Secretaria da Fazenda Municipal · 24 de setembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS COM AÇÕES E SER PÚBLICOS DE SAÚDE
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS COM AÇÕES E SER PÚBLICOS DE SAÚDE
CONSOLIDADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
114.100.000,00
114.100.000,00
79.120.904,78
69,34
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
28.700.000,00
28.700.000,00
22.806.842,16
79,47
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
13.200.000,00
13.200.000,00
8.249.528,75
62,50
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
53.500.000,00
53.500.000,00
35.072.385,00
65,56
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
18.700.000,00
18.700.000,00
12.992.148,87
69,48
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
222.632.000,00
223.131.957,80
149.153.266,83
66,85
Cota-Parte FPM
103.000.000,00
103.000.000,00
63.844.394,15
61,98
Cota-Parte ITR
332.000,00
332.000,00
29.690,23
8,94
Cota-Parte IPVA
37.500.000,00
37.500.000,00
30.122.677,65
80,33
Cota-Parte ICMS
81.000.000,00
81.000.000,00
53.760.209,69
66,37
Cota-Parte IPI-Exportação
800.000,00
800.000,00
778.552,70
97,32
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
499.957,80
617.742,41
123,56
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
336.732.000,00
337.231.957,80
228.274.171,61
67,69
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
40.852.800,0
39.572.822,8
28.314.622,46
71,55
27.917.957,81
70,55
27.791.746,00
70,23
Despesas Correntes
40.852.800,0
39.572.822,8
28.314.622,46
71,55
27.917.957,81
70,55
27.791.746,00
70,23
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
30.558.000,0
50.437.594,6
44.378.945,13
87,99
41.500.452,90
82,28
39.296.159,72
77,91
Despesas Correntes
30.355.000,0
48.261.670,0
42.206.434,08
87,45
39.338.189,13
81,51
38.790.457,30
80,38
Despesas de Capital
203.000,00
2.175.924,57
2.172.511,05
99,84
2.162.263,77
99,37
505.702,42
23,24
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
39.000,00
68.382,34
63.074,83
92,24
57.664,83
84,33
57.664,83
84,33
Despesas Correntes
38.000,00
67.382,34
62.699,48
93,05
57.289,48
85,02
57.289,48
85,02
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
375,35
37,54
375,35
37,54
375,35
37,54
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
756.000,00
658.300,00
306.969,84
46,63
240.054,88
36,47
210.742,21
32,01
Despesas Correntes
706.000,00
608.300,00
305.304,13
50,19
238.389,17
39,19
210.742,21
34,64
Despesas de Capital
50.000,00
50.000,00
1.665,71
3,33
1.665,71
3,33
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
4.418.000,00
4.854.230,07
2.841.717,34
58,54
2.809.345,03
57,87
2.760.604,58
56,87
Despesas Correntes
4.368.000,00
4.804.230,07
2.841.717,34
59,15
2.809.345,03
58,48
2.760.604,58
57,46
Despesas de Capital
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
5.059.000,00
3.367.220,04
3.074.670,36
91,31
3.007.637,92
89,32
2.968.269,59
88,15
Despesas Correntes
5.054.000,00
3.367.070,04
3.074.670,36
91,32
3.007.637,92
89,33
2.968.269,59
88,16
Despesas de Capital
5.000,00
150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
81.682.800,0
98.958.549,9
78.979.999,96
79,81
75.533.113,37
76,33
73.085.186,93
73,85
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
78.979.999,96
75.533.113,37
73.085.186,93
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
78.979.999,96
75.533.113,37
73.085.186,93
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
34.241.125,74
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
0,00
0,00
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
44.738.874,22
41.291.987,63
38.844.061,19
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
34,60
33,09
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo inicial (no exercicio atual) (h)
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) =0
Total inscrito em RP no exercício (p)
RPNP inscrito indevidamente no RP considerado no limite (r) = (p - (o + q))
Valor inscrito em exercício sem disponibilidade financeira se <0 então q = (XIIId)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t)
Total RP cancelado ou prescritos (u)
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)
Empenhos de 2025
34.241.125,7
78.979.999,9
44.738.874,2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.029,50
44.738.874,2
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
0,00
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo inicial (w)
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a compensar (XXIV)
0,00
6.029,50
6.029,50
6.029,50
-6.029,50
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
89.029.000,00
95.159.500,00
60.415.138,86
63,49
Proveniente da União
85.234.000,00
90.079.500,00
56.369.614,31
62,58
Proveniente dos Estados
3.795.000,00
5.080.000,00
4.045.524,55
79,64
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
2.028.000,00
2.135.120,04
2.224.146,22
104,17
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
91.057.000,00
97.294.620,04
62.639.285,08
64,38
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
26.352.000,0
23.680.982,9
14.578.366,55
61,56
12.147.123,71
51,29
11.054.953,98
46,68
Despesas Correntes
24.352.000,0
21.560.049,5
13.175.165,56
61,11
11.868.880,72
55,05
10.787.585,99
50,04
Despesas de Capital
2.000.000,00
2.120.933,37
1.403.200,99
66,16
278.242,99
13,12
267.367,99
12,61
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
60.046.000,0
81.059.478,8
72.819.913,64
89,84
61.589.527,58
75,98
55.896.248,73
68,96
Despesas Correntes
59.761.000,0
72.349.806,6
64.883.547,41
89,68
54.370.231,29
75,15
48.852.066,44
67,52
Despesas de Capital
285.000,00
8.709.672,22
7.936.366,23
91,12
7.219.296,29
82,89
7.044.182,29
80,88
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
200.000,00
112.142,64
51.226,14
45,68
44.880,78
40,02
42.174,42
37,61
Despesas Correntes
100.000,00
111.142,64
51.226,14
46,09
44.880,78
40,38
42.174,42
37,95
Despesas de Capital
100.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
360.000,00
360.000,00
1.262,28
0,35
1.262,28
0,35
167,00
0,05
Despesas Correntes
360.000,00
360.000,00
1.262,28
0,35
1.262,28
0,35
167,00
0,05
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
2.096.000,00
2.159.681,11
1.260.013,12
58,34
1.182.924,94
54,77
1.140.561,07
52,81
Despesas Correntes
2.091.000,00
2.126.367,11
1.231.699,12
57,93
1.154.610,94
54,30
1.112.247,07
52,31
Despesas de Capital
5.000,00
33.314,00
28.314,00
84,99
28.314,00
84,99
28.314,00
84,99
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
570.000,00
887.836,51
687.791,85
77,47
647.453,13
72,92
592.448,74
66,73
Despesas Correntes
520.000,00
857.836,51
687.791,85
80,18
647.453,13
75,48
592.448,74
69,06
Despesas de Capital
50.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
89.624.000,0
108.260.122,
89.398.573,58
82,58
75.613.172,42
69,84
68.726.553,94
63,48
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
67.204.800,0
63.253.805,7
42.892.989,01
67,81
40.065.081,52
63,34
38.846.699,98
61,41
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
90.604.000,0
131.497.073,
117.198.858,77
89,13
103.089.980,48
78,40
95.192.408,45
72,39
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
239.000,00
180.524,98
114.300,97
63,32
102.545,61
56,80
99.839,25
55,30
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
1.116.000,00
1.018.300,00
308.232,12
30,27
241.317,16
23,70
210.909,21
20,71
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
6.514.000,00
7.013.911,18
4.101.730,46
58,48
3.992.269,97
56,92
3.901.165,65
55,62
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
5.629.000,00
4.255.056,55
3.762.462,21
88,42
3.655.091,05
85,90
3.560.718,33
83,68
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
171.306.800,
207.218.671,
168.378.573,54
81,26
151.146.285,79
72,94
141.811.740,87
68,44
PATRICIA REGINA MILLANI
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ANTONIO PEDRON
Coordenador do Controle Interno
Contadora CRC: 070279
Prefeito Municipal