Departamento de Recursos Humanos · 18 de novembro de 2026
PORTARIA 280-2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA 280-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
PORTARIA Nº 280/2026
SÚMULA: Designa os membros da Comissão Municipal Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Foz do Jordão/PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 052/2026, de 30 de junho de 2026, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar sua elaboração;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal Intersetorial responsável por promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Foz do Jordão/PR:
I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
· Titular: Maria Eduarda Moraes Barboza;
· Suplente: Rosana Aparecida Gonçalves de Azevedo.
II – Conselho Tutelar:
· Titular: Sidelma da Conceição Oliveira;
· Suplente: Everlin de Ramos Costa.
III – Representantes dos órgãos gestores das políticas municipais:
a) Secretaria Municipal de Saúde:
· Titular: Laiza Noely Pizatto;
· Suplente: Bruna Savoldi Texeira.
b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
· Titular: Marcia Regina Brasil Ferreira
· Suplente: Simone Aparecida Santos
c) Secretaria Municipal de Assistência Social:
· Titular: Adriana Antunes Ferreira;
· Suplente: Suellen Bordinhão Batista.
d) Secretaria Municipal de Esportes:
· Titular: Marcelo Miranda Mussolini Junior;
· Suplente: Valdecir Antunes Rodrigues.
e) Secretaria Municipal Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente:
· Titular: Luciane Araújo Texeira;
· Suplente: Fabiane Brasil.
IV – Secretaria de Finanças:
· Titular: Ivone Cristo Borges;
· Suplente: Regiane da Silva Savi.
V – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:
· Titular: Noreci Claro;
· Suplente: Jackson Willian Farias Barbosa.
Art. 2º Compete à Comissão Municipal Intersetorial:
I – Promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI;
II – Articular a participação dos órgãos públicos, conselhos municipais, instituições e sociedade civil na construção do Plano;
III – Realizar o levantamento e diagnóstico da realidade da primeira infância no Município;
IV – Propor objetivos, metas, estratégias e ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças de até 6 anos de idade;
V – Garantir a participação das crianças de 3 a 6 anos no processo de elaboração do Plano, por meio de escuta adequada à sua faixa etária e desenvolvimento;
VI – Elaborar e apresentar a versão preliminar do PMPI às organizações governamentais, sociedade civil e população em geral, para debate e aperfeiçoamento;
VII – Encaminhar a versão final do Plano ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para apreciação e aprovação.
Art. 3º A Comissão poderá convidar profissionais, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para participar de reuniões, debates, palestras e seminários, visando contribuir com a elaboração do Plano.
Art. 4º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão/PR, 17 de novembro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal