Departamento de Recursos Humanos · 1 de outubro de 2026
LEI 1164
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1164
LEI N.º 1164/2026
EMENTA: Denomina de Rua Miguel Gonçalves de Azevedo a Rua sem Saída que se conecta a Rua Pedro Mendes de Abreu no Bairro Vila Nova no Município de Foz do Jordão/PR, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, de autoria do vereador Cristnei Antonio Clein e aprovada pelo Poder Legislativo:
Art. 1º – Fica denominada de Rua Miguel Gonçalves de Azevedo a Rua sem Saída que se conecta a Rua Pedro Mendes de Abreu no Bairro Vila Nova no Município de Foz do Jordão/PR.
Parágrafo único - A Denominação proposta no caput do artigo 1º deverá ser realizada conforme o local indicado na medição do croqui Anexo I.
Art. 2º – Incube ao Poder Público Municipal no prazo de 30 (Trinta) dias contados da publicação desta lei as medidas administrativas necessárias, bem como, colocação de placas de identificação, e o comunicação aos órgãos Estaduais e Federais.
Art. 3º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito