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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2021

LEI Nº 1741/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1741/2021

Súmula: Dispõe sobre alteração do texto (imagem) do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias;

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº076/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº1370/2015 de 01 de Julho de 2015, passa a vigorar com as modificações constantes em anexo, de acordo com o Relatório de Monitoramento e Avaliação e Notas Técnicas;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal, em 23 de Novembro de 2021.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2396, em 24 de novembro de 2021. Código identificador 1D31F566: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.