SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de julho de 2015
LEI Nº 1372/2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1372/2015.
SÚMULA: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providencias;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº007/2015 e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, através de procedimento licitatório próprio, de bens móveis inservíveis a administração municipal, conforme descriminação abaixo;
Item
DESCRIÇÃO
A
01 (UM) VEICULO VW/SANTANA, A ALCOOL, COR BRANCA, RENAVAN SOB N ***.***.***-**, PLACAS AKB-8741, ANO DE MODELO/ FABRICAÇÃO 2002.
B
01 (UMA) CARREGADEIRA FIAT ALLIS 1900B
C
01 (UM) TRATOR DE ESTEIRAS KOMATSU D-50
D
01 (UM) VEICULO VW/KOMBI, A GASOLINA, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 733153127, PLACAS ASN-2829, ANO DE MODELO/ FABRICAÇÃO 2000.
E
01 (UM) VEICULO FIAT/DUCATO MULTI/AMBULANCIA, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 82974042-2, PLACAS ALW-0437, ANO MODELO /FABRICAÇÃO 2004
F
01 (UM) VEICULO CAMINHÃO/BASCULANTE, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 74577918-2, PLACAS AJO-0714, MODELO ANO 2001 E FABRICAÇÃO 2000.
G
04 (QUATRO) RODAS LIGA LEVE ARO 17, COR PRATA, 05 FUROS, ORIGINAIS VECTRA, ACOMPANHAM 03 (TRES) PNEUS MARCA GOODRYDE, 225/45/R17.
H
01 (UM) TANQUE CONSTRUÍDO EM FORMATO CILÍNDRICO COM CAPACIDADE DE 3.000 Litros.
I
01 (UM) PAR DE CORRENTES PARA TRATOR DE ESTEIRAS, NOVO.
ART. 2.º - Os valores iniciais para formação de lances iniciais e as descrições de estado de conservação dos itens constantes na tabela do artigo anterior, deverão seguir os indicados no termo de avaliação formulado pela Comissão Municipal de Avaliação, que é parte integrante da presente Lei.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Pr., 01 de Julho de 2015.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal