SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 10 de dezembro de 2013
LEI Nº 1305/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI Nº 1305/2013
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas para o Município de General Carneiro-(Pr), e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de General Carneiro – PR aprovou, e eu, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2014 a 2017, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Municipal e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei.
Art. 3°. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis específicas.
Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
I. ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;
II. metas e riscos fiscais;
III. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. da seguridade social
Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Parágrafo Único – Quando da elaboração da L.D.O. de cada exercício do período 2014/2017, as metas anuais estabelecidas nesta lei poderão ser quantitativamente adequadas conforme as necessidades que se apresentarem e os recursos disponíveis.
Art. 7°. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2014 a 2017, a serem observados e executados pelas unidades da administração municipal, estão consolidados no Anexo I.
Art. 8° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
General Carneiro, 09 de dezembro de 2013.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
I. LEGISLATIVA
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
1
Realizar Sessões Legislativas
Sessão
45
45
45
45
2
Apreciar mensagens do Executivo
Mensagem
50
50
50
50
3
Apresentar projetos de lei
Projetos
50
50
50
50
4
Editar resoluções legislativas
Resolução
20
20
20
20
5
Apreciar anteprojetos de lei:
. Plano Plurianual
. Lei de Diretrizes Orçamentárias
. Orçamento-Programa anual
Plano
LDO
Orçamento
-
01
01
-
01
01
-
01
01
01
01
01
6
Julgar as contas do Prefeito Municipal
Contas
01
02
02
02
7
Avaliar programa trabalho do Executivo
Programa
01
01
01
01
8
Compra de veiculo
Veiculo
01
01
01
01
9
Manutenção do Prédio
Prédio
01
01
01
01
10
Aquisição de móveis e equipamentos
Aquisição
036
03
03
03
1. I - GOVERNO MUNICIPAL
Objetivos:
Coordenar os objetivos e metas programadas, manter contato com os diversos segmentos da sociedade, manter sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais, supervisionar as atividades executadas pelos órgãos da administração direta e indireta e possibilitar a modernização da estrutura administrativa municipal, bem como avaliar e proceder os ajustes que se tornarem necessários na mesma. Como autoridade do município representar o mesmo sempre que solicitado e seja possível. Zelar pela transparência de todos os atos públicos incentivando os munícipes a participarem de reuniões e audiências públicas.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
1
Coordena audiências Públicas para apresentação do planejamento municipal e prestações de contas
audiências
20
20
20
20
3
Efetivar e assinar convênios e acordos
Convênios
20
20
20
20
4
Enviar ao Poder Legislativo os Projetos de sua competência
projetos
100
100
100
120
5
Sancionar Leis
leis
100
100
100
120
6
Homologar licitações
licitações
150
150
150
150
7
Enviar prestações de contas nos prazos devidos
prestações
25
25
25
25
8
Representar o Município sempre que solicitadodentro de suas possibilidades
Represent.
40
40
40
40
9
Convocar Reuniões
reuniões
60
60
60
60
10
Convocar Audiências públicas
audiências
20
20
20
20
11
Manter contato com o Tribunal de Contas do Estado
contato
20
20
20
20
2. II – ADMINISTRAÇÃO
Objetivos
Compete ás atividades de coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Promover cursos de especialização e treinamento
Curso
30
30
30
30
02
Locação de imóveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Imóveis
08
08
08
08
03
Aquisição e locação de terminais telefônicos para órgãos da administração
Telefone
06
02
02
02
04
Aquisição de veículo para prestar serviços à Administração com recursos próprios ou de convênio.
Veículo
15
10
02
02
05
Firmar Convênio com Hospitais Estaduais, Municipais, Filantrópicos e Particulares, com prévia autorização legislativa
Convênio
10
10
10
10
06
Realizar Concursos Públicos
Concurso
02
02
02
02
07
Locação de móveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Móveis
10
10
10
10
08
Locação de equipamentos para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Equipam.tos
08
08
08
08
09
Elaboração do Plano Diretor
Plano
01
01
01
01
III. FINANÇAS
Objetivos
Fiscalizar e controlar o lançamento das arrecadações de tributos e outras receitas municipais, fiscalizar os contribuintes sobre as normas fiscais municipais, processar as despesas, realizar a contabilização geral promover a guarda e movimentação de valores do município, empenhar as despesas e fazer o controle dos créditos orçamentários, registrar a movimentação de bens, apurar contas dos responsáveis por adiantamentos, bens e valores, levantar mensalmente os balancetes e anualmente o balanço geral, arquivar documentos relativos á movimentação financeira patrimonial, controlar contabilmente a movimentação de transferências financeiras recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive fundos especiais, prestar contas de recursos financeiros recebidos á conta de convênios, auxílios, preparar relatórios expondo a situação financeira, orçamentária e patrimonial de município, coordenar o serviço de compras e licitações, almoxarifado e registro dos bens patrimoniais.
Coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Operacionalizar S.I.M.
S.I.M.
06
06
06
06
02
Controlar contas bancárias
Conciliação
100
110
110
120
03
Elaborar Decretos
Decretos
40
45
45
45
04
Recadastramento contribuintes IPTU, ISSQN e ALVARÁ
Cadastro
01
01
01
01
05
Viabilizar receitas adicionais ao Município
Eventos
20
20
20
20
06.
Viabilizar Programa/Parceria para modernizar/atualizar o sistema Tributário
Programa
01
01
01
01
07
Provisionar aumento salarial à servidores municipais, conforme índice vigente
Provisão
02
02
02
02
IV .PLANEJAMENTO.
Objetivos
Compete promover a perfeita integração do Planejamento Municipal, elaborar o PLANO PLURIANUAL, a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E O ORÇAMENTO FISCAL, elaborar projetos para obtenção de recursos junto a outras esferas de governo, aplicar o Plano Diretor do Município, desenvolver estudos sobre os problemas econômicos, sociais e territoriais do município. Coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Maximizar os serviços de natureza estratégica.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
ImplantaçãoSistema de GEOPROCESSAMENTO
Programa
01
01
-
-
02
Construção de Prédio para funcionamento de Órgãos do Município
Prédio
01
01
01
01
03
Construção de prédio para Terminal Rodoviário
Terminal
01
01
01
01
04
Aquisição e desapropriação de imóveis através de compra e venda para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Imóveis
15
15
03
03
05
Locação de imóveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Imóveis
08
03
03
03
06
Firmar Convênios com as Associações, Entidades e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais quando houver necessidade e somar benefício com prévia autorização legislativa.
Convênio
30
30
30
30
07
Locação de equipamentos para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei
Equip.tos
08
08
06
02
08
Elaborar PPA
Plano
-
-
-
01
09
Elaborar LDO
Lei
01
01
01
01
10
Elaborar LOA
Lei
01
01
01
01
11
Elaborar Projetos
Projeto
35
12
10
10
12
Promover cursos de especialização e treinamento
Curso
15
08
08
05
V. EDUCAÇÃO E CULTURA.
Objetivos
Planejar e executar a política do sistema municipal de Ensino Regular e Especial, ministrando com base nos princípios constitucionais, proporcionando a formação dos cidadãos, tornando-os aptos a participar da sociedade e ter uma vida digna. Secretaria deve envolver-se na elaboração de projetos que beneficiem o setor, e participar ativamente da elaboração das leis, como: Plano Plurianual, leis de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual do município e buscar projetos estaduais e federais. Proporcionar perfeita integração do corpo docente, estimular a capacitação do professor, acompanhar as alterações dos planos de carreira e salários, que possibilitem ao professor desenvolver-se totalmente dentro de seu mister de ensinar.Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do Ensino Fundamental das séries iniciais. Fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de Projetos que visem a melhora nas escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Gerenciar e manter escolas
Escola
28
28
28
28
02
Manter alunos do EF das séries iniciais 1º a 5º anos
Aluno
2200
2300
2400
2500
03
Manter alunos no ensino pré-escolar
Aluno
400
450
480
500
04
Promover semana cultural do município
Evento
02
02
02
02
05
Aquisição de material didático para o Centro de Educação Infantil
Centros
04
04
04
04
06
Manter criançasno Centro de Educação infantil
Crianças
400
450
500
550
07
Construção de Centro de Educação Infantil
Prédio
01
01
01
01
08
Construir salas de aula para ensino fundamental
Sala
17
17
17
17
09
Reformas de salas de aulas para ensino fundamental
Prédio
15
15
15
15
10
Construir quadras cobertas Poliesportivas junto às Escolas
Quadra
05
05
05
05
11
Realizar jogos estudantis
Evento
Aluno
05
400
05
400
05
400
05
400
12
Implantar e equipar Bibliotecas municipais e mini bibliotecanas escolas
Escola
17
17
17
17
13
Adquirir acervo para a Biblioteca (do Município e das escolas)
Livro
5.000
500
500
100
14
Promover o transporte de alunos do ensino fundamental de séries iniciais e finais
Aluno
900
950
1000
1050
15
Ampliar a frota de veículos para o transporte escolar
Veículo
12
05
03
02
16
Distribuir material escolar para alunos do Ensino Fundamental – 1º a 5º ano
Kit
2300
2350
2400
2450
17
Fornecer merenda escolar
Refeição
500.000
530.000
560.000
590.000
18
Implantar cursos técnicos profissionalizantes
Curso
Aluno
20
900
20
900
20
950
20
950
19
Manutenção e Ampliação projeto EJA e EJA especial
Programa
04
04
04
04
20
Capacitar Professores
Professor
400
420
440
460
21
Promover concurso literário
Evento
04
04
04
04
22
Aquisição de material para inclusão de alunos especiais no ensino regular
Programa
28
28
28
28
23
Promover a Semana da Cultura
Evento
08
08
08
08
24
Promover a Semana da Leitura
Evento
08
08
08
08
25
Promover a Semanado Lazer na escola
Evento
28
28
28
28
26
Aquisição de equipamentos para as Escolas
Conjunto
56
56
56
56
27
Programa de escolarização de jovens e adultos
Aluno
500
500
500
500
28
Manutenção do Ensino Superior à Distância
Programa
01
01
01
01
29
Realização de Convênios PDDE – MEC - FNDE
Convênio
28
28
28
28
30
Criação de Conselhos Escolares
Conselho
28
28
28
28
31
Construção e/ou ampliação da Secretaria Municipal de Educação
Prédio
01
01
01
01
32
Reforma e ampliação de Escolas
Escola
28
28
28
28
33
Construção da Casa da Cultura
Prédio
01
01
01
01
34
Aquisição de veículo para a Secretária Municipal de Educação
Veículo
02
-
-
-
35
Continuidade ao Programa de Valorização do Magistério (Plano de Carreira)
Programa
01
01
01
01
36
Terceirização do transporte escolar
Veículo
35
35
35
35
37
Implantação de novas linhas de transporte escolar
Linhas
10
10
10
10
38
Manutenção de Conselhos Municipais ligados à Educação
Conselho
05
05
05
05
39
Criação e manutenção de Banda Municipal
Banda
01
01
01
01
40
Construção de Museu Municipal
Prédio
01
01
01
01
41
Promover o festival de música nas escolas
Festival
02
02
02
02
42
Resgate da cultura no Município
Programa
10
10
10
10
43
Construção e Criação da Biblioteca Municipal e sala tecnológica em anexo
Prédio
01
01
01
01
44
Desenvolvimento de atividades cívicas em um trabalho de resgate à cidadania
Programa
03
03
03
03
45
Criação de página de Jornal para divulgação de atividades das Escolas Municipais.
Programa
01
01
01
01
46
Contratação de Profissionais na área de Educação: Fonoaudióloga, Psicóloga e Nutricionista, psicopedagoga e Assist.social
Contratação
10
-
-
-
47
Promover Festival de Bandas e Fanfarras
Evento
02
02
02
02
48
Promover semana Educativa: Turismo, meio-ambiente, saúde, assist.social
Evento
05
05
05
05
49
Encaminhamento de alunos para tratamentos de saúde – atendimento específico de neuropediatria, odontológico e oftalmológico
Programa
01
01
01
01
50
Construção e Manutenção do Programa Pro - Info
Centro
04
04
04
04
VI. SAÚDE
Objetivos
Planejamento, a organização, execução e controle da Política de saúde Publica Municipal. Promover o levantamento dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater as doenças. Integrar-se com órgãos de saúde de outras esferas do governo, visando o atendimento médico social e a defesa sanitária do município, gerenciar os recursos provenientes do sistema único de saúde (SUS), promover a assistência médica e odontológica à rede escolar e a população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e programar ações de vigilância sanitária.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Aquisição de veículo para servir a área da Saúde
Veículo
02
-
02
-
02
Aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde
Kit
40
45
50
55
03
Aquisição de móveis e equipamentos para os Postos de Saúde
Mov./Equip.
15
15
15
15
04
Participação no Consórcio CISVALI
Consórcio
01
01
01
01
05
Firmar Convênio com o Hospital de Caridade São Brás, Hospital Regional Nossa Senhora, Associação de Proteção a Maternidade e a Infância, Hospital São José de Palmas – PR e Hospitais de Curitiba.
Convênio
05
05
05
05
06
Viabilizar cursos de aperfeiçoamento para funcionários da Saúde
Curso
25
15
10
10
07
Ampliar o atendimento da área odontológica com profissionais já existentes
Pessoas
Atendidas
1000
1000
1000
1000
08
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria
01
01
01
01
09
Aquisição de UTI móvel
Veículo
01
01
01
01
10
Aquisição de um veículo específico para fisioterapia
Veículo
01
01
01
01
11
Metas de atendimentos médicos
Metas
50.000
51.000
52.000
53.000
12
Metas de atendimentos Odontológicos
Metas
40.000
41.000
42.000
43.000
13
Metas de atendimentos de fisioterapeuticos
Metas
12.000
12.500
13.000
13.500
14
Criação e Manutenção dos Programas P.S.F.
Programas
05
05
05
05
15
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
Programa
05
05
05
05
16
Aquisição de equipamentos hospitalares e de informática
Aparelhos
35
35
35
35
17
Contratação de profissionais da área de saúde
Pessoal
35
35
40
40
18
Disponibilizaçãode recursos financeiros para o Programa de Desnutrição e Carências Nutricionais
Programa
01
01
01
01
19
Gerenciar e manter Postos de Saúde
Posto
15
15
16
16
20
Transportar pacientes no Município e outras cidades
Paciente
2.500
2.500
2.500
2.500
21
Participação em Campanhas de Vacinação (Vacinação Infantil e Adulto)
Campanha
15
15
15
15
22
Realização de acompanhamentos a Gestantes (pré-natal)
Pessoas
2.500
2.500
2.500
2.500
23
Disponibilização de recursos financeiros para aquisição e manutenção de equipamentos odontológicos
Equipamen.
05
05
05
05
24
Aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária
Veículo
01
01
01
01
25
ParticipaçãoCampanhas de Vigilância Sanitária
Campanha
12
12
12
12
26
Realizar Campanhas Preventivas
Campanha
20
20
20
20
27
Fiscalizar Bares, Restaurantes e Comércio em Geral.
Comércio
200
250
300
350
28
Ampliação da Rede de Tratamento e Abastecimento de água emlocalidades do interior
Residência
200
200
200
200
29
Promover palestras educativas e cursos de capacitação
Evento
30
30
30
30
30
Viabilizar Programa de controle da qualidade de água
Programa
12
12
12
12
31
Saneamento básico em pequenas localidades
Residência
150
250
250
300
32
Contratação e Capacitação de funcionário para Vigilância Sanitária
Pessoal
03
03
03
03
33
Ampliação da coleta de lixo reciclável e não reciclável (área urbana e rural)
Residência
1000
1100
1200
1300
34
Ampliação Hospital
Hospital
01
01
01
01
35
Aquisição de veículo adequado para transporte de pacientes a outras cidade
Veículo
01
01
-
-
36
Construção de Posto de Saúde
Postos
02
02
02
02
37
Construção e Manutenção da Clínica da Mulher
Clínica
01
01
01
01
38
Manutenção Semi - UTI
UTI
01
01
01
01
39
Aquisição de Equipamentos para Fisioterapia
Equipamentos
10
10
02
02
40
Criação e Manutenção de Canil/Carrocinha Municipal
Canil
01
01
01
01
41
Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde
Ampliação
01
01
01
-
42
Aquisição de Equipamentos de informática p/postos de saúde
Equip.
03
03
03
03
VII. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Atender as necessidades das pessoas carentes, promovendo oportunidade para o seu desenvolvimento e perfeita integração aos meios sociais, dar assistência ao Menor abandonado e colaborar com os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar. Promover a integração e o desenvolvimento das comunidades, trabalhar com as associações de bairros, promover cursos, criar e apoiar grupos como o da Terceira Idade, de Artesanato, auxiliar as Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação comunitária. Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativas devidamente cadastradas no Núcleo de Ação Social.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Implementação e manutenção do Programa Municipal de Suplementação Alimentar
Criança
2600
2700
2800
2900
02
Manutenção do Sistema Único de Ação Social
Sistema
01
01
01
01
03
Manutenção do Programa Municipal de Resgate da Cidadania
Pessoas
1500
1500
1500
1500
04
Criação e Manutenção do Programa Munic. de Construção, ampliação e reforma de moradias para famílias carentes
Famílias
400
420
450
480
05
Criação e manutenção do Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas
Crianças
Adoles. Infrat.
30
30
35
35
06
Construção e/ou Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
Secretaria
01
01
01
01
07
Manutenção da Casa Lar
Crianças
Adolescentes
15
15
15
15
08
Manutenção do Projeto Piá
Crianças
Adolescentes
150
150
150
150
09
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Crianças
Adolescentes
150
150
150
150
10
Viabilização e Manutenção do Programa Agente Jovem
Adolescentes
50
50
50
50
11
Construção de Casa Lar para Idosos
Construção
01
01
01
01
12
Manutenção do Programa Municipal para Portadores de Dificuldades Especiais
Deficientes
20
20
20
20
13
Construção de Centros Comunitários urbanos e rurais
Construção
03
03
03
03
14
Criação e manut. do Programa Municipal de Auxílio Funeral
Famílias
100
100
100
100
15
Construção do Centro de convivência para idoso
Construção
01
01
01
01
16
Construção de Módulos Sanitários
Construção
500
500
500
500
17
Aquisição de parque infantil para a Casa Lar
Equipamentos
01
01
-
-
18
Manutenção de Cursos Profissionalizantes
Cursos
20
20
20
20
19
Manutenção da Panificadora no Projeto Piá.
Panificadora
01
01
01
01
20
Criação e manutenção do dia da cidadania
Pessoas
2500
2800
3100
3500
21
Criação e manutenção de hortas comunitárias
famílias
50
60
70
80
22
Construção de Albergue
Construção
01
01
01
01
23
Manutenção do Programa Munic. de Auxílio Alimentação
famílias
800
800
900
1000
24
Manutenção do Programa Munic. de Auxílio transporte
Pessoas
2000
2200
2500
2800
25
Criação e manutenção do Programa Municipal de Apoio a Associação de Moradores e Clubes de Mães.
Associações
Grupos
30
30
35
35
26
Programa Municipal de Apoio à Saúde
Pessoas
900
900
1000
1100
27
Manutenção do Conselho e Fundo Municipal do idoso e do PPD
Conselhos
02
02
02
02
28
Aquisição de veículo para a Secretaria de Ação Social
Veículo
03
-
-
-
29
Manutenção do Conselho Tutelar
Conselho
01
01
01
01
30
Construção de sala para funcionamento dos Conselhos
Sala
01
01
01
01
31
Manutenção de Conferências, Fóruns Municipais.
Eventos
05
05
05
05
32
Manutenção do Convênio com a Pastoral da Criança
Convênio
01
01
01
01
33
Construção de salas para Clubes de Mães urbano e rural
Construção
02
02
02
02
34
Manutenção do Conselho e do Fundo da Assistência Social – CMAS e do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA
Conselhos
02
02
02
02
35
Apoiar financeiramente e administrativamente o Programa Estadual do leite das crianças
Crianças
800
800
900
900
36
Programa de Capacitação para Equipe de Trabalho, Conselheiros e Líderes Comunitários.
Pessoas
25
25
30
30
37
Aquisição de Equipamentos de informática, de Marcenaria e outros a nível de profissionalização.
Equipamentos
10
10
10
10
38
Manutenção de Programas Estaduais e Federais
Programas
09
09
10
12
39
Reformae ampliação de Centros Comunitários.
Centro
Comunitários
04
04
04
04
40
Firmar Convênio c/ Corpo de Bombeiro
Convênio
01
01
01
01
41
Manutenção do Atendimento da população do lar infanto juvenil (Casa Lar)
Programa
01
01
01
01
42
Construção de sepulturas
Sepulturas
250
250
250
300
43
Criar Programa Pró-Cidadania (documentar as pessoas da área rural)
Programa
01
01
01
01
44
Academia para a Terceira Idade
Academia
01
01
01
01
VIII. HABITAÇÃO
Objetivos
Combater o Déficit habitacional, promovendo o assentamento das famílias através de programas habitacionais e desenvolver política municipal de habitação. Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder a melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Criação de áreas de lazerno município
Unidade
10
10
10
10
02
Construção de parques infantis no interior e quadro urbano do município
Parque
10
10
10
10
03
Construção, reforma e manutenção de praças
Praça
05
05
05
05
04
Revitalização Urbana
Programa
02
02
02
02
05
Readequação de praças de parques municipais
Parque/Praça
05
05
05
05
06
Construção da Casa Mortuária
Construção
02
02
-
-
07
Readequação dos Conjusntos Habitacionais
Programa
01
01
01
01
08
Implantação de novos conjuntos habitacionais
Unidade
02
02
02
02
09
Regularização Fundiária
Plano
01
01
01
01
10
Criação do Fundo Municipal de Habitação
Unidade
01
01
01
01
11
Aquisição de Terrenos para implantação de novas unidades habitacionais
Unidade
02
02
-
-
12
Plano de Saneamento Básico
Unidade
01
01
01
01
13
Plano Municipal de Habitação
Unidade
01
01
01
01
IX – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
A Secretaria tem como função básica, a abertura e conservação de vias publicas e rurais, a manutenção e conservação da limpeza pública de ruas, praças, e jardins, recolher e dar correto destino ao lixo domiciliar, através de varredura, poda, capina, e coleta de resíduos das vias publicas, promover a fiscalização e o recolhimento de entulhos. Administrar a rodoviária e os terminais rodoviários e outros equipamentos públicos, promover a conservação dos próprios públicos. Administrar e conservar cemitérios e capelas. Acompanhar a elaboração de normas que disciplinem o uso do solo e o zoneamento. Manter em bom estado de conservação os veículos e máquinas do município. Atender os serviços de vigilância do patrimônio publico. Desenvolver os serviços industriais buscando economia e rapidez, como a fabricação de tubos, lajotas e meios fios e o britado. Executar outras tarefas da secretaria. Implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água fiscalizaçãoPrincipais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Aquisição de Caminhão
Caminhão
03
02
02
01
02
Aquisição de Carregadeira
Carregadeira
01
-
-
-
03
Aquisição de Motoniveladora
Motoniv.
01
-
-
-
04
Aquisição de Retroescavadeira
Retroescavad
01
-
-
-
05
Pavimentação de ruas no perímetro urbano
Km
50
50
60
70
06
Aquisição de Rolo compactador
Rolo Compac.
01
01
-
-
07
Recuperação de vias urbanas e construção de passeios
Km
50
50
50
50
08
Aquisição de Carreta com tanque para água
Carreta Tanq.
01
-
-
-
09
Abertura de ruas no perímetro urbano
Km
25
25
30
30
10
Construir pontilhões de madeiras nos córregos menores e de acesso às propriedades
Pontilhões
20
20
10
10
11
Construção de bueiros visando melhor adequação da malha viária
Bueiro
100
100
150
200
12
Cobertura de quadras poliesportivas
Cobertura
02
02
02
02
13
Aquisição de tubos para construção de bueiros
Tubos
3.000
3.200
3.400
3.600
14
Aquisição de cascalho
M³
10.000
10.000
10.000
10.000
15
Aquisição de pedregulho
M³
5.000
5.000
5.000
5.000
16
Construção de passeiosprincipais ruas da cidade
M
3.000
3.000
3.000
3.000
17
Aquisição de um britador fixo
Britador
01
01
01
01
18
Melhoria dos acessos às residências dos agricultores com pedra brita ou pedregulho, bem como as melhorias de estradas de acesso às roças nas propriedades rurais.
Km
120
140
200
200
19
Construção de galerias de águas pluviais, canaletas de captação de água, mudança de rede elétrica e ajardinamento nas ruas da cidade.
Metros
3.000
3.200
3.400
3.600
20
Instalação de Sistema Telefônico Monocanal, incluindo infra-estrutura para sistema irradiante, rede telefônica e de energia elétrica, no interior do Município.
Monocanal
04
04
04
04
21
Construção de pontes de concreto em parceria com o DER/Governo do Estado
Pontes
08
08
08
08
22
Firmar convênio com as Associações Rurais para manutenção de estradas rurais
Convênio
07
07
09
09
23
Ampliação da rede de esgoto, incluindo sistema de tratamento.
Km
20
30
30
30
24
Calçamento de vias urbanas
Km
20
30
30
30
25
Aquisição de postes para ampliação da Rede de Iluminação Pública
Postes
50
60
70
70
26
Ampliação da Rede de Água em parceria Prefeituras/Sanepar
Km
20
25
30
35
27
Manter e melhorar os Cemitérios Municipais
Cemitério
08
08
08
08
28
Aquisição de paralelepípedos
M²
50.000
50.000
60.000
60.000
29
Urbanização da BR-153 – perímetro urbano
Programa
01
01
01
01
30
Aquisição de trator de esteira
Trator
01
-
-
-
31
Aquisição de trator de pneu
Trator
02
-
-
-
32
Aquisição de veículo utilitário
Veículo
02
-
-
-
33
Construção, reforma e manutenção de Praças
Praça
05
05
05
05
34
Efetuar reformas nos prédios públicos
Reforma
10
10
10
10
35
Revitalização Urbana
Programa
02
02
04
04
36
Readequação de praças de parques municipais
Parque/Praça
05
05
05
05
37
Aquisição de Escavadeira
Escavadeira
01
01
-
-
X . AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E REFLORESTAMENTO
Objetivos
Constituem no planejamento, apoio e desenvolvimento da política de agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento, promovendo medidas que visem à defesa sanitária animal e vegetal, buscando formas de desenvolvimento do agropecuarista, procurando programar ações diferenciadas de uso do solo e diversificando as atividades, promover a implantação de viveiros de essências florestais para reflorestamento, organizar feiras livres e mercados populares e outras tarefas que lhe sejam pertinentes. Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agrícola, operacionalizar o matadouro e desenvolvimento da política da agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Construção de abastecedores comunitários para pulverizadores agrícolas
Abastecedores
06
06
06
06
02
Construção de Secador de Cereais no interior do Município
Secador
03
03
03
03
03
Reestruturação do centro de treinamento e aquisição de equipamentos
Centro/Trein.
01
01
01
01
04
Viabilização do transporte de calcário até as propriedades rurais
Tonelada
50.000
50.000
50.000
50.000
05
Promover encontros em palestras e cursos educativos direcionados a capacitação dos agricultores
Encontros
60
60
60
60
06
Incentivo ao ensino profissionalizante
Incentivo
25
25
25
25
07
Viabilizar a participação dos agricultores no Projeto de Fruticultura do Sul e Centro Sul do Estado do Paraná
Projeto
05
05
05
05
08
Construção de Barracão para depósito de calcário, no Município.
Barracão
03
03
03
03
09
Apoio à implantação de Hortas Comunitárias
Hortas
08
08
10
10
10
Aquisição de implementos agrícola
Implementos
25
25
25
25
11
Efetuar Convênio com as Associações de Produtores Rurais para utilização dos tratores e equipamentos agrícolas, trator de esteiras, pá carregadeira e retro-escavadeira.
Convênio
10
10
15
15
12
Manutenção e apoio à Feira Livre Municipal
Feira
06
06
06.
06
13
Viabilizar programas de apoio à implantação de agroindústrias
Programa
06
06
06
06
14
Participação e manutenção no Consórcio CIDEPSUL
Consórcio
01
01
01
01
15
Implantação de poços artesianos nas localidades do interior
Incentivo
10
10
10
10
16
Aquisição de sêmen bovino para a realização do PIA – Programa de Inseminação Artificial
Doses
2.000
2.000
2.000
2.000
17
Apoio em eventos educativos e festas tradicionais
Incentivo
20
20
20
20
18
Criar um Programa de comercialização e distribuição de novilhas com alto padrão de produção de leite
Cabeças
500
500
500
500
19
Aquisição de Equipamentos para Chalé do Produtor
Equipamentos
20
5
5
5
20
Apoio à Implantação de Hortas Domiciliares
Hortas
300
300
300
300
21
Implementação do Parque de amostras e exposições de animais e feiras
Parque
05
05
05
05
22
Programa de incentivo para pastagens de qualidade no Município
Programa
10
10
10
10
23
Construção da “ Casa do Mel” – Associação Meleiros
Construção
01
01
01
01
24
Manutenção de veículos
Veículo
15
15
15
15
25
Construção de mini abatedouro para frango e peixe
Construção
03
03
03
03
26
Incentivo a projetos especiais como piscicultura, fruticultura, avicultura, ovinocultura e suinocultura.
Projeto
10
10
10
10
27
Apoio à implantação de uma mini usina de pasteurização
Usina
02
02
02
02
28
Efetuar Convênio com Cooperativas
Convênio]
06
06
06
06
29
Efetuar Convênio com a EMATER/incra
Convênio
10
10
10
10
30
Aquis. de reprodutores e programas de apoio à criação de ovinos, eqüinos, bovinos, suínos, aves e animais silvestres.
Programa
10
10
10
10
31
Viabilizar programas para realizar a construção de tanques, execução de destoca e melhoramento de estradas nas propriedades rurais.
Programa
05
05
05
05
32
Apoiar os agricultores com terraplanagem, pedra brita e areia para construção de pocilgas.
Propriedade
80
80
100
100
33
Aquisição de veículos para prestar serviços à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município.
Veículo
05
05
05
05
34
Aquisição de veículo para o Programa de Inseminação Artificial – PIA
Veículo
02
02
02
02
35
Aquisição de mudas e sementes de pínus, eucalipto, erva-mate e outras espécies para iniciar o Projeto de Reflorestamento.
Mudas
150.000
150.000
150.000
150.000
36
Programa de tratamento alternativo com ervas medicinais
Programa
01
01
01
01
37
Adquirir e/ou viabilizar a produção de plantas exóticas e ornamentais para disciplinar o plantio no perímetro urbano e na rodovia BR 153
Mudas
10.000
10.000
10.000
10.000
38
Contratação de Engenheiro Florestal
Contratação
02
02
02
02
39
Manutenção do CODEGE para industrialização dos produtos agrícolas
Programa
01
01
01
01
40
Criar Conselhos Municipais visando o desenvolvimento do Município, bem como, em atenção à legislação pertinente.
Conselho
08
08
08
08
41
Criar Fundos Municipais, visando atender exigências da legislação que prevê a criação de Fundos Municipais para o funcionamento de Conselhos Municipais.
Fundo
08
08
08
08
42
Viabilizar Programa de incentivo aos produtos derivados do leite, carne e mel
Programa
08
08
08
08
43
Viabilizar a realização de diagnóstico rural
Diagnóstico
04
04
04
04
44
Apoio ao sindicato dos Trabalhadores Rurais
Sindicato
01
01
01
01
45
Criação do programa de Telefonia Rural
Programa
01
01
01
01
46
Firmar Convênio com a SEAB
Convênio
10
10
10
10
47
Apoio a Eventos do CTG, Aciag e a outras entidades
Apoio
10
10
10
10
48
Contratação de funcionário/empresa para ornamentação das vias públicas
Contratação
01
01
01
01
49
Apoio às associações de Agricultores
Associações
15
15
15
15
50
Aquisição de kit para palestras – TV, VIDEO, RETRO PROJETOR E COMPUTADOR
Equipamentos
10
10
10
10
51
Construção de sala para a implantação de sistema de crédito agrícola (cooperativa)
Construção
02
02
02
02
52
Apoio ao Sindicato Rural
Apoio
01
01
01
01
53
Auxílio do Produtor rural no programa de eletrificação rural
Programa
50
50
50
50
54
Construção da Câmara Fria para Produtos da Fruticultura
Camara
02
02
02
02
55
Implantação do Programa de destoca, aumentando a área agricultável do Município.
Programa
10
10
10
10
56
Sementes olericultura, pastagem de inverno e verão
Programa
50
50
50
50
57
Incentivo a construção de estrebarias nas propriedades para melhora na qualidade do leite
Construção
60
60
60
60
58
Incentivo a construção de esterqueiras p/coleta de esterco para posterior uso nas pastagens
Construção
60
60
60
60
59
Aquisição de ordenhadeiras e resfriadores para produção de leite
Equipamento
60
60
60
60
60
Análise de fertilidade do solo
Analise
300
300
300
300
XI – TURISMO
Objetivo
Desenvolver atividades que promovam o turismo local e programar política de turismo local com incentivo a ações de desenvolvimento para setor e promover a divulgação de eventos realizados de potencial turístico. Apoiar e incentivar a implantação de novos segmentos turísticos.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Manutenção do Conselho Municipal de Turismo
Conselho
01
01
01
01
02
Elaborar o Plano de Desenvolvimento Municipal do turismo
Plano
01
01
01
01
03
Buscar parcerias para implementar Projeto Turístico Integrado com toda Região do Paraná e Norte de Santa Catarina na área pública e privada
Programas
04
04
04
06
04
Criar o Fundo Municipal de Turismo
Fundo
01
01
01
01
05
Implantação do projeto de Requalificação Urbanística da Área de Lazer Recanto das Cachoeiras e Entorno
Projeto
01
01
01
01
06
Programa de Incentivo a Festas Tradicionais
Programa
05
05
05
05
07
Projeto para o desenvolvimento da área de lazer no perímetro urbano
Programa
01
01
01
02
08
Urbanização da BR 153 – perímetro urbano
Programa
01
01
01
01
09
Convênio para aquisição de área, construção de passarela, conservação de estrada e melhoramentos no monumento da Cruz do Aviador em parceria com o 5º BE
Convênio
01
01
01
01
10
Construção de portais nos acessos da cidade
Portal
02
02
02
02
11
Apoiar Feiras de Artesanato e produtos coloniais
Evento
02
02
02
04
12
Implantar festival de fanfarras
Evento
01
01
01
01
13
Aquisição de tendas para eventos.
Unidade
03
-
-
-
14
Incentivo a rede hoteleira
Fundo
01
01
01
01
15
Implantar o festival de música gospel
Evento
01
01
01
01
16
Implantar centro de eventos
Construção
01
01
01
01
17
Construção de relégio digital/termômetro
Construção
01
01
01
01
18
Construção Parque/Complexo Turístico às margens da BR 153
Parque
01
01
01
01
19
Projeto de incentivo ao turismo rural
Programa
01
01
01
01
20
Capacitação de empresários do setor turístico
Programa
01
01
01
01
21
Investimento em publicidade e propaganda
Plano
01
01
01
01
22
Concurso Municipal de fotografia
Evento
01
01
01
01
23
Criação de um mascote do município
Evento
01
01
01
01
24
Inventário Turístico
Plano
01
01
01
01
25
Festival gastronômico do pinhão e roda de viola
Evento
01
01
01
01
26
Aquisição de veículo para a Secretaria de Turismo
Veículo
01
-
-
-
27
Apoio a festividades na semana do município
Eventos
07
07
07
07
28
Implantação de sinalização turística
Programa
01
01
01
01
29
Curso de culinária a base de pinhão
Capacitação
05
05
05
05
30
Realização da Festa do Tropeiro
Evento
01
01
01
01
XII – ESPORTE E LAZER.
Objetivos
Incentivar e administrar as atividades esportivas no município, promovendo condições para a prática desportiva em todos os setores e idades, alem disso, deve envolver-se em festividades, procurando integrar toda a comunidade nos vários eventos municipais e em atividades de lazer. Dotar a secretaria de esporte e lazer de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade esportiva e lazer; promover o desporto educacional escolar; construir quadras poliesportivas em escolas; organização de eventos esportivos; participação em eventos esportivos regionais e estadual
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Construção de Canchas de Bocha no interior do Município
Cancha
05
05
05
05
02
Melhoria na Quadra Polivalente das localidades do interior
Cancha
05
05
05
05
03
Reforma e iluminação do Estádio Municipal Francisco da Costa
Melhorias
01
01
01
01
04
Construção de campos de futebol de areia e suíço com iluminação e alambrados
Campos
10
10
10
10
05
Cobertura da Quadra de Esportes
Quadra
02
02
02
02
06
Aquisição de material esportivo para prática de Educação Física nas Escolas Rurais Municipais
Kit
05
07
09
11
07
Construção de Campo de Futebol
Campo
05
05
05
05
08
Apoio à participação do Município em jogos regionais, estaduais e federais.
Criança/
Adolescentes
300
350
400
450
09
Reforma no Ginásio de Esportes ClacirGirotto
Reforma
01
01
01
01
10
Promoção de Campeonatos Municipais nas diversas modalidades de Esporte
Campeonato
20
25
30
35
11
Promoção e manutenção de Escolinhas de Futebol de Campo, Futebol Suíço, Futebol de Salão e de outras modalidades.
Escola
10
10
15
15
12
Construção de praças esportivas nas escolas municipais
Quadras
10
10
10
10
13
Apoio às ações desenvolvidas pela Comissão Municipal de Esportes - CME
Atividade
10
10
10
10
14
Reforma do Ginásio de Esportes Darci Rogério
Reforma
01
01
01
01
15
Aquisição de Veículo para a Coordenadoria de Esportes
Veículo
01
-
-
-
16
Apoio na execução dos jogos abertos do Paraná – fase regional
Atividade
01
01
01
01
17
Aquisição de veículo para a Secretaria de Esportes
Veículo
01
01
01
01
18
Construção de quadra de esportes
Quadra
01
01
01
01
19
Construção de Ginásio de Esportes
Ginásio
01
01
01
01
20
Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
Programa
01
01
01
01
21
Elaboração de calendário esportivo anual nas diversas modalidades
Calendário
01
01
01
01
22
Continuação e ampliação do Projeto 2º tempo
Programa
01
01
01
01
23
Revitalização da Quadra esportiva próximo ao trevo tornando-o num complexo esportivo
Restauração
01
01
01
01
24
Construção de uma pista de bicicross
Construção
01
01
01
01
25
Construção de uma pista de motocross
Construção
01
01
01
01
26
Construção de uma pista de Skate
Construção
01
01
01
01
27
Firmar Convênio com equipes de futebol profissional para a implantação de escolinha de futebol
Convênio
01
01
01
01
28
Cobertura da Piscina do Bolão
Piscina
01
01
01
01
XIII. MEIO AMBIENTE
Objetivos
Incumbe formular, coordenar, executar e fazer executar a política municipal do meio ambiente e sua preservação incentivando a conservação e o uso racional dos recursos ambientais. Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente estabelecendo cooperação técnica e científica com instituições nacionais de defesa e proteção ao meio ambiente. Promover a implantação de parques e hortos, praças e jardins, bem como sua conservação e manutenção. Desenvolver projetos de conservação e disponibilização de áreas verdes para uso da população. Implementar projetos de combate á poluição e a degradação do meio ambiente. Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Aquisição de equipamentos para coleta de lixo reciclável, caminhão com maior capacidade de voluma, carreta com engate para acompanhar caminhão, caçamba para entulhos e caminhão de coleta de lixo gerado no interior
Equipamentos
04
04
-
-
02
Aquisição de equipamentos para coleta de lixo tóxico – contêiner adequados para transporte em veículo da frota
Equipamentos
05
05
-
-
03
Auxílio na Criação de Parques e Preservação Ecológica Permanente com aquisição ou desapropriação de áreas
Parques
03
03
03
03
04
Manutenção do o aterro sanitário para depósito e fermentação do lixo urbano
Aterro
03
03
03
03
05
Criar programas para coleta e armazenagem seletivas de lixo reciclável e de embalagens de agrotóxicos, com a construção de barracão para esse fim.
Programa
02
02
02
02
06
Firmar convênio com o IAP para viabilizar Licença Ambiental no próprio Município
Convênio
03
03
03
03
07
Aquisição de uma área para implantação de Horto Florestal, como laboratório para espécies exóticas.
Aquisição
01
01
01
01
08
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Manutenção
02
01
01
01
09
Aquisição de equipamentos de informática
Equipamentos
05
01
02
-
10
Aquisição de Veículo
Veículo
01
01
-
-
11
Campanhas Educativas e de conscientização
Campanhas
12
12
12
12
12
Contratação de Técnico Florestal
Contratação
01
01
01
01
13
Criação do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
Fundo
01
01
01
01
14
Auxílio a pequenos produtores na viabilização de projetos ambientais
Programa
03
03
03
03
15
Firmar parcerias com Ongs para viabilização de projetos de preservação ambiental
Programa
01
01
02
02
XIV. INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivos
Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infraestrutura necessária a cada setor. Desenvolver atividades que promovam o recebimento dos setores industriais e comerciais e de serviços. Integrar ás associações comerciais e industriais na busca de alternativas para o desenvolvimento econômico. Acompanhar o desenvolvimento econômico dos pais, visando integrar nas políticas adotadasPrincipais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Incentivo a Micros empreendedores do Município
Programa
01
01
01
01
02
Programa municipal de micro crédito
Programa
01
01
01
01
03
Construção de barracão industrial
Prédio
01
01
01
01
04
Desenvolver parcerias com os empresários locais
Programa
01
01
01
01
05
Adquirir Terrenos para nova área industrial
imóvel
02
02
02
02
06
Incentivo a empresas (programas) que queiram se instalar no Município.
Programa
04
04
04
06
07
Restaurante Popular
Programa
01
01
01
01
08
Plano de Cessão de uso dos Barracões Industriais
Programa
12
12
12
12
09
Plano de Cessão de Uso de Terrenos
Plano
05
05
05
05
10
Plano de Cessão de Uso de Infraestrutura em energia elétrica
Plano
05
05
05
05
11
Capacitação de empresários e Comerciantes
Cursos
07
07
07
07
12
Visitas técnicas a feiras e exposições e industriais
Eventos
07
07
07
07
13
Subsídios para instalação de empresas de crédito
Programa
02
02
02
02
14
Aquisição de veículo
Veículo
01
01
01
01
XV. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER
Objetivos
Promover a oportunidade para o desenvolvimento Social da cidade e do campo em integração ao desenvolvimento econômico estabelecendo política municipal para a mulher em seu contexto social, fortalecendo o conselho municipal da mulher estimulando a sua participação nas associações de bairros, e outras organizações, como conselho empresarial da mulher
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
Nº
2014
2015
2016
2017
01
Incentivo a Micro empresárias do Município
Programa
01
01
01
01
02
Programa municipal de assistência a mulheres em situação de risco
Programa
01
01
01
01
03
Apoio e Incentivo a Associação de Mulheres
Programa
01
01
01
01
04
Campanhas de fortalecimento social de mulheres empreendedoras
Programa
01
01
01
01
05
Instituir o Conselho Municipal da Mulher
Plano
01
01
01
01
06
Criar o Fundo Municipal de Proteção a Mulher
Unidade
01
01
01
01
07
Capacitação de empresárias e comerciantes
Cursos
07
07
07
07
08
Visitas técnicas a feiras e exposições
Eventos
07
07
07
07
09
Aquisição de Veículo para a Secretaria da Mulher
Veículo
01
-
-
-