ACAMSOP · 29 de setembro de 2025
NORMATIVA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025
Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagens no âmbito da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná.
Art. 1º – Objeto
Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para solicitação, análise e concessão de reembolso de despesas de viagens realizadas a serviço da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná.
Art. 2º – Abrangência
Aplica-se a todos os servidores, Presidente, Diretoria executiva, prestador de serviço e vereadores que realizarem deslocamentos devidamente autorizados em nome da Associação.
Art. 3º – Autorização da Viagem
I – A viagem deverá ser previamente autorizada pela Presidência ou Vice-Presidente, no caso do Presidente for o solicitante (Anexo I);
II – O pedido deverá conter:
a) justificativa da viagem;
b) local e período do deslocamento;
c) programação ou convite do evento;
d) estimativa de despesas.
Art. 4º – Despesas Reembolsáveis
Poderão ser reembolsadas as seguintes despesas, desde que comprovadas por nota fiscal ou recibo em nome da Associação:
I – Transporte: passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias, pedágios, combustível, estacionamentos e manutenções veiculares corretivas.
II – Hospedagem: diárias em hotéis ou pousadas, observados os limites fixados no Anexo II;
III – Alimentação: refeições durante o período de viagem, observados os limites fixados no Anexo II;
IV – Outras despesas necessárias e devidamente justificadas, relacionadas ao deslocamento.
§1º Não serão reembolsadas despesas pessoais, de lazer ou que não guardem relação direta com a finalidade da viagem.
§2º A aquisição de passagens aéreas deve ser feita em classe econômica.
Art. 5º – Limites e Valores
I – O valor máximo de reembolso por alimentação e hospedagem obedecerá aos tetos fixados pela Presidência (Anexo II);
II – Nos casos de utilização de veículo próprio ou de propriedade da entidade, será reembolsado combustível mediante apresentação de notas fiscais compatíveis com o percurso, conforme Anexo III.
III – Não serão admitidas despesas sem comprovante fiscal idôneo.
IV – Os reembolsos de manutenções corretivas serão permitidos somente no veículo oficial da Associação.
Art. 6º – Prestação de Contas
I – O beneficiário deverá apresentar o pedido de reembolso em até 05 (cinco) dias úteis após o término da viagem, acompanhado de:
a) relatório da viagem;
b) comprovantes originais das despesas;
c) comprovantes da programação de viagem.
II – A Diretoria Administrativa analisará a documentação e deliberará sobre a aprovação ou não do reembolso.
Art. 7º – Disposições Gerais
I – É vedada a acumulação de reembolso de despesas com pagamento de diárias pela mesma viagem;
II – Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva;
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, 18 de setembro de 2025.
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da ACAMSOP