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Congresso

Assessoria Legislativa · 1 de outubro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 009/2025

ASSESSORIA LEGISLATIVA

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 009/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 009/2025

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

CONCESSIONÁRIA: COOPTRANS – COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

OBJETO: CONCESSÃO de direito real de uso, autorizado pela Municipal nº 5.237, de 15 de setembro de 2025, do imóvel público: “fração do Lote nº 21 da Gleba 58-FB, situado no Condomínio Industrial Irineu Montemezzo, ao lado da Rodovia PR-180, matrícula nº 15.157 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão, com área total de 3.100 m², de propriedade do Município de Francisco Beltrão”.

Vigência: 05 (cinco) anos.

Francisco Beltrão-PR.,30 de setembro de 2025.

Publique-se.

ANTONIO PEDRON –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3375, em 1 de outubro de 2025. Código identificador FCC52901: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.