GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2017
LEI Nº 1473/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1473/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas para o Município de General Carneiro-Pr, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 029/2017, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Municipal e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei.
Art. 3° - Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis específicas.
Art. 4° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
I. Ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;
II. Metas e riscos fiscais;
III. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Da seguridade social
Art. 5° - Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.
Art. 6° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Parágrafo Único – Quando da elaboração da L.D.O. de cada exercício do período 2018/2021, as metas anuais estabelecidas nesta lei poderão ser quantitativamente adequadas conforme as necessidades que se apresentarem e os recursos disponíveis.
Art. 7° - As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades da administração municipal, estão consolidados no Anexo I e II.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, aos 19 de dezembro de 2017.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021.
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
Órgão I: Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade I: Secretaria Municipal de Planejamento
Objetivo: Elaborar o planejamento físico, econômico, social e administrativo do Município, controle das atividades da Prefeitura, integrado no processo de planejamento do Município com os órgãos das esferas Federais e Estaduais, buscando captação de recursos e desenvolvimento de melhorias estratégicas para a administração municipal.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Firmar Convênios com as Associações, Entidades e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais
Convênios
15
15
15
15
2
Viabilizar aquisição de aparelho de GPS para georreferenciamento
Aparelho
01
-
-
-
3
Viabilizar aquisição de trena a laser
Aparelho
01
-
-
-
3
Viabilizar a implantação de sistemas de distribuição de água em locais com esta necessidade
Poços
03
02
01
01
4
Promover a revisão do Plano Diretor
Plano
01
01
01
01
5
Criar Comissão Municipal de Urbanismo e Paisagística
Comissão
01
-
-
-
6
Atualizar cadastro Imobiliário do Município
Cadastro
01
01
01
01
7
Elaborar Projetos de Engenharia e Arquitetura
Projetos
15
15
15
15
8
Elaborar LDO / LOA junto às secretarias competentes
LDO/LOA
01
01
01
01
9
Elaborar PPA junto às secretarias competentes
PPA
-
-
-
01
10
Providenciar projetos de melhoria na Infraestrutura urbana (obras de pavimentações, acessibilidade, paisagística, etc.)
Obras
15
15
15
15
11
Implantar lixeiras em vias públicas
Lixeiras
15
15
15
15
12
Promover a realização de Treinamentos e Especializações dos colaboradores públicos
Capacitação
03
03
03
03
13
Planejar e executar obras de drenagem/saneamento básico, em parceria com a Secretaria de Obras.
Obras
10
10
10
10
14
Viabilizar aquisição de Móveis e Equipamentos
Equipam.
05
05
05
05
15
Viabilizar aquisição de Equipamentos de Informática
Equipam.
02
04
03
02
16
Implantar sistema de geoprocessamento como ferramenta de gestão
Sistema
01
-
-
-
17
Viabilizar aquisição de Veículo
Veículo
01
-
-
-
Órgão II: Secretaria Municipal de Administração
Unidade I: Secretaria Municipal de Administração
Objetivo: Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; reestruturar o plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; modernizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Administrar a dívida municipal. Promover a divulgação dos atos oficiais e a operacionalizar dos encargos gerais
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Realização de Concurso Público
Concurso
01
01
01
01
2
Administrar o serviço público municipal
Unidade
01
01
01
01
3
Elaborar diagnósticos sobre a adm. municipal
Unidade
01
01
01
01
4
Reestruturar o plano de carreiras dos servidores
Plano
01
01
01
01
5
Orientar o sistema de controle interno
Controle
01
01
01
01
6
Realizar teste seletivo
Teste
01
01
01
01
7
Adquirir equipamentos de informática
Equipam.
10
10
10
10
8
Administrar e controlar o patrimônio
Controle
01
01
01
01
9
Administrar a Reserva de Contingência
Serviço
01
01
01
01
10
Participação de servidores em cursos e treinamentos
Eventos
10
10
10
10
11
Elaborar Projetos de Lei
Projetos
15
15
15
15
12
Locação de imóveis para cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Imóveis
01
02
02
-
13
Locação de softwares
Softwares
01
01
01
01
14
Apoiar o Conselho Tutelar
Conselho
01
01
01
01
15
Implantar Projeto Prefeitura nos Bairros e Interior
Projeto
01
01
01
01
16
Viabilizar aquisição veículo (Atender a administração municipal em geral)
Veículo
01
-
-
-
Órgão III: Secretaria Municipal de Finanças
Unidade I: Secretaria Municipal de Finanças
Objetivo: Administrar as áreas financeira e orçamentária do município. Controlar custos, emitir relatórios contábeis, gerenciar recursos de convênios. Administrar a dívida interna, controlar o pagamento dos encargos sociais, administrar o repasse de recursos aos órgãos municipais e exercer outras funções que propiciem o incremento da arrecadação e o controle dos gastos.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Projeto
01
01
01
01
2
Elaborar o Orçamento Anual
Projeto
01
01
01
01
3
Elaborar o balanço e prestação de contas
Balanço
01
01
01
01
4
Conceder alvará
Alvará
890
920
940
960
5
Fiscalizar estabelecimentos comerciais
Estabelecimentos
890
920
940
960
6
Elaborar balancetes financeiros mensais
Balancetes
12
12
12
12
7
Provisionar aumento salarial a servidores municipais, conforme índice vigente.
Servidores
01
01
01
01
Órgão IV: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade I: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Objetivo: Proporcionar a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 anos da rede municipal, recursos necessários para manutenção e melhoria da qualidade de ensino do nosso município, em conformidade com o Plano Municipal da Educação: Promover a capacitação dos profissionais da educação; Desenvolver ações que visem à valorização do magistério; Implantar e ampliar os projetos de tempo integral; Assegurar o transporte escolar para os alunos da Educação Básica residentes no interior do município ou em localidades distantes da escola; Manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; Construir novas unidades escolares na rede pública municipal,bem como ampliação,reforma e adequação dos espaços para instalação de laboratórios de informática, bibliotecas, salas de vídeo, brinquedotecas, refeitórios e salas multifuncionais; Construir gradativamente as quadras de esportes nas escolas.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Capacitar Professores
Capacitação
200
250
280
300
2
Viabilizar aquisição de material para inclusão de alunos especiais no ensino regular
Alunos
75
80
85
90
3
Viabilizar aquisição de equipamentos eletrônicos, recursos áudio/visual para as Escolas
Equipamentos
30
20
20
30
4
Buscar aquisição de veículos para a Secretária Municipal de Educação
Veículo
02
01
-
01
5
Realizar reformas/manutenções nas Escolas Urbanas, do Campo e CMEIS.
Reformas
30
18
18
20
6
Viabilizar o aumento do número de salas para atender o máximo de alunos do ensino pré-escolar.
Construção
2
1
1
1
7
Aquisição de material didático (KIT) para os Centros de Educação Infantil.
Material
20
10
10
10
8
Promover a Semana da Leitura.
Evento
01
01
01
01
9
Manter e apoiar a semana do Lazer na escola.
Evento
01
01
01
01
10
Construção da Escola Municipal Monteiro Lobato
Construção
01
-
-
-
11
Implantar e Manter o Programa de Educação de Trânsito
Programa
01
01
01
01
12
Implantar e Manter o Programa de Educação Sustentável.
Programa
01
01
01
01
13
Apoiar o Ensino Superior à Distância
Ensino
01
01
01
01
14
Realizar e manter Convênios PDDE – MEC - FNDE
Convênios
10
10
10
10
15
Criar e aperfeiçoar Conselhos municipais ligados a Educação
Conselhos
05
05
05
05
16
Reformar e ampliara Secretaria Municipal de Educação
Reformas
01
01
01
01
17
Manter projeto EJA e implantar EJA especial
Projeto
01
01
01
01
18
Reformular o Programa de Valorização do Magistério (Plano de Carreira)
Programa
01
01
01
01
19
Terceirizar linhas escolares para suprir necessidades existentes (se necessário)
Linhas
20
10
10
10
20
Implantação de novas linhas de transporte escolar se necessário
Linhas
02
02
02
02
21
Manter e incentivar atividades cívicas em um trabalho de resgate à cidadania
Atividades
02
02
02
02
22
Contratação de Profissionais na área de Educação: Fonoaudióloga, Psicóloga, neuropediatra, Nutricionista, psicopedagoga e Assistente Social
Contratação
03
04
03
03
23
Buscar a viabilização dos uniformes escolares
Uniformes
3500
1500
1000
1000
24
Fiscalizar a frota terceirizada de transporte escolar
Ônibus
22
22
22
22
25
Buscar a ampliação da frota escolar.
Ônibus
02
02
02
02
26
Equipar Bibliotecas municipais e minibiblioteca e adquirir acervo para a Biblioteca Municipal, das escolas e CMEIS
Biblioteca
05
05
05
05
27
Atender a demanda de alunos do EF das séries iniciais 1º ao 5º ano.
Alunos
1500
1500
1500
1500
28
Manter o máximo de crianças no Centro de Educação infantil
Crianças
400
400
400
400
29
Buscar convênios para Construção de quadras cobertas Poliesportivas junto às Escolas e CMEIS
Convênio
01
01
01
01
30
Distribuir material escolar para alunos da educação infantil e Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
Material
1500
1500
1500
1500
31
Manter a oferta da merenda escolar de qualidade
Merenda
302.400
305.600
309.200
311.500
32
Revisar Critérios para concessão de Licença prêmio dos professores municipais.
Critérios
1
1
1
1
33
Implantar oportunidades para ensino Profissionalizantes, através de parcerias com SENAI, SENAR, SESI, SEBRAE, entre outros.
Ensino
1
1
1
1
34
Manter apoio e viabilizar capacitações as Direções e equipes pedagógicas nas Escolas Municipais e CMEIS
Programa
1
1
1
1
35
Realização de Concurso Público
Concurso
1
1
-
-
36
Iniciar a implantação do Programa Reforço Educacional – Educação Integral
Programa
01
01
01
01
37
Manter e reavaliar recursos do convênio com os Agricultores municipais no fornecimento de merenda escolar.
Convenio/Merenda
01
01
01
01
38
Buscar valorização dos profissionais da Educação municipal
Profissionais
01
01
01
01
39
Ampliar o número de professor auxiliar em sala de aula para atendimento das crianças de 4 e 5 anos
Professor aux./sala
01
01
01
01
40
Implantar e reativar os laboratórios de informática nas escolas
Manutenção
05
05
05
03
41
Promover Mostra de Educação Infantil
Evento
01
01
01
01
42
Reformular o Plano de Ações Articuladas (PAR)
Programa
01
01
01
01
43
Criar a semana da Consciência Negra
Evento
1
1
1
1
44
Manter atualizado a freqüência do programa Bolsa Família
Programa
1
1
1
1
45
Ampliação do Programa Mais Educação conforme determinação do MEC.
Alunos
200
300
400
500
46
Propor e incentivar a elaboração anual do Plano Escolar em todas as unidades de ensino
Plano
01
01
01
01
47
Viabilizar a aquisição de material esportivo/pedagógico para realização de atividade física nas escolas.
Escolas
50
30
30
30
48
Viabilizar a aquisição de material didático público alvo da educação especial (sala de recursos tipo I, II classe especial ecom. necessidades especiais
Material didático
20
30
40
40
CULTURA
49
Destinar 1% do orçamento para auxiliar financeiramente os programas culturais
Orçamento
1
1
1
1
50
Criar/Cumprir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, em parceria com secretarias competentes
Lei
1
1
1
1
51
Articular uma rede cultural e artística com criação de novos espaços culturais
Espaço
01
01
01
01
52
Criar Programa Municipal de Fomento as artes, para apoiar iniciativas nas linguagens teatrais, musicais, literárias, coreográficas, entre outras.
Programa
01
01
01
01
53
Promover visitas dos alunos da rede municipal aos eventos culturais em cidades vizinhas
Eventos
01
01
01
01
54
Promover festivais de músicas, com parcerias através da iniciativa privada, Governo Estadual e Federal
Festival
01
01
01
01
55
Promover a Semana da Cultura
Evento
01
01
01
01
56
Promover concurso literário
Evento
01
01
01
01
57
Apoiar e reestruturar as bandas e fanfarras para realização de festivais
Evento
01
01
01
01
58
Construção da Casa da Cultura
Construção
-
01
-
-
Órgão V: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade I: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Administrar os serviços de atenção básica no município, repassar recursos e gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Saúde, gerenciar os convênios referentes a obras no setor de saúde. Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir e racionalizar os custos sociais. Proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda a população. Operacionalizar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, higiene bucal, de combate ao uso de drogas, DST/AIDS, exames e outras ações. Campanhas de vacinação, ações de combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecção respiratória e de doenças preveníveis por imunização. Ações de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Elaborar cronograma de atendimento bucal que garanta consultas odontológicas a população do interior.
Cronograma
01
01
01
01
2
Implantar/Executar programa de marcação e agendamento eletrônico de consultas na Rede Municipal de Atendimento a saúde
Programa
01
01
01
01
3
Criar e dar continuidade a Ouvidoria da Saúde
Sistema
01
01
01
01
4
Firmar/Manter convênios com Hosp. Regional, APMI e Rocio. Priorizando e agilizando os atendimentos.
Convênios
03
03
03
03
5
Priorizar e fortalecer convênio com o CISVALE
Convênio
01
01
01
01
6
Apoiar/Buscar melhoria contínua na prestação de serviço de atendimento no P.S do Hospital.
Melhoria
01
01
01
01
7
Construir Posto de Saúde no Bairro São Miguel
Posto de Saúde
01
-
-
-
8
Garantir o fornecimento de medicamentos na farmácia básica e assegurar o acesso a medicamentos da classe especializada
Farmácia
01
01
01
01
9
Assegurar a execução do Programa de Estratégia da Saúde da Família.
Programa
01
01
01
01
10
Contratação de Médicos Especialistas
Contratação
02
02
02
02
11
Adquirir transporte coletivo com banheiro e acessibilidade para pacientes se tratarem fora do município.
Veículo
-
01
-
-
12
Instalar bebedouros de água nas unidades de saúde e repartições públicas vinculadas
Bebedouros
05
04
03
03
13
Apoiar e buscar melhorias para o Projeto de Bem com a Vida (Academia da Saúde), buscando orientação e a prática de atividades físicas, prevenção e/ou recuperação de pacientes cardíacos, hipertensos, etc.
Projeto
01
01
01
01
14
Reativar/Manter Farmácia básica no Bairro São João
Farmácia
01
01
01
01
15
Contratar/Manter equipe de Saúde Mental
Equipe
01
01
01
01
16
Implantar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Centro
-
01
-
-
17
Buscar valorização dos profissionais de saúde
Profissionais
01
01
01
01
18
Apoiar a reestruturação do Hospital
Reestruturação
01
01
01
01
19
Implantar/manter programas de parceria junto a Universidades e/ou Centros Universitários para o atendimento da população
Programas
05
05
05
05
20
Apoiar a realização de programas de conscientização de doenças crônicas não transmissíveis (Doenças cardiovasculares, Câncer, Diabetes e Doenças respiratórias crônicas, etc.);
Programa
01
01
01
01
21
Aquisição de veículo para atender a área da Saúde (Secretaria, unidades de saúde, etc.)
Veículos
03
03
02
02
22
Aquisição de móveis e equipamentos para os Postos de Saúde e Academia de Saúde
Postos Saúde
06
-
-
-
23
Viabilizar cursos de aperfeiçoamento e capacitação para funcionários da Saúde
Cursos
30
30
30
30
24
Manutenção da estrutura física da Secretaria Municipal de Saúde e prédios vinculados a saúde
Manutenção
03
02
01
01
25
Viabilizar aquisição de um veículo específico para fisioterapia
Veículo
01
-
-
-
26
Assegurar atendimentos médicos a população
Atendimentos
30.000
30.000
30.000
30.000
27
Assegurar atendimentos Odontológicos a população
Atendimentos
27.000
27.000
27.000
27.000
28
Assegurar atendimentos de fisioterapia
Atendimentos
3.000
3.000
3.000
3.000
29
Manter/Criar Programas E.S.F.
Programa
06
05
05
05
30
Manter/Ampliar o Programa Agente Comunitário de Saúde
Programa
06
05
05
05
31
Viabilizar aquisição de equipamentos de informática para a área de saúde
Equipamentos
15
10
10
5
32
Manter e estruturar o Programa de Desnutrição e Carências Nutricionais
Recursos
01
01
01
01
33
Realizar TFD – Transporte fora domicílio.
Pacientes
18.000
18.000
18.000
18.000
34
Cumprir metas de Vacinação
Porcentagem
80%
85%
90%
95%
35
Realizar campanhas de Vigilância Sanitária
Campanhas
05
05
05
05
36
Fiscalizar Bares, Restaurantes e Comércio em Geral.
Estabeleci-mentos
800
800
800
800
37
Manter Programa de controle da qualidade de água - Vigiagua
Análises
120
120
120
120
38
Viabilizar aquisição de Equipamentos para Fisioterapia e Academia da Saúde
Unidades
02
02
02
02
39
Manutenção de Equipamentos das Academias ao Ar Livre
Manutenção
05
05
05
05
40
Providenciar reforma estrutural na Academia da Saúde
Reforma
01
01
-
-
41
Providenciar reforma e manutenção das unidades básicas de saúde
Reforma
05
04
03
01
42
Providenciar a aquisição de Micro-ônibus para TFD – Tratamento Fora Domicílio
Veículo
02
-
-
-
43
Providenciar a aquisição de Van para atendimento da Secretaria de Saúde
Veículo
01
-
-
-
44
Providenciar a aquisição de Ambulância
Veículo
01
-
01
-
45
Instalação de unidade bucal no Bairro Vila Operária
Unidade Bucal
01
-
-
-
46
Buscar melhorias no Programa Saúde Bucal nas Escolas
Programa
01
01
01
01
47
Providenciar a aquisição de aparelho de Raios-X fixo
Aparelho
01
-
-
-
48
Reestruturar equipe de Vigilância Sanitária
Equipe
01
01
01
01
49
Manter/Buscar implantação de novos programas vinculados a saúde municipal
Programa
01
01
01
01
50
Criar rede feminina de Combate ao Câncer
Rede
01
01
01
01
51
Realização de Concurso público
Concurso
01
01
-
-
Orgão VI: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Unidade I: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Objetivo: Cumprir fielmente os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social; Executar programas e projetos inerentes a área social; Apoiar a rede social em sistema de parceria; desenvolver ações sociais aos segmentos populacionais; cobrir a demanda de usuários diante das necessidades básicas; proteger as famílias desde a maternidade até a velhice; amparar a criança, o adolescente e o PPD; promover a inclusão ao mercado de trabalho; viabilizar o enfrentamento da situação de pobreza; respeitar os direitos sociais canalizadores da cidadania plena. Apoiar Entidades que desenvolvam projetos sociais.
Desenvolver e executar projetos de moradias para população de baixa renda, através de convênios e financiamento.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
01
Construir Centro de Convivência para o idoso
Centro de Convivência
01
-
-
-
02
Criar o Conselho Municipal do Idoso
Manutenção
01
-
-
-
03
Criar o Fundo Municipal do idoso e do PPD
Fundo Municipal
01
-
-
-
04
Atualizar a Lei Municipal do Idoso
Lei
01
-
-
-
05
Construir novo prédio do CRAS
CRAS
01
-
-
-
06
Reestruturar os equipamentos do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
CRAS
01
01
01
01
07
Realizar manutenção do Programa Municipal de Suplementação Alimentar
Programa
01
01
01
01
08
Adequar a Lei Municipal (854/2005) da política de Assistência Social de acordo com o Sistema Único de Assistência Social
Lei
01
-
-
-
09
Aprimorar o acompanhamento do Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas
Programa
01
01
01
01
10
Construir o prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social
Prédio
-
01
-
-
11
Efetuar manutenção e melhoria na estrutura física do centro de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) com aquisição de material permanente e custeio
Manutenção
01
01
01
01
12
Ampliar a oferta do serviço do centro de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) nos bairros com maior índice de vulnerabilidade social
Serviço
01
01
01
01
13
Construir a Casa Lar para Idosos
Casa Lar
-
-
01
-
14
Criar Programa Municipal para apoiar no atendimento as pessoas com necessidades especiais
Programa
01
-
-
-
15
Fornecer apoio e orientação para criação e manutenção dos clubes de mães e das associações de moradores da área urbana e rural
Associações
01
01
01
01
16
Manter o Programa Municipal de Auxílio Funeral (Benefício eventual)
Programa
01
01
01
01
17
Ampliar os Serviços Ofertados pelo PAIF (Programa de Atenção Integral a Família)
Programa
01
01
01
01
18
Capacitar de forma contínua o Comitê local e Municipal do Programa Família Paranaense
Capacitação
01
01
01
01
19
Realizar cursos profissionalizantes, para os usuários da política de Assistência Social no meio urbano e rural
Cursos
01
01
01
01
20
Apoiar o CMAS como instância de controle do Programa Bolsa Família
Programa
01
01
01
01
21
Implantar o dia da Cidadania
Evento
01
01
01
01
22
Construir Albergue e Casa de Passagem
Construção
-
-
01
-
23
Aprimorar o Programa Municipal de auxílio transporte (beneficio eventual)
Programa
01
01
01
01
24
Buscar a aquisição de veículo para a Secretaria de Assistência Social
Veículo
02
01
-
-
25
Disponibilizar sala para uso exclusivo dos Conselhos municipais com o respectivo secretário executivo
Sala
01
-
-
-
26
Manutenção e apoio na realização de Conferências e Fóruns Municipais.
Evento
01
01
01
01
27
Criar convênio com a Pastoral da Criança
Convênio
01
-
-
-
28
Realizar manutenção do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Assistência Social – CMAS e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Conselho
01
01
01
01
29
Apoiar à implantação de ações de prevenção a saúde, para as mulheres usuárias da Política de assistência Social no Outubro Rosa.
Ações
01
01
01
01
30
Realizar capacitação contínua dos Conselheiros e Líderes Comunitários.
Capacitação
01
01
01
01
31
Realizar a aquisição de equipamentos voltados para realização de cursos profissionalizantes
Equipamentos
01
01
01
01
32
Manutenção de Programas Estaduais e Federais
Programas
01
01
01
01
33
Locação de Imóveis para abrigar departamentos da Assistência Social.
Imóveis
01
01
01
01
34
Planejar as ações de Assistência Social tendo como centro a família e comunidade.
Ações
01
01
01
01
35
Reiniciar o Programa Leite para os idosos
Programa
01
01
01
01
36
Apoiar a implantação de uma rede Feminina de Combate ao Câncer
Rede
01
01
01
01
37
Adquirir um ônibus para melhor idade
Ônibus
-
-
01
-
38
Apoiar programa voltado à orientação de gestantes usuárias da política de assistência social
Programa
01
01
01
01
HABITAÇÃO
39
Criar Plano Municipal de Habitação
Construção
01
-
-
-
40
Construção da Casa Mortuária
Construção
-
01
-
-
41
Monitorar os Conjuntos Habitacionais
Conjuntos Habitacionais
01
-
01
-
42
Aquisição de Terrenos para implantação de novas unidades habitacionais
Terrenos
01
01
01
01
43
Implantação de novos conjuntos habitacionais
Conjuntos Habitacionais
01
01
01
01
44
Efetuar regularização fundiária dos conjuntos habitacionais
Conjuntos Habitacionais
01
01
01
01
45
Viabilizar através de recursos da esfera Municipal, Estadual e Federal a construção, ampliação e reforma de moradias para famílias carentes.
Programa
01
01
01
01
Órgão VII: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade I: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Objetivo: Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; conservar os cemitérios do município; auxiliar na operacionalização do serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Realizar obras de pavimentação/recapeamento asfáltico
Obras
5
5
5
5
2
Implantar projeto Porteira Adentro em parceira com a Sec. de Agricultura
Projeto
01
01
01
01
3
Realizar adequação de calçadas e passeios públicos
Calçadas
01
01
01
01
4
Buscar melhorias/manutenção nos cemitérios municipais para atender maior demanda
Cemitérios
01
01
01
01
5
Construção, reparos e limpeza de galerias para águas pluviais
Metros Lineares
10.000
10.000
10.000
10.000
6
Projetos e implantação de paisagismo em vias públicas
Projeto
01
01
01
01
7
Readequar e conservar estradas rurais
Km
1.000
1.000
1.000
1.000
8
Realizar pintura de faixas de pedestres
Pintura/Ano
02
02
02
02
9
Realizar pintura de faixas de estacionamento
Pintura/Ano
02
02
02
02
10
Realizar obras de operação tapa buraco
Obras
01
01
01
01
11
Limpeza e conservação de via públicas
Vias
01
01
01
01
12
Realizar estudos e projetos de saneamento básico
Projetos
01
01
01
01
13
Firmar convênios com órgão como: Sanepar, entre outros para ampliação da rede de esgoto
Convênio
01
01
01
01
14
Conservação e ampliação na rede de iluminação pública
Iluminação
01
01
01
01
15
Projetar/Executar obras de paisagismo de parques e praças, como também à arborização de passeios, em parceria com a iniciativa privada
Projeto
01
01
01
01
16
Adquirir automóveis
Automóvel
01
01
-
-
17
Adquirir roçadeira Hidráulica manual
Equipamento
02
01
-
-
18
Adquirir Elevador para oficina mecânica
Elevadores Mec.
-
01
01
-
19
Adquirir Britador Móvel
Equipamento
01
-
-
-
20
Adquirir Caminhões
Equipamento
03
03
02
02
21
Adquirir Retro escavadeira
Equipamento
02
01
01
01
22
Adquirir implemento rompedor hidráulico (martelo)
Equipamento
01
-
-
-
23
Adquirir Rolo Compactador
Equipamento
01
01
-
-
24
Adquirir Escavadeira Hidráulica
Equipamento
-
01
-
-
25
Adquirir Pá Carregadeira
Equipamento
01
01
-
-
26
Adquirir Moto niveladora
Equipamento
01
01
-
-
27
Adquirir Mini Carregadeira (Implemento vassoura)
Equipamento
-
01
-
-
28
Adquirir Trator de Esteira
Equipamento
-
01
-
-
29
Adquirir Trator Agrícola
Equipamento
02
02
01
01
30
Realizar venda de equipamentos sem condições de uso
Leilão
01
01
01
01
31
Aquisição de tubos/manilhas de concreto para utilização em obras de drenagens
Tubos
500
500
500
500
32
Construir tampas de bueiros
Bueiros
100
100
100
100
33
Revitalização de praças
Praça
01
01
01
01
34
Construção/Reformas parques infantis
Parques
02
02
02
02
35
Construção/Manutenção de Ginásio de Esportes
Ginásio
01
01
01
01
36
Implantar Plano de Combustível para atender demanda da frota municipal
Plano Combustível
01
-
-
-
37
Viabilizar contratação de mecânicos
Mecânicos
01
01
01
01
38
Providenciar manutenção/reforma da estrutura física da Secretaria de Obras (Garagem)
Reforma
01
01
01
01
OrgãoVIII: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade I: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Objetivo: Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para uso de agrotóxicos; organizar cursos de capacitação em várias atividades do meio rural; realizar promoções agropecuárias; manter convênio com a EMATER, manter parcerias com outras instituições visando o bem estar da população rural.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
01
Viabilizar aquisição e transporte de calcário até as propriedades rurais
Calcário
35.000
35.000
40.000
40.000
02
Buscar incentivo para construção de reservatório hídricos para irrigação de produtores agrícolas
Reservatório hídrico
05
04
04
04
03
Buscar convênio com a Associação Comercial Industrial e Agropecuária (ACIAG), para capacitação de empreendedores e produtores rurais
Convênio
01
01
01
01
04
Buscar convênio com Associação dos Pecuaristas locais e regionais (APGCR) para viabilizar terreno e estrutura para leilões
Convênio
1
1
1
1
05
Promover encontros em palestras e cursos educativos direcionados à capacitação dos agricultores
Cursos
20
20
20
20
06
Incentivar o ensino profissionalizante
Ensino
20
20
20
20
07
Viabilizar a participação dos agricultores no Projeto de Fruticultura do Sul e Centro Sul do Estado do Paraná
Projeto
06
06
06
06
08
Construção de Barracão para armazenagem de Calcário, defensivos e fertilizantes agrícolas
Barracão
01
-
-
-
09
Apoiar à implantação de Hortas Comunitárias
Hortas
02
01
01
01
10
Buscar a aquisição de implementos agrícolas
Implementos
15
15
15
15
11
Efetuar Convênio com as Associações de Produtores Rurais para utilização dos tratores e equipamentos agrícolas, trator de esteiras, pá carregadeira e Retro escavadeira.
Convênio
01
01
01
01
12
Apoiar à Feira Livre Municipal de alimentos orgânicos e produzidos na área rural
Feira Livre
07
07
07
07
13
Viabilizar programas de apoio à implantação de agroindústrias
Programa
06
06
06
06
14
Participar e buscar a manutenção no Consórcio CIDEPSUL
Consórcio
01
01
01
01
15
Buscar a aquisição de sêmen bovino e materiais para a realização do PIA – Programa de Inseminação Artificial
Programa
2.000
2.000
2.000
2.000
16
Apoiar em eventos educativos e festas tradicionais
Eventos
15
15
15
15
17
Implantar programa de comercialização e distribuição de novilhas com alto padrão de produção de leite no município.
Programa
01
01
01
01
18
Apoiar à Implantação de Hortas Domiciliares urbanas
Hortas
15
15
10
10
19
Implementar parque de eventos tradicionais, exposições, feiras e leilões.
Parque
-
01
-
-
20
Implantar programa de incentivo para pastagens de qualidade no Município
Programa
01
01
01
01
21
Construir a “Casa do Mel” – Associação dos Apicultores.
Associação
-
01
-
-
22
Efetuar a correta Manutenção de veículos buscando maior vida útil dos equipamentos
Veículos
07
07
07
07
23
Construir mini abatedouro para frangos e peixes
Abatedouro
-
01
-
-
24
Incentivar projetos especiais como piscicultura, fruticultura, avicultura, ovinocultura e suinocultura.
Projetos
05
05
05
05
25
Apoiar à implantação de uma mini usina de pasteurização
Usina
-
01
-
-
26
Efetuar Convênio com Cooperativas
Convênio
01
01
01
01
27
Efetuar Convênio com a EMATER/INCRA
Convênio
01
01
01
01
28
Buscar a aquisição de reprodutores e programas de apoio à criação de ovinos, eqüinos, bovinos, suínos, aves e animais silvestres.
Programas
01
01
01
01
29
Viabilizar programas para realizar a construção de tanques, execução de destoca e melhoramento de estradas nas propriedades rurais.
Programa
01
01
01
01
30
Apoiar os agricultores com terraplanagem, pedra brita e areia para construção de pocilgas.
Agricultores
60
60
60
60
31
Viabilizar a aquisição de veículos para prestar serviços à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município.
Veículos
02
01
-
-
32
Buscar a aquisição de mudas e sementes de pínus, eucalipto, erva-mate e outras espécies para iniciar o Projeto de Reflorestamento.
Mudas
160.000
160.000
160.000
160.000
33
Adquirir e/ou viabilizar a produção de plantas exóticas e ornamentais para disciplinar o plantio no perímetro urbano e na rodovia BR 153
Plantas
10.000
10.000
10.000
10.000
34
Promover manutenção do CODEGE para industrialização dos produtos agrícolas
Produtos
01
01
01
01
35
Criar Conselhos Municipais visando o desenvolvimento do Município, bem como, em atenção à legislação pertinente.
Conselhos
01
01
01
01
36
Criar Fundos Municipais
Fundos
01
01
01
01
37
Viabilizar Programa de incentivo aos produtos derivados do leite, carne e mel
Programa
01
01
01
01
38
Viabilizar a realização de assessoria para pequenos produtores sejam elas agrícolas ou veterinárias, também o diagnóstico de propriedades
Assessoria
01
01
01
01
39
Apoiar o sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associações de Agricultores
Sindicato
01
01
01
01
40
Apoiar a criação do programa de Telefonia Rural
Programa
01
01
01
01
41
Firmar Convênio com a SEAB
Convênio
01
01
01
01
42
Apoiar Eventos do CTG, ACIAG e a outras entidades.
Eventos
01
01
01
01
43
Buscar a aquisição de kit para palestras – TV, VIDEO, DATASHOW E COMPUTADOR
Kit
01
-
-
-
44
Construir sala para a implantação de sistema de crédito agrícola (cooperativa)
Sala
01
45
Efetuar auxílio ao Produtor rural no programa de eletrificação rural
Sistema
60
60
60
60
46
Buscar aquisição de Câmara Fria para Produtos da Fruticultura
Câmara Fria
-
01
-
-
47
Promover a implantação do Programa de limpeza de área para agricultura mecanizada, aumentando a área agricultável do Município.
Programa
01
01
01
01
48
Incentivar a construção de estrebarias nas propriedades para melhora na qualidade do leite
Estrebarias
01
01
01
01
49
Incentivar a construção de esterqueiras p/coleta de esterco para posterior uso nas pastagens
Esterqueiras
60
60
60
60
50
Buscar a aquisição de ordenhadeiras e resfriadores para produção de leite
Ordenhadeiras
60
60
60
60
51
Viabilizar análise de fertilidade do solo, macro e micronutrientes
Solo
400
400
400
400
52
Implantar Unidade de Recebimento e Distribuição de Alimentos Programa PAA
Alimentos
01
01
01
01
53
Implantar Projeto para fornecer subsídio de calcário e fertilizantes agrícolas para pequenos produtores
Calcário/Fertilizantes
01
01
01
01
54
Contratar Engenheiro Agrônomo
Engenheiro
01
-
-
-
55
Buscar a aquisição de Trator Agrícola e implementos agrícolas
Trator
01
01
-
-
56
Buscar a aquisição de Caminhão Basculante
Caminhão
01
01
-
-
57
Buscar convênio com associação dos tropeiros de General Carneiro
Convênio
01
01
01
01
58
Apoiar eventos que potencializarão a produtividade agropecuária no município
Eventos
01
01
01
01
59
Criar lei de bônus hora máquina para produtores rurais com produtos de origem alimentícia
Lei
01
01
01
01
60
Buscar convênio com associação do mel para promover maior desenvolvimento na atividade no município
Convênio
01
01
01
01
61
Atrair e firmar parceria com cooperativas de processamento de grãos no município
Cooperativas
01
01
01
01
62
Criar projeto de integração para a produção de ovos e frango colonial no município
Projeto
01
01
01
01
63
Buscar a aquisição de resfriadores a granel para leite e distribuir para produtores em maior potencial de produtividade
Resfriadores
01
01
01
01
64
Apoiar projetos de implantação de Sistema Silvipastoris - SSP
Projetos
01
01
01
01
MEIO AMBIENTE
65
Buscar aquisição de equipamentos para coleta de lixo reciclável, caminhão com maior capacidade de volume, carreta com engate para acompanhar caminhão, caçamba para entulhos e caminhão de coleta de lixo gerado no interior.
Equipamentos
01
01
01
01
66
Aquisição de equipamentos para coleta de lixo tóxico – contêiner adequados para transporte em veículo da frota
Equipamentos
01
01
01
01
67
Auxiliar na Criação de Parques e Preservação Ecológica permanente com aquisição ou desapropriação de áreas
Parques
04
03
02
01
68
Viabilizar a manutenção e ampliação do aterro controlado para depósito e fermentação do lixo urbano
Aterro
01
01
01
01
69
Criar programas para coleta e armazenagem seletivas de lixo reciclável e de embalagens de agrotóxicos, com a construção de barracão para esse fim.
Programas
01
01
01
01
70
Firmar convênios com o IAP
Convênio
01
01
01
01
71
Buscar a aquisição de uma área para implantação de Horto Florestal, como laboratório para espécies exóticas.
Laboratório
01
01
01
01
72
Buscar a aquisição de equipamentos de informática
Equipamentos
04
04
04
04
73
Buscar a aquisição de veículo utilitário
Veículo
01
-
-
-
74
Buscar a aquisição de máquina para Manutenção do Aterro sanitário
Máquina
01
01
01
01
75
Buscar a aquisição de Equipamentos a serem utilizados na Usina de Reciclagem e Compostagem
Equipamentos
07
-
-
-
76
Realizar campanhas Educativas e de conscientização ambiental
Campanhas
02
02
02
02
77
Contratação de Engenheiro Florestal
Engenheiro
01
-
-
-
78
Efetuar a contratação de Técnico Florestal
Técnico
01
-
-
-
79
Promover a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
Fundo
01
-
-
-
80
Auxiliar pequenos produtores na viabilização de projetos ambientais
Projetos
01
01
01
01
81
Firmar parcerias com ONGS para viabilização de projetos de preservação ambiental
Projetos
01
01
01
01
82
Implantar programa de Revitalização dos Rios do Município
Programa
01
01
01
01
83
Promover mutirões urbanos para limpeza de rios e ruas e conscientização da população
Mutirões
05
05
05
05
84
Distribuir panfletos e ministrar palestras de educação ambiental
Palestras
01
01
01
01
85
Criar/Manter ativo viveiro para produção de mudas exóticas e nativas
Viveiro
01
01
01
01
86
Criar projeto de arborização urbana
Projeto
01
01
01
01
87
Projeto de paisagismo nas entradas do município
Projeto
01
01
01
01
88
Implantar projeto de distribuição de mudas para escolas plantarem nos dias que englobam meio ambiente
Projeto
01
01
01
01
Órgão IX: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Unidade I: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Objetivo: Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infra estrutura necessária a cada setor. Trabalhar o desenvolvimento de novas atividades no intuito de diversificar a nossa política econômica e gerar mais empregos.
Apoiar as ações do setor turístico da região, de forma a transformar a economia e a sociedade, promovendo inclusão social, gerando emprego e renda.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Adquirir veículo para secretaria de Indústria Comercio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Veículo
01
01
-
-
2
Aquisição de terrenos para nova Área Industrial
Imóvel
01
01
01
01
3
Promover feira comercial com a participação do Comercio e Produtores locais
Eventos
24
24
24
24
4
Incentivar o Comércio local
Programa
01
01
01
01
5
Implantar o Programa formação de Empreendedores em parceria com entidades de qualificação
Programa
01
01
01
01
6
Incentivar aos Agricultores Familiares para o cultivo de hortas e a criação de animais de pequeno e médio porte
Agricultores
01
01
01
01
7
Promover a dinamização do Comercio na Região e/ou em torno da Rodovia BR 153
Programas
01
01
01
01
8
Incentivar Projetos de inovação na Área Industrial e manufatureira do Município
Programas
01
01
01
01
9
Organizar e incentivar as Indústrias e Comércios locais para promover melhorias na divulgação de seus produtos
Produtos
01
01
01
01
10
Restaurar/Manter o sistema de controle de vendedores ambulantes no Município
Sistema
01
01
01
01
11
Apoiar os eventos voltados a Indústria Madeireira, Indústria da Erva Mate, Comercio e todos os seguimentos que gerem renda aos munícipes
Eventos
01
01
01
01
12
Implantar projeto de empresas incubadoras
Projeto
01
01
01
01
13
Incentivar e apoiar novas empresas que queiram se instalar no Município
Incentivo/Apoio
01
01
01
01
14
Apoiar a instalação de cooperativas de credito tanto para a Indústria e Comercio quanto para Agricultura e Pecuária
Unidades
01
01
01
01
15
Viabilizar cursos de capacitação para os Empreendedores e Colaboradores das Empresas
Capacitação
10
10
10
10
16
Atrair cooperativas de grãos para dar mais suporte aos Agricultores do Município
Unidades
01
01
01
01
17
Firmar parcerias com as demais Secretarias do Município, buscando melhorias no desenvolvimento do setor
Parceria
01
01
01
01
18
Participar de eventos em outros municípios que sejam voltados para Indústria, Comercio, Trabalho e Turismo
Eventos
01
01
01
01
19
Firmar parcerias com centros universitários e demais órgãos visando à implantação de programas turísticos no Parque Ambiental
Programas
01
01
01
01
20
Implantação da Sala do Empreendedor
Sala
01
01
01
01
21
Apoiar a viabilização do programa de microcrédito
Programa
01
01
01
01
22
Viabilizar cursos de capacitação para novos empreendedores
Cursos
07
07
07
07
23
Implantar programa Jovem Empreendedor nas Escolas
Programa
01
01
01
01
TURISMO
24
Organizar grandes eventos anuais a serem incluídas a rota Nacional e Internacional de Turismo
Eventos
02
02
02
02
25
Criar um plano de divulgação turística Regional, Estadual e Nacional
Plano
01
01
01
01
26
Apoiar projetos privados que possam alavancar o Turismo no Município
Incentivo
01
01
01
01
27
Elaborar estudo para realização de projeto turístico de aventura, General Radical.
Projeto
01
01
01
01
28
Implantar e desenvolver parcerias com Municípios vizinhos, visando oferecer diferentes opções Turísticas.
Parcerias
01
01
01
01
29
Incentivar empreendedores a investirem no Turismo Rural
Incentivo
01
01
01
01
30
Promover corrida turística- Capitão Kirk
Evento
01
01
01
01
31
Promover passeios e trilhas turísticas
Passeios
04
04
04
04
32
Promover Turismo de inverno
Promoção
01
01
01
01
33
Incentivar a confecção de artesanatos e objetos que lembrem o município
Artesanato
01
01
01
01
34
Construir/Manter Centro Turístico
Centro
01
01
01
01
35
Realizar a festa do Tropeiro
Evento
01
01
01
01
36
Implantar placas ilustrativas sinalizando os pontos Turísticos
Plano
10
5
5
5
37
Realizar concurso artístico, buscando a melhor foto de atrações turísticas
Concurso
01
01
01
01
38
Elaborar/Executar projeto de criação de uma área de lazer
Projetos
01
01
01
01
39
Promover palestras sobre as tradições, história do município e pontos turísticos, buscando desenvolver o conhecimento turístico dos munícipes
Palestras
02
02
02
02
40
Promover final de ano iluminado (Natal de luz)
Evento
01
01
01
01
41
Promover Páscoa na praça
Evento
01
01
01
01
42
Promover Arraia na praça
Evento
01
01
01
01
43
Apoiar a criação/execução do programa Cidade Limpa e Arborizada em parceria com secretarias competentes
Programa
01
01
01
01
44
Promover parceria com as entidades privadas ou governamentais para construção de um novo monumento da Cruz do Aviador (réplica do avião do Capitão Ricardo Kirk)
Monumento
01
-
-
-
45
Implantar um termômetro de rua, visando explorar turisticamente as baixas temperaturas e divulgação como sendo a cidade mais fria ou umas das mais frias do Paraná
Termômetro
01
-
-
-
46
Incentivar a participação das escolas em eventos turísticos
Promoção
01
01
01
01
Órgão X: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade I: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Objetivo: Promover o desporto educacional escolar, construir canchas poliesportivas, administrar ginásios de esportes, promover eventos esportivos e de lazer visando ofertar condições próprias ao desporto aos jovens do município.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Executar reforma doEstádio Municipal Francisco Costa
Estádio
01
01
00
01
2
Providenciar a iluminação do estádio Municipal Francisco Costa
Estádio
00
01
00
00
3
Construir pista de skate
Pista Skate
00
01
00
00
4
Revitalizar a quadra poliesportiva próxima ao trevo
Quadra
00
01
00
00
5
Executar manutenção da pista de MotoCross
Pista MotoCross
01
01
01
01
6
Viabilizar aquisição de veículos
Veículo
01
01
00
00
7
Sediar uma fase regional dos jogos abertos do Paraná
Jogos
00
01
00
01
8
Apoiar as equipes participantes dos Jap´s e Jep´s, além de outras competições regionais
Equipes
01
01
01
01
9
Construir canchas de bocha no interior
Canchas
00
01
01
00
10
Providenciar reformas e melhorias nas quadras polivalentes de localidades do interior
Quadras
01
01
01
00
11
Providenciar a construção de campos de futebol de areia na área urbana e em localidades do interior
Campos
01
01
00
00
12
Providenciar a construção de campos de futebol suíço na área urbana e em localidades do interior
Campos
00
01
01
01
13
Providenciar a construção de campos de futebol na área urbana e em localidades do interior
Campos
01
01
00
00
14
Providenciar a aquisição e distribuição de kits de materiais esportivos para escolas municipais
Kits Esportivos
01
01
01
01
15
Implantar/realizar o programa segundo tempo - 03 núcleos
Programa
01
01
01
01
16
Implantar escolinhas de futebol, futsal, voleibol, etc.
Escolinhas
01
01
01
01
17
Providenciar a construção e implantação de academias ao ar livre (cidade e interior)
Academia ao Ar livre
01
01
01
00
18
Providenciar a construção de quadras poliesportivas
Quadra
00
01
00
00
19
Providenciar a construção de ginásio de esportes
Ginásio
00
01
00
00
20
Elaborar/Executar um calendário esportivo municipal - anual
Calendário
01
01
01
01
21
Firmar convênio com uma equipe de futebol profissional para implantação de escolinha
Convênio
01
01
00
00
22
Providenciar a reforma, melhorias e revitalização da piscina municipal do bolão
Piscina
00
01
00
00
23
Adquirir jogos de uniformes para as seleções municipais nas mais diversas modalidades
Uniformes
01
01
01
01
24
Providenciar reformas, melhorias e revitalização do campo de futebol suíço da localidade do Jangada do Sul
Campo
01
01
00
00
25
Promover e organizar Campeonato de futebol de campo
Campeonato
01
01
01
01
26
Promover e organizar Campeonato de futebol de campo do interior
Campeonato
01
01
01
01
27
Promover e organizar Campeonato Municipal de futebol suíço
Campeonato
01
01
01
01
28
Promover e organizar Campeonato Municipal de futebol suíço do interior
Campeonato
01
01
01
01
29
Promover e organizar Campeonatos de bocha - individual - dupla - trio
Campeonato
02
02
02
02
30
Promover e organizar Campeonato Municipal de bolão masc. e fem.
Campeonato
02
02
02
02
31
Promover e organizar Campeonato Municipal de truco
Campeonato
03
03
03
03
32
Promover e organizar Campeonato Municipal de sinuca
Campeonato
02
02
02
02
33
Promover e organizar Campeonato Municipal de voleibol masc. e fem.
Campeonato
02
02
02
02
34
Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal livre - masc. e fem.
Campeonato
02
02
02
02
35
Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal de torcidas
Campeonato
01
01
01
01
36
Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal veteranos
Campeonato
01
01
01
01
37
Promover e organizar Campeonato Municipal de laço
Campeonato
02
02
02
02
38
Promover e organizar olimpíada interbairro - Competibairros
Campeonato
01
01
01
01
39
Promover e organizar Campeonatos interescolares infantis de xadrez
Campeonato
01
01
01
01
40
Promover e organizar Campeonatos interescolares infantis de futsal
Campeonato
02
02
02
02
41
Promover e organizar eventos esportivos envolvendo o atletismo
Eventos
02
02
02
02
42
Buscar parcerias para construção de área de lazer
Área de Lazer
01
01
01
01
ANEXO II
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021.
Órgão I: Poder Legislativo
Unidade I: Câmara Municipal
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Ações a serem realizadas
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
2018
2019
2020
2021
1
Manutenção das Instalações do Prédio
Manutenção
02
02
02
02
2
Capacitar os colaboradores (servidores)
Servidores
120
120
120
120
3
Contratação de Estagiários
Estagiários
01
01
01
01
4
Aquisição de Móveis e Equipamentos
Equipam.
20
20
20
20
5
Aquisição de Equipamentos de Informática
Equipam.
20
20
20
20
6
Aquisição de Veículo
Veículo
01
01
01
01
7
Aquisição/Manutenção de Equipamentos para retransmissão de sessões
Equipam.
03
03
03
03
8
Elaboração de Projetos de Lei
Projetos
20
20
20
20
9
Decretos Legislativos
Decretos
10
10
10
10
10
Resoluções
Resoluções
10
10
10
10
11
Prestações de Contas
Contas
03
03
03
03