departamento de Finanças e Contabilidade · 27 de janeiro de 2023
LEI 979/2023
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
LEI 979/2023
LEI Nº 979/2023
Súmula: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores, aposentados, pensionistas, cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revoga a Lei Municipal de n.º 934/2022.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão - Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei.
Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos da Administração Municipal, em conformidade com o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, a título de revisão anual, a recomposição inflacionária no importe de 5,93 % (cinco vírgula noventa e três por cento), correspondente ao INPC apurado no período de janeiro à Dezembro de 2022,e considerados os limites da disponibilidade orçamentária em face do Princípio da Responsabilidade Fiscal, decorrentes do disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º O mesmo índice aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, aos agentes públicos contratados sob o regime especial de PSS.
§ 2º O índice definido no caput deste artigo incidirá sobre as parcelas remuneratórias vigentes para os Quadros de Pessoal, e sobre os valores dos cargos em comissão.
§ 3º O reajuste estabelecido neste artigo será aplicado a partir da aprovação da presente lei, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Aos servidores municipais, aos contratados sob o regime especial e aos agentes políticos é vedada a remuneração a qualquer título que ultrapasse o teto remuneratório disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, observados os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.
Art. 3º- Fica autorizado a reajustar os vencimentos dos cargos de: ARTESÃO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; COZINHEIRO (A); GARI;
GUARDIÃO; MERENDEIRA e SERVENTE; para o valor do Salário Mínimo Nacional de R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais), com vigência a partir de 1° de janeiro de 2023, de acordo com o art. 7º, IV da CF/88 e art. 8º, VIII da M.P n.º 1.143/2022.
Art. 4º A nova Tabela de Vencimentos, resultante da aplicação da revisão geral anual, concedida no art. 1º desta lei, em anexo, faz parte integrante da presente lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Foz de Jordão, em 25 de janeiro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei nº979/2023
ANEXO I
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1 - CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OPERACIONAL
CARGOS
VAGAS
SÍMB.C/HOR.
SALÁRIO
Assessor Jurídico
1
CC-1 20h/sem
R$ 5.955,90
Assessor de Planejamento
2
CC-2 40h/sem
R$ 5.312,03
ASSESSORIA E
Assessor de Gabinete
1
CC-2 40h/sem
R$ 4.614,59
SUPERIOR
Coordenador de A. Técnico
1
CC-2 40h/sem
R$ 4.614,59
Assessor de Secretaria
7
CC-3 40h/sem
R$ 4.024,26
Chefe de Departamento
18
CC-4 40h/sem
R$ 2.897,45
Chefe de Setor
15
CC-5 40h/sem
R$ 1.931,64
Assessor Social
6
CC-6 40h/sem
R$ 1.492,95
Chefe de Serviço
7
CC-6 40h/sem
R$ 1.418,30
TOTAL
67
***** Subsídio dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa do Legislativo Municipal.
Foz do Jordão, 25 de Janeiro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei Nº 979/2023
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL
CARGOS
REFERENCIA
VAGAS
C/HOR
SALÁRIO
PROFISSIONAL
Advogado
A a L
3
30h/sem
R$ 7.776,62
Assistente Social
A a L
4
30h/sem
R$ 4.508,18
Contador
A a L
3
40h/sem
R$ 7.776,62
Enfermeiro Padrão
A a L
8
40h/sem
R$ 4.508,18
Engenheiro Agrônomo
A a L
1
20h/sem
R$ 4.508,18
Engenheiro Civil
A a L
2
20h/sem
R$ 4.508,18
Farmacêutico Bioquímico
AaL
1
40h/sem
R$ 4.508,18
Fisioterapeuta
Aa L
2
30h/sem
R$ 4.508,18
Fonoaudióloga
Aa L
1
40h/sem
R$ 4.508,18
Instrutor de Banda
Aa L
1
30/hsem
R$ 4.873,66
Instrutor em Educação Física
Aa L
1
40h/sem
R$ 4.508,18
Médico
Aa L
1
40h/sem
R$ 16.123,62
Médico
Aa L
1
20h/sem
R$ 10.830,99
Médico Pediatra
Aa L
1
20h/sem
R$ 12.274,45
Médico Ginecologista
Aa L
1
20h/sem
R$ 12.274,45
Médico Veterinário
Aa L
2
40h/sem
R$ 4.508,18
Nutricionista
Aa L
1
40h/sem
R$ 4.508,18
Odontólogo
Aa L
1
20h/sem
R$ 4.508,18
Odontólogo
Aa L
1
40h/sem
R$ 7.231,42
Psicólogo
Aa L
4
30h/sem
R$ 4.508,18
TÉCNICO
Auxiliar de Cons. Odontológico
Aa L
2
40h/sem
R$ 1.882,15
Auxiliar de Enfermagem
Aa L
16
40h/sem
R$ 1.882,15
Secretária Executiva (extinção)
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.479,50
Técnico Agrícola
Aa L
3
40h/sem
R$ 2.479,50
Técnico em Enfermagem
Aa L
3
40h/sem
R$ 2.479,50
Técnico em Informática
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.479,50
Técnico em Meio Ambiente
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.479,50
Técnico em Recursos Humanos
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.479,50
Técnico em Segurança do Trabalho
Aa L
2
40h/sem
R$ 2.479,50
Técnico Tributário (extinção)
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.479,50
Topógrafo
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.479,50
ADMINISTRATIVO
Agente Com. de Saúde
Aa L
21
40h/sem
R$ 2.567,74
Agente de Epidemiológico
Aa L
2
40h/sem
R$ 1.882,15
Agente de Transito (extinção)
Aa L
1
40h/sem
R$ 1.882,15
Agente Social (extinção)
Aa L
6
40h/sem
R$ 1.307,37
Auxiliar Administrativo (extinção)
Aa L
4
40h/sem
R$ 1.431,35
Fiscal Tributário
Aa L
5
40h/sem
R$ 2.479,50
Oficial Administrativo
Aa L
15
40h/sem
R$ 1.882,15
Oficial de Contratos e Convênios
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.479,50
Oficial de Licitações
Aa L
2
40h/sem
R$ 2.479,50
Recepcionista
Aa L
4
40h/sem
R$ 1.307,37
Telefonista (extinção)
Aa L
2
40h/sem
R$ 1.307,37
Vigilante Sanitário
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.062,68
SERVIÇOS
GERAIS
Artesão (extinção)
Aa L
2
40h/sem
R$ 1.302,00
Artífice Especializado
Aa L
3
40h/sem
R$ 1.397,07
Assistente ao Educando (extinção)
Aa L
10
40h/sem
R$ 1.307,37
Aux. Adm da Educação (extinção)
Aa L
6
40h/sem
R$ 1.431,35
Auxiliar de Biblioteca
Aa L
2
40h/sem
R$ 1.307,37
Auxiliar de Serviços Gerais
Aa L
40
40h/sem
R$ 1.302,00
Auxiliar de Topógrafo
Aa L
1
40h/sem
R$ 1.882,15
Confeiteiro (extinção)
Aa L
2
40h/sem
R$ 1.307,37
Controlador de Estoque
Aa L
1
40h/sem
R$ 1.882,15
Cozinheira
Aa L
2
40h/sem
R$ 1.302,00
Gari (extinção)
Aa L
4
40h/sem
R$ 1.302,00
Guardião (extinção)
Aa L
4
40h/sem
R$ 1.302,00
Maestro
Aa L
3
20h/sem
R$ 1.882,15
Mecânico Geral
Aa L
2
40h/sem
R$ 2.254,07
Merendeira
Aa L
14
40h/sem
R$ 1.302,00
Mestre de Obras
Aa L
2
40h/sem
R$ 2.615,08
Motorista
Aa L
26
40h/sem
R$ 1.882,15
Operador de Máquinas Agrícolas
Aa L
2
40h/sem
R$ 2.254,07
Operador de Máquinas Rodoviárias
Aa L
5
40h/sem
R$ 2.254,07
Operador de Moto Niveladora
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.254,07
Operador de Retro Escavadeira
Aa L
1
40h/sem
R$ 2.254,07
Pedreiro
Aa L
2
40h/sem
R$ 1.882,15
Secretária(o) Escolar
Aa L
1
40h/sem
R$ 1.882,15
Servente
Aa L
15
40h/sem
R$ 1.302,00
Parte Integrante da Lei Nº979/2023
ANEXO III
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMB. C/HOR.
SALÁRIO
FG – 1
40h/sem
2.500,00
FG – 2
40h/sem
2.000,00
FG – 3
40h/sem
1.100,00
FG – 4
40h/sem
900,00
FG – 5
40h/sem
700,00
FG – 6
40h/sem
500,00
FG – 7
40h/sem
300,00
TOTAL
Foz do Jordão, 25 de Janeiro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei Nº 979/2023
ANEXO III – A
1 - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO GRATIFICADA
VAGAS
CLASSE
COORDENADOR UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
01
FG – 01
RESPONSÁVEL (SIM-AM) SISTEMA INF. MUNICIPAL TCE
01
FG – 01
RESPONSÁVEL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
01
FG – 02
PROCURADOR JURÍDICO
01
FG – 03
RESPONSÁVEL SETOR DE CONVÊNIOS
01
FG – 03
RESPONSÁVEL SIAP – SITEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL
01
FG – 03
RESPONSÁVEL PROTOCOLO INTEGRADO
01
FG – 03
RESPONSÁVEL EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01
FG – 03
RESPONSÁVEL RECURSOS DO RPPS COM CERTIFICAÇÃO
01
FG – 03
RESPONSÁVEL EQUIPE OBRAS
01
FG – 03
RESPONSÁVEL SETOR DE LICITAÇÕES-PREGOEIRO
01
FG – 04
RESPONSÁVEL SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
01
FG – 04
RESPONSÁVEL PROGRAMAS SUS E ENCAMINHAMENTOS
01
FG – 04
RESPONSÁVEL OUVIDORIA MUNICIPAL/ATENÇÃO BÁSICA
01
FG – 04
RESPONSÁVEL POSTO DO DETRAN
01
FG – 05
RESPONSÁVEL SETOR DE PATRIMÔNIO
01
FG – 05
RESPONSÁVEL UNIDADE SAÚDE
02
FG – 05
RESPONSÁVEL POSTO DE IDENTIFICAÇÃO
01
FG – 05
RESPONSÁVEL SETOR DE RECEITAS
01
FG – 06
RESPONSÁVEL VIVEIRO
01
FG – 06
RESPONSÁVEL DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
01
FG – 06
PARTICIPAÇÃO COMISSÃO LICITAÇÃO
03
FG – 06
PARTIC. COMISSÃO RECEBIMENTO BENS E PATRIMÔNIO
02
FG – 06
RESPONSÁVEL COMPRA DIRETA
01
FG – 06
RESPONSÁVEL MECÂNICA
01
FG – 06
RESPONSÁVEL MÁQUINAS PESADAS
01
FG – 06
RESPONSÁVEL AÇÕES PETI
01
FG – 06
RESPONSÁVEL FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
02
FG - 06
RESPONSÁVEL LABORATÓRIO
01
FG – 07
RESPONSÁVEL MERENDA ESCOLAR
03
FG – 07
INTEGRANTE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
03
FG – 07
RESPONSÁVEL AÇÕES IDOSOS
01
FG – 07
RESPONSÁVEL LIMPEZA URBANA
02
FG – 07
RESPONSÁVEL ALMOXARIFADO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO
01
FG – 07
RESPONSÁVEL VACINAÇÃO
01
FG - 07
RESPONSÁVEL PROGRAMAS CRAS
01
FG - 07
PARTIC.COMISSÃO SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRAT.
03
FG – 07
TOTAL
49
Parte Integrante da Lei Nº979/2023
ANEXO IV
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO
CARGO
VAGAS
CLASSE
REFERÊNCIA
SAL. BASE
CARGA HORÁRIA
Professor Nível Médio
Mod. Normal
107
I
1 a 15
R$ 1.534,30
14hrs. Regência + 6hrs.
Atividade
Professor Nível
Superior Pedagogia
II
1 a 15
R$ 1.775,75
14 hrs. Regência + 6
hrs. Atividade
Professor Nível
Superior em
Educação Física
II
1 a 15
R$ 1.775,75
14 hrs. Regência + 6
hrs. Atividade
Professor Nível
Superior em Artes
Visuais
II
1 a 15
R$ 1.775,75
14 hrs. Regência + 6
hrs. Atividade
Professor Nível de
Superior em língua
estrangeira
II
1 a 15
R$ 1.775,75
14 hrs. Regência + 6
hrs. Atividade
Professor Nível
Superior em
Letras/Literatura
II
1 a 15
R$ 1.775,75
14 hrs. Regência + 6
hrs. Atividade
Professor Nível de
Pós-Graduação
III
1 a 15
R$ 2.042,10
14 hrs. Regência + 6
hrs. Atividade
Professor Nível de
Mestrado
IV
1 a 15
R$ 2.130,89
14 hrs. Regência + 6
hrs. Atividade
Professor Nível de
Doutorado
V
1 a 15
R$ 2.308,46
14 hrs. Regência + 6
hrs. Atividade
Foz do Jordão, 25 de Janeiro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Parte da Lei Nº 979/2023 ANEXO V
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Médico – 40 horas/sem.
I
16.123,62
16.446,09
16.775,01
17.110,51
17.452,72
17.801,77
18.157,81
18.520,97
18.891,39
19.269,21
19.654,60
20.047,69
Medico - Pós graduação
II
18.542,16
18.913,00
19.291,26
19.677,09
20.070,63
20.472,04
20.881,48
21.299,11
21.725,09
22.159,59
22.602,79
23.054,84
Medico – Mestrado
III
19.348,34
19.735,30
20.130,01
20.532,61
20.943,26
21.362,13
21.789,37
22.225,16
22.669,66
23.123,05
23.585,51
24.057,23
Medico - Doutorado
IV
20.960,70
21.379,91
21.807,51
22.243,66
22.688,53
23.142,30
23.605,15
24.077,25
24.558,80
25.049,97
25.550,97
26.061,99
Médico – 20 horas/sem.
I
10.831,00
11.047,62
11.268,58
11.493,95
11.723,83
11.958,30
12.197,47
12.441,42
12.690,25
12.944,05
13.202,93
13.466,99
Medico - Pós graduação
II
12.455,65
12.704,76
12.958,86
13.218,04
13.482,40
13.752,05
14.027,09
14.307,63
14.593,78
14.885,66
15.183,37
15.487,04
Medico - Mestrado
III
12.997,20
13.257,14
13.522,28
13.792,73
14.068,58
14.349,96
14.636,96
14.929,69
15.228,29
15.532,85
15.843,51
16.160,38
Medico - Doutorado
IV
14.080,32
14.361,93
14.649,17
14.942,15
15.240,99
15.545,81
15.856,73
16.173,86
16.497,34
16.827,29
17.163,83
17.507,11
Médico Pediatra
I
12.274,45
12.519,94
12.770,34
13.025,74
13.286,26
13.551,98
13.823,02
14.099,48
14.381,47
14.669,10
14.962,48
15.261,73
Medico - Pós graduação
II
14.115,62
14.397,93
14.685,89
14.979,61
15.279,20
15.584,78
15.896,48
16.214,41
16.538,70
16.869,47
17.206,86
17.551,00
Medico - Mestrado
III
14.729,34
15.023,93
15.324,41
15.630,90
15.943,52
16.262,39
16.587,63
16.919,39
17.257,77
17.602,93
17.954,99
18.314,09
Medico - Doutorado
IV
15.956,79
16.275,92
16.601,44
16.933,47
17.272,14
17.617,58
17.969,93
18.329,33
18.695,92
19.069,84
19.451,23
19.840,26
Médico Ginecologista
I
12.274,45
12.519,94
12.770,34
13.025,74
13.286,26
13.551,98
13.823,02
14.099,48
14.381,47
14.669,10
14.962,48
15.261,73
Medico - Pós graduação
II
14.115,62
14.397,93
14.685,89
14.979,61
15.279,20
15.584,78
15.896,48
16.214,41
16.538,70
16.869,47
17.206,86
17.551,00
Medico - Mestrado
III
14.729,34
15.023,93
15.324,41
15.630,90
15.943,52
16.262,39
16.587,63
16.919,39
17.257,77
17.602,93
17.954,99
18.314,09
Medico - Doutorado
IV
15.956,79
16.275,92
16.601,44
16.933,47
17.272,14
17.617,58
17.969,93
18.329,33
18.695,92
19.069,84
19.451,23
19.840,26
Médico Veterinário
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Médico Veterinário - Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Médico Veterinário Mest.
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Medico –Veterinário Dout.
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Contador
I
7.776,63
7.932,16
8.090,80
8.252,62
8.417,67
8.586,03
8.757,75
8.932,90
9.111,56
9.293,79
9.479,67
9.669,26
Contador-Pós Graduação
II
8.943,12
9.121,98
9.304,42
9.490,51
9.680,32
9.873,93
10.071,40
10.272,83
10.478,29
10.687,86
10.901,61
11.119,64
Contador - Mestrado
III
9.331,95
9.518,58
9.708,96
9.903,14
10.101,20
10.303,22
10.509,29
10.719,47
10.933,86
11.152,54
11.375,59
11.603,10
Contador - Doutorado
IV
10.109,61
10.311,80
10.518,04
10.728,40
10.942,97
11.161,83
11.385,06
11.612,76
11.845,02
12.081,92
12.323,56
12.570,03
Advogado
I
7.776,63
7.932,16
8.090,80
8.252,62
8.417,67
8.586,03
8.757,75
8.932,90
9.111,56
9.293,79
9.479,67
9.669,26
Advogado -Pós Graduação
II
8.943,12
9.121,98
9.304,42
9.490,51
9.680,32
9.873,93
10.071,40
10.272,83
10.478,29
10.687,86
10.901,61
11.119,64
Advogado - Mestrado
III
9.331,95
9.518,58
9.708,96
9.903,14
10.101,20
10.303,22
10.509,29
10.719,47
10.933,86
11.152,54
11.375,59
11.603,10
Advogado - Doutorado
IV
10.109,61
10.311,80
10.518,04
10.728,40
10.942,97
11.161,83
11.385,06
11.612,76
11.845,02
12.081,92
12.323,56
12.570,03
Assistente Social
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Ass. Social - Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Ass. Social - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Ass. Social - Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Engenheiro Civil
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Eng. Civil - Pós Graduação
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Eng. Civil - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Eng. Civil - Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Engenheiro Agrônomo
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Eng.Agrônomo - Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Eng.Agrônomo - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Eng. Agrônomo -
Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Engenheiro Florestal
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Engenheiro Florestal - Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Eng. Florestal - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Eng.Florestal - Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Enfermeiro Padrão
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Enf. Padrão - Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Enf. Padrão - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Enf. Padrão - Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Odontólogo 20hr
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Odontólogo c/ Pós Gr.
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Odontólogo c/Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Odontólogo c/Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Odontólogo 40hr
I
7.231,42
7.376,05
7.523,57
7.674,04
7.827,52
7.984,07
8.143,75
8.306,63
8.472,76
8.642,22
8.815,06
8.991,36
Odontólogo c/ Pós Gr.
II
8.316,13
8.482,45
8.652,10
8.825,14
9.001,65
9.181,68
9.365,31
9.552,62
9.743,67
9.938,55
10.137,32
10.340,06
Odontólogo c/Mestrado
III
8.677,70
8.851,25
9.028,28
9.208,84
9.393,02
9.580,88
9.772,50
9.967,95
10.167,31
10.370,65
10.578,07
10.789,63
Odontólogo c/Doutorado
IV
9.400,84
9.588,86
9.780,63
9.976,25
10.175,77
10.379,29
10.586,87
10.798,61
11.014,58
11.234,87
11.459,57
11.688,76
Farm. Bioquímico
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Farm. Bioquim -Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Farm. Bioquim - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Farm. Bioquim -
Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Nutricionista
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Nutricionista - Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Nutricionista - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Nutricionista - Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Fisioterapeuta
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Fisioterapeuta -Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Fisioterapeuta. - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Fisioterapeuta. -
Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Fonoaudióloga
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Fono - Pós Graduação
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Fono - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Fono -Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Psicólogo
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Psicologo - Pós Graduação
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Psicologo - Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Psicologo - Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Instrutor Educação Física
I
4.508,18
4.598,34
4.690,31
4.784,12
4.879,80
4.977,39
5.076,94
5.178,48
5.282,05
5.387,69
5.495,45
5.605,35
Instrutor Ed. Física - Pós
II
5.184,40
5.288,09
5.393,85
5.501,73
5.611,77
5.724,00
5.838,48
5.955,25
6.074,36
6.195,84
6.319,76
6.446,16
Instrutor Ed.Fís.Mestrado
III
5.409,80
5.518,00
5.628,36
5.740,93
5.855,74
5.972,86
6.092,32
6.214,16
6.338,45
6.465,22
6.594,52
6.726,41
Instrutor Ed. Fís. Doutorado
IV
5.860,62
5.977,83
6.097,39
6.219,34
6.343,72
6.470,60
6.600,01
6.732,01
6.866,65
7.003,98
7.144,06
7.286,94
Instrutor de Bandas
I
4.873,66
4.971,13
5.070,56
5.171,97
5.275,41
5.380,91
5.488,53
5.598,30
5.710,27
5.824,47
5.940,96
6.059,78
Instrutor de Bandas - Pós
II
5.604,70
5.716,80
5.831,13
5.947,76
6.066,71
6.188,05
6.311,81
6.438,04
6.566,80
6.698,14
6.832,10
6.968,74
Instrutor - Mestrado
III
5.848,38
5.965,35
6.084,66
6.206,35
6.330,48
6.457,09
6.586,23
6.717,96
6.852,31
6.989,36
7.129,15
7.271,73
Instrutor - Doutorado
IV
6.335,75
6.462,46
6.591,71
6.723,55
6.858,02
6.995,18
7.135,08
7.277,78
7.423,34
7.571,80
7.723,24
7.877,71
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Auxiliar de Cons. Odontológico
Aa L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Auxiliar de Enfermagem
Aa L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Fiscal Tributário
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Oficial de Licitações
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Secretária Executiva
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Técnico Agrícola
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Técnico em Enfermagem
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Técnico em Informática
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Técnico em Meio Ambiente
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Téc. em Recursos Humanos
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Téc. Segurança do Trabalho
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Topógrafo
Aa L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
GRUPO OCUPACIONAL –ADMINISTRATIVO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Agente Com. de Saúde
A a L
2.567,74
2.619,10
2.671,48
2.724,91
2.779,41
2.835,00
2.891,70
2.949,53
3.008,52
3.068,69
3.130,06
3.192,67
Agente de Epidemiológico
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Agente de Transito
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Agente Social
A a L
1.307,37
1.333,51
1.360,18
1.387,39
1.415,14
1.443,44
1.472,31
1.501,75
1.531,79
1.562,42
1.593,67
1.625,55
Auxiliar Administrativo
A a L
1.431,35
1.459,97
1.489,17
1.518,96
1.549,34
1.580,32
1.611,93
1.644,17
1.677,05
1.710,59
1.744,80
1.779,70
Of. de Contratos e Convênios
A a L
2.479,50
2.529,09
2.579,68
2.631,27
2.683,89
2.737,57
2.792,32
2.848,17
2.905,13
2.963,24
3.022,50
3.082,95
Oficial Administrativo
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Recepcionista
A a L
1.307,37
1.333,51
1.360,18
1.387,39
1.415,14
1.443,44
1.472,31
1.501,75
1.531,79
1.562,42
1.593,67
1.625,55
Telefonista
A a L
1.307,37
1.333,51
1.360,18
1.387,39
1.415,14
1.443,44
1.472,31
1.501,75
1.531,79
1.562,42
1.593,67
1.625,55
Vigilante Sanitário
A a L
2.062,68
2.103,93
2.146,01
2.188,93
2.232,71
2.277,36
2.322,91
2.369,37
2.416,76
2.465,09
2.514,39
2.564,68
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Artesão
A a L
1.302,00
1.328,04
1.354,60
1.381,69
1.409,33
1.437,51
1.466,26
1.495,59
1.525,50
1.556,01
1.587,13
1.618,87
Artífice Especializado
A a L
1.397,07
1.425,01
1.453,51
1.482,58
1.512,23
1.542,48
1.573,33
1.604,79
1.636,89
1.669,63
1.703,02
1.737,08
Assistente ao Educando
A a L
1.307,37
1.333,51
1.360,18
1.387,39
1.415,14
1.443,44
1.472,31
1.501,75
1.531,79
1.562,42
1.593,67
1.625,55
Aux. Administrativo da Ed.
A a L
1.431,35
1.459,97
1.489,17
1.518,96
1.549,34
1.580,32
1.611,93
1.644,17
1.677,05
1.710,59
1.744,80
1.779,70
Auxiliar de Biblioteca
A a L
1.307,37
1.333,51
1.360,18
1.387,39
1.415,14
1.443,44
1.472,31
1.501,75
1.531,79
1.562,42
1.593,67
1.625,55
Auxiliar de Serviços Gerais
A a L
1.302,00
1.328,04
1.354,60
1.381,69
1.409,33
1.437,51
1.466,26
1.495,59
1.525,50
1.556,01
1.587,13
1.618,87
Auxiliar de Topógrafo
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Confeiteiro
A a L
1.307,37
1.333,51
1.360,18
1.387,39
1.415,14
1.443,44
1.472,31
1.501,75
1.531,79
1.562,42
1.593,67
1.625,55
Controlador de Estoque
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Cozinheira
A a L
1.302,00
1.328,04
1.354,60
1.381,69
1.409,33
1.437,51
1.466,26
1.495,59
1.525,50
1.556,01
1.587,13
1.618,87
Gari
A a L
1.302,00
1.328,04
1.354,60
1.381,69
1.409,33
1.437,51
1.466,26
1.495,59
1.525,50
1.556,01
1.587,13
1.618,87
Guardião
A a L
1.302,00
1.328,04
1.354,60
1.381,69
1.409,33
1.437,51
1.466,26
1.495,59
1.525,50
1.556,01
1.587,13
1.618,87
Maestro
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Mecânico Geral
A a L
2.254,07
2.299,16
2.345,14
2.392,04
2.439,88
2.488,68
2.538,45
2.589,22
2.641,01
2.693,83
2.747,70
2.802,66
Merendeira
A a L
1.302,00
1.328,04
1.354,60
1.381,69
1.409,33
1.437,51
1.466,26
1.495,59
1.525,50
1.556,01
1.587,13
1.618,87
Mestre de Obras
A a L
2.615,08
2.667,38
2.720,73
2.775,15
2.830,65
2.887,26
2.945,01
3.003,91
3.063,99
3.125,27
3.187,77
3.251,53
Motorista
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Op. de Máquinas Agrícolas
A a L
2.254,07
2.299,16
2.345,14
2.392,04
2.439,88
2.488,68
2.538,45
2.589,22
2.641,01
2.693,83
2.747,70
2.802,66
Op.de Máquinas Rodoviárias
A a L
2.254,07
2.299,16
2.345,14
2.392,04
2.439,88
2.488,68
2.538,45
2.589,22
2.641,01
2.693,83
2.747,70
2.802,66
Operador de Moto Niveladora
A a L
2.254,07
2.299,16
2.345,14
2.392,04
2.439,88
2.488,68
2.538,45
2.589,22
2.641,01
2.693,83
2.747,70
2.802,66
Operador de Retro Escavadeira
A a L
2.254,07
2.299,16
2.345,14
2.392,04
2.439,88
2.488,68
2.538,45
2.589,22
2.641,01
2.693,83
2.747,70
2.802,66
Pedreiro
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Secretária(o) Escolar
A a L
1.882,15
1.919,80
1.958,19
1.997,36
2.037,30
2.078,05
2.119,61
2.162,00
2.205,24
2.249,35
2.294,33
2.340,22
Servente
A a L
1.302,00
1.328,04
1.354,60
1.381,69
1.409,33
1.437,51
1.466,26
1.495,59
1.525,50
1.556,01
1.587,13
1.618,87
ANEXO VI - Parte da Lei Nº 979/2023
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAGISTÉRIO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL
CARGO
CLASSE
REF.1
REF. 2
REF. 3
REF. 4
REF. 5
REF. 6
REF. 7
REF. 8
REF. 9
REF. 10
REF. 11
REF. 12
REF. 13
REF. 14
REF. 15
Professor Nível Médio Mod. Normal
I
1.534,30
1.564,99
1.596,29
1.628,21
1.660,78
1.693,99
1.727,87
1.762,43
1.797,68
1.833,63
1.870,30
1.907,71
1.945,86
1.984,78
2.024,48
Professor Nível Superior
Pedagogia
II
1.775,75
1.811,26
1.847,49
1.884,44
1.922,13
1.960,57
1.999,78
2.039,78
2.080,57
2.122,18
2.164,63
2.207,92
2.252,08
2.297,12
2.343,06
Professor Nível Superior em Educação Física
II
1.775,75
1.811,26
1.847,49
1.884,44
1.922,13
1.960,57
1.999,78
2.039,78
2.080,57
2.122,18
2.164,63
2.207,92
2.252,08
2.297,12
2.343,06
Professor Nível Superior
em Artes Visuais
II
1.775,75
1.811,26
1.847,49
1.884,44
1.922,13
1.960,57
1.999,78
2.039,78
2.080,57
2.122,18
2.164,63
2.207,92
2.252,08
2.297,12
2.343,06
Professor Nível Superior em língua estrangeira
II
1.775,75
1.811,26
1.847,49
1.884,44
1.922,13
1.960,57
1.999,78
2.039,78
2.080,57
2.122,18
2.164,63
2.207,92
2.252,08
2.297,12
2.343,06
Professor Nível Superior em Letras/Literatura
II
1.775,75
1.811,26
1.847,49
1.884,44
1.922,13
1.960,57
1.999,78
2.039,78
2.080,57
2.122,18
2.164,63
2.207,92
2.252,08
2.297,12
2.343,06
Professor Nível de Pós- Graduação
III
2.042,10
2.082,94
2.124,60
2.167,09
2.210,43
2.254,64
2.299,73
2.345,73
2.392,64
2.440,50
2.489,31
2.539,09
2.589,87
2.641,67
2.694,50
Professor Nível de Mestrado
IV
2.130,89
2.173,51
2.216,98
2.261,32
2.306,54
2.352,67
2.399,73
2.447,72
2.496,67
2.546,61
2.597,54
2.649,49
2.702,48
2.756,53
2.811,66
Professor Nível de Doutorado
V
2.308,46
2.354,63
2.401,72
2.449,75
2.498,75
2.548,72
2.599,70
2.651,69
2.704,73
2.758,82
2.814,00
2.870,28
2.927,68
2.986,24
3.045,96