Secretaria da Fazenda Municipal · 24 de setembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO
CONSOLIDADO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
09/2024
10/2024
11/2024
12/2024
01/2025
02/2025
03/2025
04/2025
05/2025
06/2025
07/2025
08/2025
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
21.601.670,12
22.011.532,16
22.487.763,57
36.583.627,26
21.107.265,66
23.067.353,70
22.633.222,86
24.047.578,10
24.205.796,19
25.045.936,16
24.736.826,70
24.681.113,38
292.209.685,86
1.228.013,51
Pessoal Ativo
16.086.322,89
16.481.714,23
16.755.571,63
28.252.468,77
16.450.978,32
16.825.696,38
17.355.325,91
17.874.464,38
18.061.305,04
18.771.772,44
18.697.250,35
18.236.915,50
219.849.785,84
358,44
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
14.522.177,03
14.911.389,32
15.155.766,97
25.196.255,59
14.747.462,76
15.084.705,65
15.621.587,33
16.134.914,44
16.320.278,01
16.984.320,75
16.916.803,18
16.475.275,76
198.070.936,79
0,00
Obrigações Patronais
1.564.145,86
1.570.324,91
1.599.804,66
3.056.213,18
1.703.515,56
1.740.990,73
1.733.738,58
1.739.549,94
1.741.027,03
1.787.451,69
1.780.447,17
1.761.639,74
21.778.849,05
358,44
Pessoal Inativo e Pensionistas
3.647.382,09
3.665.925,01
3.678.858,71
6.099.183,58
3.902.773,28
3.921.958,15
3.933.338,77
3.980.617,02
3.937.052,04
3.935.500,71
3.954.918,70
4.017.823,18
48.675.331,24
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.144.231,15
3.161.196,24
3.170.794,24
5.263.026,29
3.369.208,34
3.383.827,25
3.395.207,87
3.395.404,83
3.398.921,14
3.397.520,09
3.416.619,30
3.479.178,84
41.975.135,58
0,00
Pensões
503.150,94
504.728,77
508.064,47
836.157,29
533.564,94
538.130,90
538.130,90
585.212,19
538.130,90
537.980,62
538.299,40
538.644,34
6.700.195,66
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
1.867.965,14
1.863.892,92
2.053.333,23
2.231.974,91
753.514,06
2.319.699,17
1.344.558,18
2.192.496,70
2.207.439,11
2.338.663,01
2.084.657,65
2.426.374,70
23.684.568,78
1.227.655,07
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
4.318.606,89
4.370.878,34
4.306.787,02
7.804.809,40
4.787.895,09
4.676.849,79
4.696.401,03
4.714.514,12
4.645.666,43
4.665.383,75
4.773.529,34
4.766.939,83
58.528.261,03
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
56.345,40
103.551,39
36.974,01
483.765,56
209.440,21
95.176,84
88.516,05
66.182,83
27.338,36
50.491,33
141.233,07
72.724,64
1.431.739,69
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.647.382,09
3.665.925,01
3.678.858,71
6.099.183,58
3.902.773,28
3.921.958,15
3.933.338,77
3.980.617,02
3.937.052,04
3.935.500,71
3.954.918,70
4.017.823,18
48.675.331,24
0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
589.686,44
575.658,77
590.519,12
1.173.432,90
630.829,88
639.511,18
638.670,40
632.775,48
645.787,05
641.426,86
640.513,11
640.627,93
8.039.439,12
0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15
25.192,96
25.743,17
435,18
48.427,36
44.851,72
20.203,62
35.875,81
34.938,79
35.488,98
37.964,85
36.864,46
35.764,08
381.750,98
0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
17.283.063,23
17.640.653,82
18.180.976,55
28.778.817,86
16.319.370,57
18.390.503,91
17.936.821,83
19.333.063,98
19.560.129,76
20.380.552,41
19.963.297,36
19.914.173,55
233.681.424,83
1.228.013,51
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
545.893.711,68
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
410.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Recursos destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
8.032.428,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII)
537.451.283,68
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
234.909.438,34
43,71%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
290.223.693,19
54%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
275.712.508,53
51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
261.201.323,87
48,6%
Entidades:
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
Município de Francisco Beltrão
Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
PATRICIA REGINA MILLANI
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ANTONIO PEDRON
Coordenador do Controle Interno
Contadora
Prefeito Municipal
CRC: 070279