Departamento de Recursos Humanos · 21 de agosto de 2025
TABELA ANEXA DA LEI 1092/2025
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
TABELA ANEXA DA LEI 1092/2025
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
LRF, art 4º, § 3º
R$
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Epidemias, enchentes e outras situações de emergência
350.000,00
Abertura de Créditos Adicionais especiais a partir da reserva de contingência
350.000,00
Demandas Judiciais
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais especiais a partir da reserva de contingência
100.000,00
Despesas com pagamento de juros
50.000,00
Abertura de Créditos Adicionais
50.000,00
orçados a menor
especiais a partir da reserva de contingência
TOTAL
500.000,00
TOTAL
500.000,00
FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICIPIO
DE FOZ DO JORDÃO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
CONSOLIDAÇÃO GERAL
LRF, art. 4º, § 1
R$
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
RECEITA TOTAL
55.000.000,00
48.559.701,66
0,00701%
58.000.000,00
49.620.554,90
0,00700%
61.000.000,00
50.568.929,58
0,00709%
RECEITA PRIMÁRIA (I)
49.173.000,00
43.415.022,00
0,00627%
51.895.000,00
44.397.563,74
0,00627%
54.345.600,00
45.052.439,67
0,00632%
Receitas Primárias correntes
46.013.000,00
40.625.046,41
0,00587%
48.832.000,00
41.777.085,12
0,00590%
51.565.600,00
42.747.822,87
0,00600%
* impostos taxas e cont melh
3.767.500,00
3.326.339,56
0,00048%
4.060.000,00
3.473.438,84
0,00049%
4.326.100,00
3.586.331,91
0,00050%
* Contribuições
2.148.500,00
1.896.918,53
0,00027%
2.226.500,00
1.904.830,44
0,00027%
2.436.500,00
2.019.855,69
0,00028%
* Transferencias correntes
39.671.000,00
35.025.671,36
0,00506%
42.102.500,00
36.019.817,46
0,00508%
44.342.000,00
36.759.466,81
0,00516%
* Demais receitas prim. Corrent
426.000,00
376.116,96
0,00005%
443.000,00
378.998,38
0,00005%
461.000,00
382.168,47
0,00005%
Receitas Primárias de Capital
3.160.000,00
2.789.975,59
0,00040%
3.063.000,00
2.620.478,62
0,00037%
2.780.000,00
2.304.616,79
0,00032%
DESPESA TOTAL
51.000.000,00
45.028.087,00
0,00650%
54.000.000,00
46.198.447,67
0,00652%
56.600.000,00
46.921.334,66
0,00658%
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)
48.110.000,00
42.476.495,40
0,00613%
51.545.000,00
44.098.129,35
0,00623%
53.950.000,00
44.724.487,72
0,00627%
Despesas Primárias correntes
40.000.000,00
35.316.146,66
0,00510%
42.500.000,00
36.359.889,37
0,00513%
44.400.000,00
36.807.548,75
0,00516%
* pessoal e encargos
23.500.000,00
20.748.236,16
0,00300%
24.700.000,00
21.131.512,17
0,00298%
26.000.000,00
21.553.969,99
0,00302%
* juros e em cargos
200.000,00
176.580,73
0,00003%
200.000,00
171.105,36
0,00002%
200.000,00
165.799,77
0,00002%
* outras despesas correntes
16.500.000,00
14.567.910,50
0,00210%
17.800.000,00
15.228.377,19
0,00215%
18.400.000,00
15.253.578,76
0,00214%
Despesas primárias de capital
6.201.000,00
5.474.885,64
0,00079%
8.545.000,00
7.310.476,58
0,00103%
9.050.000,00
7.502.439,55
0,00105%
Pagamento de restos a pagar desp
primarias
5.000.000,00
4.414.518,33
0,00064%
500.000,00
427.763,40
0,00006%
500.000,00
414.499,42
0,00006%
Resultado Primário III= (I – II)
1.063.000,00
938.526,60
0,00014%
350.000,00
299.434,38
0,00004%
395.600,00
327.951,94
0,00005%
juros, encargos e var. monet.
Ativos (IV)
0,00
0,00
0,00000%
0,00
0,00
0,00000%
0,00
0,00
0,00000%
juros, encargos e var. monet.
Ativos (V)
0,00
0,00
0,00000%
0,00
0,00
0,00000%
0,00
0,00
0,00000%
Resultado Nominal (VI)= (III+
(IV-V)
1.063.000,00
938.526,60
0,00014%
350.000,00
299.434,38
0,00004%
395.600,00
327.951,94
0,00005%
Dívida Pública Consolidada
800.000,00
706.322,93
0,00010%
800.000,00
684.421,45
0,00010%
800.000,00
663.199,08
0,00009%
Dívida Consolidada Líquida
300.000,00
264.871,10
0,00004%
300.000,00
256.658,04
0,00004%
300.000,00
248.699,65
0,00003%
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2024 (a)
% PIB
Metas Realizadas em 2024 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
50.100.000,00
0,00697%
50.216.743,81
0,00699%
116.743,81
0,23%
Receitas Primárias (I)
44.381.000,00
0,00617%
46.108.605,27
0,00641%
1.727.605,27
3,89%
Despesa Total
50.100.000,00
0,00697%
48.823.045,60
0,00679%
-1.276.954,40
-2,55%
Despesas Primárias (II)
47.696.600,00
0,00663%
48.300.667,26
0,00672%
604.067,26
1,27%
(I–II)
-3.315.600,00
-0,00046%
-2.192.061,99
-0,00030%
1.123.538,01
-33,89%
Resultado Nominal
1.279.700,00
0,00018%
-2.625.158,36
-0,00037%
-3.904.858,36
-305,14%
Dívida Pública Consolidada
800.000,00
0,00011%
2.786.767,39
0,00039%
1.986.767,39
248,35%
Dívida Consolidada Líquida
300.000,00
0,00004%
-7.188.693,87
-0,00100%
-7.488.693,87
-2496,23%
FONTE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
VALORES PIB/PR PROJETADOS PARA 2024
2024
718.900.000.000
Fonte Ipardes
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º,
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
44.000.000,00
0,00661%
50.100.000,00
0,00697%
54.000.000,00
0,00727%
55.000.000,00
0,00701%
58.000.000,00
0,00700%
Receitas Primárias (I)
40.747.000,00
0,00612%
44.381.000,00
0,00617%
48.678.000,00
0,00655%
49.173.000,00
0,00627%
51.895.000,00
0,00627%
Despesa Total
44.000.000,00
0,00661%
50.100.000,00
0,00697%
54.000.000,00
0,00727%
51.000.000,00
0,00650%
54.000.000,00
0,00652%
Despesas Primárias (II)
43.995.000,00
0,00661%
47.696.600,00
0,00663%
53.600.000,00
0,00721%
48.110.000,00
0,00613%
51.545.000,00
0,00623%
Resultado Primário (III) = (I - II)
-3.248.000,00
-0,00049%
-3.315.600,00
-0,00046%
-4.922.000,00
-0,00066%
1.063.000,00
0,00014%
350.000,00
0,00004%
Resultado Nominal
2.177.747,50
0,00008%
1.279.700,00
0,00018%
500.000,00
0,00007%
1.063.000,00
0,00014%
350.000,00
0,00004%
Dívida Pública Consolidada
2.800.000,00
0,00042%
800.000,00
0,00011%
800.000,00
0,00011%
800.000,00
0,00010%
800.000,00
0,00010%
Dívida Consolidada Líquida
-9.904.401,10
-0,00149%
300.000,00
0,00004%
300.000,00
0,00004%
300.000,00
0,00004%
300.000,00
0,00004%
FONTE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LRF, art.4º, §2º, inciso III
R$
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
49.033.729,70
100%
43.966.949,77
100%
43.640.014,09
100%
Reservas
0,00
0%
0,00
0%
0,00
0%
Resultado Acumulado
0,00
0%
0,00
0%
0,00
0%
TOTAL
49.033.729,70
100%
43.966.949,77
100%
43.640.014,09
100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
5.015.765,39
100%
5.479.507,83
100%
-2.130.072,77
100%
Reservas
0,00
0%
0,00
0%
0,00
0%
Resultado Acumulado
0,00
0%
0,00
0%
0,00
0%
TOTAL
5.015.765,39
100%
5.479.507,83
100%
-2.130.072,77
100%
FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
LRF, art.4º, §2º, inciso III
R$
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (a)
2022 (a)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
17.670,70
660.854,22
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
17.670,70
660.854,22
0,00
DESPESAS
2024 (b)
2023 (b)
2022 (b)
LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
191.538,34
450.714,12
0,00
Investimentos
191.538,34
450.714,12
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
191.538,34
450.714,12
0,00
SALDO EXERCICIOANTERIOR
210.140,10
-103.950,05
-103.950,05
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
( c) = (a-b)+(f)
( c) = (a-b)+(f)
( c) = (a-b)+(f)
-173.867,64
210.140,10
-103.950,05
ITAMARA PRESA
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2026
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2024
2023
2022
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
4.411.786,20
5.221.583,15
3.416.651,06
RECEITAS CORRENTES
4.411.786,20
5.221.583,15
3.416.651,06
Receita de Contribuições
1.564.538,15
1.225.340,38
1.034.032,38
Pessoal Civil
1.564.538,15
1.225.340,38
1.034.032,38
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
2.847.248,05
3.996.242,77
2.382.618,68
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
2.249.642,88
1.643.477,12
1.680.319,30
RECEITAS CORRENTES
2.249.642,88
1.643.477,12
1.680.319,30
Receita de Contribuições
2.249.642,88
1.643.477,12
1.680.319,30
Pessoal Civil
1.564.088,99
1.284.570,47
1.323.653,80
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
334.802,77
358.906,65
356.665,50
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos
350.751,12
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes - PARCELAMENTOS
0,00
2.891,42
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT
0,00
0,00
0,00
OUTROS APORTES AO RPPS
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
6.326.626,31
6.509.045,04
4.740.304,86
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2024
2023
2022
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.717.332,82
1.619.854,27
1.368.794,03
Pessoal Civil
1.717.332,82
1.619.854,27
1.368.794,03
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
3.475,53
5.192,49
4.537,74
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
3.475,53
5.192,49
4.537,74
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
RESERVA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
1.720.808,35
1.625.046,76
1.373.331,77
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) - (I – II)
4.605.817,96
4.883.998,28
3.366.973,09
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO
1.720.808,35
1.625.046,76
1.373.331,77
FONTE: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
R$
SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2026
2027
2028
Redução Juros e Multas
IPTU/TAXAS/ISS
65.000,00
75.000,00
85.000,00
Considerada na estimativa de receita da Lei orçamentária
TOTAL
65.000,00
75.000,00
85.000,00
0,00
FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNCÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
R$
EVENTO
Valor Previsto 2026
Aumento Permanente da Receita
650.000,00
(-) Transferências constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
130.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
520.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
520.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
300.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
220.000,00
FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito