Departamento de Recursos Humanos · 27 de março de 2026
LEI 1137/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1137/2026
LEI N.º 1137/2026
Súmula: Revoga a Lei nº. 136/2000 que dispõe sobre as ruas do Jardim Floresta, e atualiza e denomina as ruas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, de autoria do Poder Legislativo:
Art.1º – Revoga a Lei Municipal nº. 136/2000 de 06 de dezembro de 2000, que criou e denominou as ruas na localidade de Jardim Floresta no Município de Foz do Jordão/PR.
Art.2º – Ficam denominada as ruas Jardim Floresta, Rua dos Monteiros e Rua Assunção na localidade de Jardim Floresta no Município de Foz do Jordão/PR.
§1º – A Rua Jardim Floresta tem seu início no ponto inicial (a) com coordenadas UTM (E386545.00; N7150428.00) com extensão de aproximadamente 410 metros até o ponto final (b) com coordenadas UTM (E386399.00; N7150093.00);
§2º – A Rua dos Monteiros tem seu início no ponto inicial (a) com coordenadas UTM (E386643.00; N7150321.00) com extensão de aproximadamente 240 metros até o ponto final (b) com coordenadas UTM (E386404.00; N7150336.00);
§3º – A Rua Assunção tem seu início no ponto inicial (a) com coordenadas UTM (E386639.00; N7150233.00) com extensão de aproximadamente 240 metros até o ponto final (b) com coordenadas UTM (E386402.00; N7150243.00);
Art.3º – Denominação proposta no artigo 2º segue conforme indicado no croqui abaixo:
Art.4º – Incube ao Poder Público Municipal no prazo de 30 (Trinta) dias contados da publicação desta lei as medidas administrativas necessárias, bem como, colocação de placas de identificação, e a comunicação aos órgãos Estaduais e Federais.
Art.5º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 25 de março de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito