Departamento de Recursos Humanos · 17 de dezembro de 2025
LEI N.º 1129/2025
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1129/2025
LEI N.º 1129/2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar a atualização da identidade visual do Município de Foz do Jordão, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a atualização da identidade visual do Município de Foz do Jordão, conforme especificações constantes no Anexo Único, que constitui parte integrante da presente Lei.
Parágrafo único- Os uniformes escolares e os uniformes funcionais, deverão permanecer utilizando-se do brasão oficial do município como logomarca.
Art. 2º - A alteração disciplinada pela presente Lei ocorrerá em forma de atualização, respeitando os símbolos e cores oficiais já legalmente estabelecidos.
Art. 3º - A aplicação da nova identidade visual de que trata esta Lei ocorrerá de forma gradual visando o aproveitamento dos materiais já produzidos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 16 de dezembro de 2025.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito