Departamento de Recursos Humanos · 22 de dezembro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1025/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1025/2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1025/2023
Súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL, VISANDO A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Município de Foz do Jordão, através do chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar contrato com a Copel, no valor de R$ 291.241,74 duzentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos) arcando o Município com o valor de R$ 290.230,46 (duzentos e noventa mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), com participação da Copel no valor R$ 1.011,28 (um mil e onze reais e vinte e oito centavos) visando a ampliação da rede de energia elétrica na Localidade de Novo Horizonte, neste Município de Foz do Jordão, em conformidade com o protocolo de n.º 01.20235388133919.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 08.002.15.451.0012.1059.449051.00 (000).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 21 de Dezembro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito