Departamento de Licitações e Contratos · 1 de outubro de 2025
PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
A Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato do Termo Aditivo nº 05:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa APOLLO SERVIÇOS TECEIRIZADOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 866/2024 – Pregão nº 75/2022.
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra de SERVENTE DE LIMPEZA GERAL, para utilização pela Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA: Em atenção ao pedido protocolado pela Secretaria Municipal de Educação, a Procuradoria Jurídica opinou pelo deferimento da prorrogação do prazo de vigência, conforme previsto no Processo Administrativo nº 23.648/2025.
ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 19 de setembro de 2026. Os serviços e valores ficam especificados conforme abaixo:
Item
Especificação
Quantidade
Quantidade de funcionários
Unidade
Valor unitário mensal
R$
Valor total mensal
R$
Valor total
R$
1
Contratação de empresa para execução dos serviços de SERVENTE DE LIMPEZA GERAL, incluindo mão-de-obra, encargos e tributos pertinentes, sendo: Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
12 Meses
135
Mês
4.054,88
547.408,80
6.568.905,60
DETALHAMENTO DO CARGO:
FUNÇÃO
CCT
CARGA HORÁRIA SEMANAL
SERVENTE DE LIMPEZA GERAL
CCT – REGISTRO MTE PR000321/2022
40 HORAS
Francisco Beltrão, 19 de setembro de 2025.