Departamento de Recursos Humanos · 28 de outubro de 2024
LEI Nº 1053/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1053/2024
LEI Nº 1053/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Legislativo, exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme classificação programática abaixo:
Órgão:
01 – Câmara Municipal
Unidade:
01.01 – Legislativo Municipal
Classif. Func. Program:
01.031.0101.2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
Elemento de Despesa:
3390.39.00
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo de Recursos:
001
Recursos do Tesouro (Descentralizado) Exerc. Cor.
Valor:
R$ 30.000,00
Trinta mil reais.
Art.2° - Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:
Órgão:
01 – Câmara Municipal
Unidade:
01.01 – Legislativo Municipal
Classif. Func. Program:
01.031.0101.2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
Elemento de Despesa:
44.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
Vínculo de Recursos:
001
Recursos do Tesouro Descentralizado
Valor:
R$ 30.000,00
Trinta mil reais.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão – Pr, 24 de outubro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal