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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2021

LEI Nº1737/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1737/2021

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE MANOEL ROBERTO BATISTA À ESCOLA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº020/2021, de autoria do Legislativo, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a atribuir o nome de MANOEL ROBERTO BATISTA à Escola Municipal do Campo Dom Pedro II, situada na Localidade do Faxinal dos Santos, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 20 de Outubro de 2021.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2374, em 21 de outubro de 2021. Código identificador 2DE34774: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.