SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de dezembro de 2015
LEI Nº1393/2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº1393/2015.
SÚMULA: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providencias;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por maioria de votos, o Projeto Lei nº 030/2015, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, através de procedimento licitatório próprio, de bens móveis inservíveis a administração municipal, conforme descriminação abaixo;
Item
Descrição
1
01 (UM) VEICULO PEUGEOT/COMIONETE/AMBULANCIA, ALCOOL/GASOLINA, COR BRANCA, RENAVAN SOB N 47.989142-7, PLACAS AVX-9543, ANO DE MODELO E FABRICAÇÃO 2011 MODELO 2012, em péssimo estado de conservação.
2
01 (UM) VEICULO CAMINHÃO/BASCULANTE, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 74577918-2, PLACAS AJO-0714, ANO DE MODELO ANO 2001 E FABRICAÇÃO 2000, em péssimo estado de conservação.
3
01 (UM) VEICULO FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY, ALCOOL/GASOLINA, DE COR VERMELHA, RENAVAM SOB N 34809207-5, PLACAS AUL-6528, ANO DE FABRICAÇÃO 2011 E MODELO 2012, em péssimo estado de conservação.
4
01 (UM) VEICULO CAMINHÃO/BASCULANTE FORD/F12000 160, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 78997889-0, PLACAS AKL-8963, ANO DE MODELO E FABRICAÇÃO 2002, em péssimo estado de conservação.
5
01 (UM) VEICULO FIAT/DUCATO MULTI/AMBULANCIA, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 82974042-2, PLACAS ALW-0437, ANO MODELO E FABRICAÇÃO 2004, em péssimo estado de conservação
6
01 (UM) VEICULO ONIBUS/M. BENZ/O 370, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N ***.***.***-**, PLACAS ACF-1428, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1985, em péssimo estado de conservação.
7
01 (UM) PAR DE CORRENTES PARA TRATOR DE ESTEIRAS, NOVO, em bom estado de conservação.
8
CARREGADEIRA FIAT 1900 em péssimo estado de conservação
9
RETROESCAVADEIRA FIAT ALLIS 1900B em péssimo estado de conservação
ART. 2.º - Os valores iniciais para formação de lances iniciais e as descrições de estado de conservação dos itens constantes na tabela do artigo anterior, deverão seguir os indicados no termo de avaliação formulado pela Comissão Municipal de Avaliação, que é parte integrante da presente Lei.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – PR., 09 de Dezembro de 2015.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal