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Congresso

Assessoria Legislativa · 1 de outubro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 012/2025

ASSESSORIA LEGISLATIVA

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 012/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 012/2025

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

CONCESSIONÁRIA: FBF CARTONAGENS LTDA

OBJETO: CONCESSÃO de direito real de uso, autorizado pela Lei Municipal nº 5.234, de 15 de setembro de 2025, do imóvel público: “Lote nº 01, Quadra 432, localizado no Distrito da CONAB, matrícula nº 17.062 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão, com área de 550 m², de propriedade do Município de Francisco Beltrão”.

Vigência: 05 (cinco) anos.

Francisco Beltrão-PR.,30 de setembro de 2025.

Publique-se.

ANTONIO PEDRON –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3375, em 1 de outubro de 2025. Código identificador 16D7EC14: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.