Departamento de Recursos Humanos · 5 de dezembro de 2024
LEI 1061/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1061/2024
LEI Nº. 1061/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º O Prefeito Municipal de Foz do Jordão Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei.
Órgão:
01 – Câmara Municipal
Unidade:
01.01 – Legislativo Municipal
Classif. Func. Program:
01.031.0101.2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
Elemento de Despesa:
3390.39.00
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo de Recursos:
001
Recursos do Tesouro (Descentralizado) Exerc. Cor.
Valor:
R$ 40.000,00
Quarenta mil reais.
Art.2° - Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:
Órgão:
01 – Câmara Municipal
Unidade:
01.01 – Legislativo Municipal
Classif. Func. Program:
01.031.0101.2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
Elemento de Despesa:
44.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
Vínculo de Recursos:
001
Recursos do Tesouro Descentralizado
Valor:
R$ 40.000,00
Quarenta mil reais.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, 04 de dezembro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal