Departamento Planejamento · 24 de novembro de 2022
LEI 970-2022
DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
LEI 970-2022
LEI Nº 970/2022
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, no exercício de 2.022, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão - Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei:
Art. 1º: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício de 2022, o valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em crédito adicional suplementar, destinado ao suporte de despesas do município.
Art. 2º: Fica autorizada a suplementação das contas de despesa a título de Crédito Adicional suplementar, destinado ao suporte das despesas com folha de pagamento e encargos sociais:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL Acréscimo 32.000,00
02.001GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Reabertura por Suplementação
04.122.0002.2006ASSESSORIA DE GABINETE
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120 00000 Recursos Ordinários (Livres)
02 EXECUTIVO MUNICIPAL Acréscimo 10.000,00
02.001GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Reabertura por Suplementação
04.122.0002.2006ASSESSORIA DE GABINETE
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
130 00000 Recursos Ordinários (Livres)
02 EXECUTIVO MUNICIPAL Acréscimo 32.000,00
02.004ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Reabertura por Suplementação
04.121.0002.2004ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
250 00000 Recursos Ordinários (Livres)
02 EXECUTIVO MUNICIPAL Acréscimo 6.000,00
02.004ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Reabertura por Suplementação
04.121.0002.2004ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
260 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 14.000,00
03.001GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL Reabertura por Suplementação
04.122.0002.2005GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
330 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 8.000,00
03.001GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL Reabertura por Suplementação
04.122.0002.2005GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
340 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA DE FINANÇAS Acréscimo 65.000,00
04.002DEPARTAMENTO DE CONT, TESOURARIA, ARRECAÇÃO E Reabertura por Suplementação
04.123.0002.2012DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, ARRECADAÇÃO E
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
590 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA DE FINANÇAS Acréscimo 5.000,00
04.002DEPARTAMENTO DE CONT, TESOURARIA, ARRECAÇÃO E Reabertura por Suplementação
04.123.0002.2012DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, ARRECADAÇÃO E
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
600 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 12.000,00
05.003DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR Reabertura por Suplementação
12.306.0003.2020PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1960 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 11.000,00
05.004DEPARTAMENTO DE CULTURA Reabertura por Suplementação
13.392.0005.2023DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2520 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA DE SAÚDE Acréscimo 76.000,00
06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação
10.301.0004.2036ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3090 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06 SECRETARIA DE SAÚDE Acréscimo 25.000,00
06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação
10.301.0004.2036ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3110 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 19.000,00
07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação
08.122.0007.2041GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3780 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 5.000,00
07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação
08.122.0007.2041GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3790 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 52.000,00
07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação
08.244.0007.2043ATENDIMENTO A COMUNIDADE
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3870 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 1.000,00
07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação
08.244.0007.2043ATENDIMENTO A COMUNIDADE
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3880 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 5.000,00
07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação
08.244.0007.2043ATENDIMENTO A COMUNIDADE
3.1.91.13.00.0OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3890 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 64.000,00
07.002FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação
08.243.0007.2045SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4020 00000 Recursos Ordinários (Livres)
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTE MEIO AMBIENTE Acréscimo 25.000,00
09.002DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Reabertura por Suplementação
20.608.0009.2063DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5000 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Acréscimo 13.700,00
11.001MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E Reabertura por Suplementação
23.691.0010.2072GABINETE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5490 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Acréscimo 1.300,00
11.001MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E Reabertura por Suplementação
23.691.0010.2072GABINETE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5500 00000 Recursos Ordinários (Livres)
12 SECRETARIA DE ESPORTES Acréscimo 26.000,00
12.003DEPARTAMENTO DE ESPORTES Reabertura por Suplementação
27.812.0006.2081DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5800 00000 Recursos Ordinários (Livres)
12 SECRETARIA DE ESPORTES Acréscimo 2.000,00
12.003DEPARTAMENTO DE ESPORTES Reabertura por Suplementação
27.812.0006.2081DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5810 00000 Recursos Ordinários (Livres)
§ 1º . Para cobertura do crédito será utilizada a anulação das contas de despesa abaixo:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL Anulação 42.000,00
02.003ASSESSORIA JURIDICA Reabertura por Suplementação
03.062.0002.2008ASSESSORIA JURIDICA
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 38.000,00
03.002DEPARTAMENTO DE ADMIN E RECURSOS HUMANOS Reabertura por Suplementação
04.122.0002.2009DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 15.000,00
03.002DEPARTAMENTO DE ADMIN E RECURSOS HUMANOS Reabertura por Suplementação
04.122.0002.2009DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
410 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 7.000,00
03.002DEPARTAMENTO DE ADM E RECURSOS HUMANOS Reabertura por Suplementação
04.122.0002.2009DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.14.00.0DIÁRIAS - CIVIL
450 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA DE FINANÇAS Anulação 5.000,00
04.001GABINETE DO SECRETÁRIO Reabertura por Suplementação
04.123.0002.2011GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
560 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA DE FINANÇAS Anulação 21.000,00
04.004DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS GERAIS Reabertura por Suplementação
04.123.0002.2013DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.00.0MATERIAL DE CONSUMO
750 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 29.000,00
05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA Reabertura por Suplementação
12.365.0003.2018CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1430 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 10.000,00
05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA Reabertura por Suplementação
12.365.0003.2019EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1730 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 26.000,00
05.003DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0003.2021PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2170 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA DE SAÚDE Anulação 36.000,00
06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação
10.303.0004.2034PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.0MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3550 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06 SECRETARIA DE SAÚDE Anulação 35.000,00
06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação
10.303.0004.2034PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00.0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3570 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06 SECRETARIA DE SAÚDE Anulação 25.000,00
06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação
10.305.0004.2038MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3610 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06 SECRETARIA DE SAÚDE Anulação 5.000,00
06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação
10.305.0004.2038MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.0MATERIAL DE CONSUMO
3700 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 10.000,00
08.003DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA Reabertura por Suplementação
15.451.0012.1058AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDIFICAÇÕES PUBLICAS
4.4.90.61.00.0AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4730 00000 Recursos Ordinários (Livres)
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 20.000,00
08.003DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA Reabertura por Suplementação
15.782.0012.2061CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA CANTUQUIRIGUAÇU
3.1.71.70.00.0RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4860 00000 Recursos Ordinários (Livres)
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMBIENTE Anulação 8.000,00
09.003DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MEIO AMBIENTE Reabertura por Suplementação
18.541.0008.2067MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5110 00000 Recursos Ordinários (Livres)
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMBIENTE Anulação 5.000,00
09.003DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MEIO AMBIENTE Reabertura por Suplementação
18.541.0008.2067MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5120 00000 Recursos Ordinários (Livres)
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMBIENTE Anulação 5.000,00
09.003DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MEIO AMBIENTE Reabertura por Suplementação
18.541.0008.2067MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL
3.1.91.13.00.0OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5130 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Anulação 57.000,00
10.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Reabertura por Suplementação
15.452.0002.2070DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5310 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Anulação 15.000,00
10.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Reabertura por Suplementação
15.452.0002.2070DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.1.91.13.00.0OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5330 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Anulação 1.000,00
10.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Reabertura por Suplementação
15.452.0002.2070DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5410 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Anulação 23.000,00
11.003DEPARTAMENTO DE TURISMO Reabertura por Suplementação
04.695.0011.2075DEPARTAMENTO TURISMO
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5640 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Anulação 5.000,00
11.003DEPARTAMENTO DE TURISMO Reabertura por Suplementação
04.695.0011.2075DEPARTAMENTO TURISMO
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5650 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Anulação 5.000,00
11.003DEPARTAMENTO DE TURISMO Reabertura por Suplementação
04.695.0011.2075DEPARTAMENTO TURISMO
4.4.90.52.00.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5710 00000 Recursos Ordinários (Livres)
12 SECRETARIA DE ESPORTES Anulação 46.000,00
12.001GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES Reabertura por Suplementação
27.812.0006.2080GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5720 00000 Recursos Ordinários (Livres)
12 SECRETARIA DE ESPORTES Anulação 16.000,00
12.001GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES Reabertura por Suplementação
27.812.0006.2080GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5730 00000 Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3º: Fica autorizada a suplementação das contas de despesa a título de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, destinada ao suporte das despesas com folha de pagamento e encargos sociais, a saber:
06 SECRETARIA DE SAÚDE Acréscimo 270.000,00
06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação
10.301.0004.2036ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3090 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Acréscimo 70.000,00
08.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Reabertura por Suplementação
15.452.0012.2057MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4570 00000 Recursos Ordinários (Livres)
Excesso de Arrecadação - Real - Livre
§ 1º: Para cobertura do crédito a ser aberto serão utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação das fontes livres (000) e transferências constitucionais em saúde 15% (303) apurado no exercício vigente, conforme previsto no inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/1964:
11.14.51.11.00 – Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Art. 4º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, em 23 de novembro de 2022.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal