GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2018
LEI N. º 1485 / 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 1485 / 2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 010/2018, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 338.000,00 (Trezentos e trinta e oito mil reais) nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
314
1494
03.001.10.302.0024.2.034
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39
338.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados, as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
304
1494
03.001.10.301.0024.2.035
MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.34
338.000,00
ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei, através de decreto.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 24 de maio de 2018.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal