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Congresso

Departamento de Recursos Humanos · 3 de outubro de 2025

LEI Nº 1105/2025

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 1105/2025

LEI Nº 1105/2025

SÚMULA: “Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal nº 1092/2025 – Lei de Diretrizes para elaboração do Orçamento financeiro de 2026.”

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica substituído o Demonstrativo I - Metas Anuais e o anexo de Metas e Prioridades, parte integrante da Lei nº 1092/2025 de 15/08/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do exercício financeiro de 2026, visando a compatibilidade da metas com o programado no Plano Plurianual.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 02 de Outubro de 2025.

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3377, em 3 de outubro de 2025. Código identificador EEA6D960: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.