SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 9 de dezembro de 2013
LEI 1301/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI 1301/2013
Súmula: Dispõe Sobre o Perímetro Urbano do Município de General Carneiro e dá outras providencias
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
ART. 1º – Destina-se a presente Lei a discriminar o perímetro urbano do município de General Carneiro.
ART. 2º – Para os efeitos da presente Lei, são adotadas as seguintes definições:
a) áreas urbanas – são as parcelas do território municipal destinadas explicitamente à ocupação humana densa, comportando moradias e atividades não residenciais para ganho econômico ou não, dotada de infraestrutura básica (arruamento, rede de distribuição de água potável, rede de energia elétrica, iluminação pública) e/ou complementar (rede de esgotamento sanitário e pluvial, meios-fios, pavimentação e outros);
b) áreas de expansão urbanas – são as parcelas do território municipal, reservadas para futura ocupação humana densa, comportando, por ora, convívio entre ocupação urbana e atividade silvo agropecuária, dotadas ou não de infraestrutura básica ou complementar;
c) área rural – é o território não contido nas áreas urbanas nem de expansão urbana, onde serão admitidos, além das atividades econômicas de caráter silvo agropecuário, as moradias rurais e as atividades nãoresidenciais explicitamente permitidas pela Lei do Zoneamento do Uso do Solo Municipal.
CAPÍTULO II
Dos Perímetros Urbanos
ART. 3º – A linha demarcatória da área do Perímetro Urbano da sede do Município de General Carneiro, Estado do Paraná é delimitada: partindo do Ponto 1, localizado na margem direita do Rio Jangada segue-se com azimute 217º51’46” e distância de 770,30m até encontrar o Ponto 2; deste segue com azimute 257º12’36” e distância de 1.044,30m até encontrar um córrego sem nome e alcançar o Ponto 3; deste segue 2.047,49m pela margem direita desse mesmo córrego, até uma nascente encontrando-se com o Ponto 4; deste segue com azimute 236º18’37” e distância 326,79m alcançando uma nascente de córrego sem nome e encontrando-se com o Ponto 5; deste segue com azimute 223º7’30” e distância 252,85m alcançando uma nascente de córrego sem nome e encontrando-se com o Ponto 6; deste segue com azimute 273º24’20” e distância 654,68m alcançando uma nascente de córrego sem nome e encontrando-se com o Ponto 7; deste segue com azimute 270º0’0” e distância 495,41m alcançando uma nascente de córrego sem nome e encontrando-se com o Ponto 8; deste segue com azimute 289º38’19” e distância 313,90m alcançando uma nascente de córrego sem nome e encontrando-se com o Ponto 9; deste segue 472,67m pela margem direita de córrego sem nome e no cruzamento com um córrego sem nome encontra-se com o Ponto 10; deste segue 431,91m pela margem direita de córrego sem nome até alcançar o Rio Tourino, encontrando-se com o Ponto 11; deste segue 1.495,43 em sentido oeste pela margem direita do Rio Tourino até encontrar com o Ponto 12; deste segue com azimute 341º25’2” e distância 324,92m até encontrar uma nascente de córrego sem nome encontrando-se com o Ponto 13; deste segue 1.247,83m em sentido nordeste pela margem direita de córrego sem nome até alcançar o cruzamento com o Rio Avestruz encontrando-se com o Ponto 14; deste segue 1.450,29m em sentido noroeste pela margem direita do Rio Avestruz até encontrar com o Ponto 15; deste segue com azimute 30º36'48" e distância 252,97m alcançando uma estrada de asfalto encontrando com o Ponto 16; deste segue com azimute 94º53'41" e distância 140,05m encontrando com o Ponto 17; deste segue com azimute 46º27'52" e distância 84,61m encontrando com o Ponto 18; deste segue com azimute 23º55'23" e distância 277,50m encontrando com o Ponto 19; deste segue com azimute 67º59'07" e distância 324,42m encontrando com o Ponto 20; deste segue com azimute 53º09'04" e distância 214,10m alcançando nascente de córrego sem nome e encontrando-se com o Ponto 21; deste segue 454,16m pela margem direita de córrego sem nome até encontrar com o Ponto 22; deste segue com azimute 114º05'37" e distância 563,17m até alcançar nascente de córrego sem nome e encontrando-se com o Ponto 23; deste segue 577,45m pela margem direita de córrego sem nome até alcançar o Rio Tourino e encontrando-se com o Ponto 24; deste segue 3.051,94m pela margem direita do Rio Tourino até alcançar o cruzamento com o Rio Jangada e encontrar com o Ponto 25; deste segue 605,26m pela margem direita do Rio Jangada até encontrar com o Ponto 1, encerrando, assim, o perímetro com área de 8.445,661 m².
ART 4º - Fazem parte da presente os Anexos I e II.
ART. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
General Carneiro, 05 de Dezembro de 2013.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal