GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2017
LEI Nº 1469/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1469/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias..
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 045/2017, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.000,00 ( Duzentos e noventa e oito mil reais), nos valores e discriminações abaixo:
Cód
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor R$
70
1103
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINISTRATIVOS EDUCAÇÃO
3.3.90.36
30.000,00
83
1103
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
165.000,00
58
1104
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINISTRATIVOS EDUCAÇÃO
3.1.90.11
103.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura o Crédito Aberto pelo Artigo anterior, serão considerados como Recursos Financeiros o excesso de arrecadação no valor de R$195.000,00 ( Cento e noventa e cinco mil reais), na fonte 1103 verificado nesta data, por fonte de recursos, e ainda, as reduções parciais ou totais das dotações indicadas no quadro abaixo;
Cód
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor R$
52
1104
02.004.12.361.0016.2.014
MANUT ENSINO PRE ESCOLAR
3.1.90.11
1.300,00
54
1104
02.004.12.361.0016.2.014
MANUT ENSINO PRE ESCOLAR
3.3.90.30
3.500,00
55
1104
02.004.12.361.0016.2.014
MANUT ENSINO PRE ESCOLAR
3.3.90.39
2.500,00
105
1104
02.004.12.367.0026.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11
8.500,00
110
1104
02.004.12.367.0026.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30
2.500,00
111
1104
02.004.12.367.0026.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30
2.200,00
112
1104
02.004.12.367.0026.2.017
MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.36
25.000,00
78
1104
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
1.000,00
81
1104
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30
10.000,00
88
1104
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36
35.000,00
89
1104
02.004.12.361.0017.2.019
MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39
8.500,00
66
1104
02.004.12.361.0016.2.044
MANUT SERV ADMINISTRATIVOS EDUCAÇÃO
3.3.90.30
3.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2014/2017, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.
ART. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, aos 15 de dezembro de 2017.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal