GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2021
LEI Nº1737/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1737/2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE MANOEL ROBERTO BATISTA À ESCOLA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº020/2021, de autoria do Legislativo, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a atribuir o nome de MANOEL ROBERTO BATISTA à Escola Municipal do Campo Dom Pedro II, situada na Localidade do Faxinal dos Santos, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 20 de Outubro de 2021.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal