GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2021
LEI Nº 1741/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1741/2021
Súmula: Dispõe sobre alteração do texto (imagem) do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº076/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº1370/2015 de 01 de Julho de 2015, passa a vigorar com as modificações constantes em anexo, de acordo com o Relatório de Monitoramento e Avaliação e Notas Técnicas;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em 23 de Novembro de 2021.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal