GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2019
LEI Nº 1558/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1558/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº020/2019, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.775,75 (Cinco mil, setecentos e setenta e cinco Reais e setenta e cinco centavos) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
334
1736
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
3.3.90.30
90,20
335
1737
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
3.3.90.30
1.703,29
336
1737
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
3.3.90.39
50,00
337
1737
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
4.4.90.52
1.400,00
338
1774
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
3.3.90.30
338,07
339
1757
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
3.3.90.30
718,46
340
1757
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
3.3.90.39
50,00
341
1757
04.002.08.243.0015.2.036
MANUT FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
4.4.90.52
800,00
342
1747
04.002.08.244.0015.2.060
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.93
625,73
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior, serão considerados como Recursos Financeiros o excesso de arrecadação verificado nesta data, por fonte de recursos.
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 10 de Maio de 2019.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal