ACAMSOP · 29 de setembro de 2025
RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 014/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 009/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Diretoria da ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ – ACAMSOP, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º - Altera o §3º do artigo 5º e o artigo 6º, ambos da Resolução nº 009/2023, que passará a ter a seguinte redação:
“§3º. A licitação na forma física ou física/eletrônica será realizada na modalidade de dispensa, quando a disputa ocorrerá com o recebimento das propostas recebidas por meio eletrônico ou protocoladas na sede da ACAMSOP no prazo previsto em edital.”
“Art. 6º - Após a publicação do instrumento convocatório o qual constará a forma escolhida e o momento em que se inicia a fase de apresentação de propostas ou lances.”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Resolução nº 009/2023 permanecem com a mesma redação.
Art. 4º - A presente Resolução foi aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da ACAMSOP realizada em 02 de setembro de 2025.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Francisco Beltrão, 02 de setembro de 2025.
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente