GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2023
LEI Nº1948/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1948/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE PEDRO VOITILLE Á ESTRADA DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº005/2023, de autoria do Vereador Algeu Antonio Rodrigues e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a atribuir ao trecho da estrada, o nome de PEDRO VOITILLE a antiga estrada de união a Palmas, trecho entre a BR 153 até o final do perímetro urbano do distrito do Jangada do Sul, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, General Carneiro, Estado do Paraná, em 04 de outubro de 2023.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal