Departamento de Recursos Humanos · 12 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº. 1028/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1028/2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1028/2023
SÚMULA: “Cria novas funções gratificadas, extingue funções gratificadas existentes, alterando as disposições contidas na Lei Municipal 435/2009, alterada pela Lei Municipal 846/2020, e dá outras providencias.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art. 1º - Modifica-se o anexo III – Quadro de Funções Gratificadas, constante da Lei 435/09, para excluir as seguintes funções:
Responsável pelo setor de Licitações/pregoeiro – 01 vaga – FG 04
Participação Comissão de Licitação – 03 vagas – FG 06
Responsável Fiscalização de Obras e Edificações – 02 vagas – FG 06
Art. 2º - Ficam criadas as Funções Gratificadas abaixo definidas:
Agente de Contratação – 01 vaga – FG 03
Equipe de Apoio – 03 vagas – FG 04
Comissão de Contratação – 03 vagas – FG 04
Fiscal de Contrato – 08 vagas – FG 05
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos das Leis Municipais de nº 435/20009 e n.º 846/2020, revogando-se revogadas as disposições legais conflitantes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal