SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.93
2.319,11
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerados o excesso de arrecadação verificado na fonte de recurso 1954 e as reduções total e/ou parcial da seguinte dotação:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
350
1955
02.005.20.608.0012.2.045
MAN SECRETARIA DE AGRICULTURA
4.4.90.52
2.319,11
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 04 de Outubro de 2019.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal