Departamento de Recursos Humanos · 17 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N.º 435/2009, ALTERANDO NO ANEXO II, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MOTORISTA E DE MECÂNICO GERAL”.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N.º 435/2009, ALTERANDO NO ANEXO II, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MOTORISTA E DE MECÂNICO GERAL”.
LEI Nº 982/2023
SÚMULA: “Dispõe sobre alteração da lei Municipal de n.º 435/2009, alterando no anexo II, as atribuições do cargo de motorista e de mecânico geral”.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão - Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei.
Art. 1º. Fica alterado o anexo II, das atribuições do cargo de motorista e de mecânico geral, passando a vigorar com a seguinte redação:
CARGO: Motorista
Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino Médio Fundamental ou Ensino Fundamental Incompleto, Habilitação categoria - D.
Atribuições:
Conduzir veículo motorizado, obedecendo a sinalização e aos limites de velocidade indicada;
Vistoriar o veículo diariamente, antes e após sua utilização; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento, zelando pela conservação, providenciando o abastecimento de combustíveis, lubrificação se necessário, observando níveis de água e de óleo, efetuando trocas, segundo recomendações técnicas, calibragem dos pneus, limpeza, checagem do sistema elétrico, etc.;
Efetuar a limpeza e a desinfecção interna do veículo, após o transporte de pacientes;
Comunicar ao superior imediato quaisquer anormalidades observadas no veículo, não transitando com o mesmo sem que elas sejam sanadas;
Fazer pequenos reparos de emergência, preservadas as condições de segurança do veículo;
Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
Executar o serviço de transporte que lhe for atribuído e, no caso de materiais, encarregar-se de sua carga e descarga; operar, eventualmente, rádio transceptor;
Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.;
Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar plena condição de utilização do veículo;
Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização controle;
Recolher o veículo à garagem ou local destinado a esse fim, ao término da jornada de trabalho, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
Executar outras tarefas correlatas. Observar as normas de direção defensiva, a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros,
Efetuar a prestação de contas das despesas com reparos e limpezas dos veiculos;
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais encaminhando-os ao local destinado;
Preencher diariamente, formularios de dados relativosà quilometragem, horário de saída e chegada.
Realizar eventiualmente viagens a serviços de administração.
CARGO: Mecânico
Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino Médio Fundamental ou Ensino Fundamental Incompleto, Habilitação categoria - C.
Atribuições:
Consertar peças de máquinas;
Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas;
Fazer solda elétrica ou a oxigênio;
Converter ou adaptar peças;
Fazer a conservação de instalações eletro-mecânico;
Inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores e bombas, inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixo dianteiros e traseiros, freios, carburadores, magnetos, geradores e distribuidores;
Esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais;
Ajustar anéis de seguimentos; − Desmontar e montar caixas de mudanças;
Recuperar e consertar hidrovacúolos;
Reparar máquinas de óleo diesel;
Socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, guinchos.
Auxiliar nos trabalhos de chapeação de carrocerias de máquinas, eventiualmente dirigir veículos para efeutar manutenção e conserto de máquinas e caminhões,
Executar outrasd atribuições afins.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, 16 de Fevereiro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal