Departamento de Recursos Humanos · 30 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº. 1034/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1034/2024
LEI ORDINÁRIA Nº. 1034/2024
Súmula: “Autoriza o Município de Foz do Jordão a filiar-se à União de Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná - UNDIME/PR.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a filiar o Município de Foz do Jordão à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná - UNDIME/PR.
Art. 2º - Em decorrência da filiação de que trata esta Lei, fica o Município de Foz do Jordão autorizado a efetuar o pagamento da anuidade a ser fixada pela UNDIME/PR.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 29 de abril de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito