ACAMSOP · 29 de setembro de 2025
NORMATIVA
ACAMSOP
NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2025
Dispõe sobre a utilização e circulação do veículo oficial da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná.
Art. 1º – Objeto
A presente Instrução Normativa disciplina as regras de uso, circulação, controle e responsabilidades referentes ao veículo oficial pertencente à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná.
Art. 2º – Finalidade
O veículo da Associação destina-se exclusivamente:
I – À realização de atividades administrativas, institucionais e de representação da Associação;
II – Ao transporte de membros da Diretoria Executiva, servidores e convidados em atividades oficiais;
III – Ao atendimento de deslocamentos necessários à execução de programas, projetos, reuniões e eventos da Associação.
Art. 3º – Utilização do Veículo
I – A utilização do veículo institucional dependerá de autorização prévia da Presidência ou da Diretoria Executiva;
II – Poderão utilizar o veículo institucional:
a) a Presidência;
b) os membros da Diretoria Executiva;
c) servidores e colaboradores autorizados pela Presidência ou Diretoria Executiva, quando em serviço;
d) condutores devidamente habilitados, designados para conduzir o veículo.
III – Durante o uso, será obrigatório o registro em diário de bordo, devendo constar (anexo I):
a) identificação do condutor;
b) data, horário e local de saída;
c) destino e finalidade do deslocamento;
d) Km inicial e Km final
e) assinatura do condutor responsável.
IV – Guarda do Veículo
É vedada a permanência do veículo em residências particulares, devendo, após sua utilização, ser obrigatoriamente recolhido e mantido na sede da Associação.
Art. 4º – Custos e Abastecimento
I – O abastecimento, manutenção preventiva e corretiva serão custeados exclusivamente pela Associação;
II – É vedada a utilização do veículo com finalidade particular;
III – O condutor deverá apresentar comprovantes de abastecimento e demais despesas para fins de prestação de contas, conforme Instrução Normativa Nº 01/2025.
Art. 5º – Registro e Controle
I – Será mantido na Secretaria Administrativa, arquivo com todos os diários de bordo do veículo para fins de avaliação e consulta.
II - Cabe a associação a adoção de meio de rastreio do veículo oficial, afim de comprovação do diário de bordo.
Art. 7º – Responsabilidades
I – O condutor responderá por danos causados por imprudência, negligência ou uso inadequado;
II – Em caso de infrações de trânsito, a responsabilidade pelo pagamento será do condutor infrator, salvo se comprovado defeito mecânico ou situação alheia à sua conduta;
III – A Associação responderá pelas despesas de manutenção regular e eventuais reparos decorrentes do uso normal.
Art. 8º – Disposições Gerais
I – O veículo não poderá permanecer em posse de terceiros sem autorização expressa da Diretoria Executiva;
II – É vedado o transporte de passageiros estranhos à atividade oficial;
III – Casos omissos serão analisados pela Diretoria Executiva;
IV – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua aprovação
Francisco Beltrão, 18 de setembro de 2025.
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da ACAMSOP
Anexo I- Diário de Bordo
DIARIO DE BORDO ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ.
VEÍCULO:
DIA/MÊS
ORIGEM
DESTINO
FINALIDADE
HORARIO
QUILOMETRAGEM
CONDUTOR
ASSINATURA
SAÍDA
CHAGADA
INICIAL
FINAL