GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2022
LEI N°1874/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1874/2022.
SUMULA: Dispõe sobre aprovação do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME aprova as notas técnicas de 1 à 13 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº105/2022, Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. O Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº1370/2015 de 01 de julho de 2015, passa a vigorar com as modificações constantes em anexo, bem como o Relatório de Monitoramento e Avaliação e Notas técnicas.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em 13 de dezembro de 2022.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal