Departamento de Recursos Humanos · 24 de junho de 2026
LEI N.º 1145/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1145/2026
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO A CONTRATAR EMPRESA PARA EXECUTAR AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA LINHA SANTA BÁRBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, aprovada, pelo Poder Legislativo:
Art. 1º - Fica o Município de Foz do Jordão, através do chefe do Poder Executivo, autorizado a contratar empresa mediante processo licitatório, visando a ampliação da rede de energia elétrica na Linha Santa Bárbara, conforme mapa e croqui da área (Longitude:388870,39m E, Latitude: 7152589,18m S), neste Município de Foz do Jordão - Paraná.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária, limitadas ao valor máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):
08- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
003-DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0013.1059 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
505- Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 23 de junho de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito